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1416 I SÉRIE - NÚMERO 41

A Sr.ª Helena Torres Marques (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Helena Torres Marques (PS): - Sr. Presidente, além da proposta de lei n.º 121/V existe o projecto de lei n.º 44l/V, apresentado pelo PS, que depois do parecer dado pela 3.ª Comissão também foi aprovado. Estes dois textos estiveram em discussão na Comissão de Economia, Finanças e Plano...

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, esta manhã procurei saber, porque li nos jornais, se haveria resposta a uma solicitação que foi feita pelo meu gabinete, mas desconheço-a...

A Oradora: - Sr. Presidente, se permitir que conclua a interpelação à Mesa, direi que estes dois diplomas foram objecto de alterações em sede de comissão, existindo um texto final votado na comissão e que já foi entregue na Mesa juntamente com o relatório da Comissão de Economia, Finanças e Plano.
Agradecia, pois, que o Sr. Presidente fizesse o favor de mandar distribuir pelas diversas bancadas o relatório e o texto final elaborado na comissão, que hoje vai ser votado.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como a Mesa ainda não dispõe do texto da comissão, interrompo os trabalhos por cinco minutos por forma a podermos organizar o processo.
Srs. Deputados, está interrompida a sessão.

Eram 16 horas e 10 minutos.

Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 16 horas e 25 minutos.

Srs. Deputados, já foi distribuído o relatório da Comissão de Economia, Finanças e Plano, que deu entrada na Mesa às 15 horas e 30 minutos.
Entretanto, vai ser lido um parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação.

Foi lido. É o seguinte:

Parecer e proposta de resolução da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação

A Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação da Assembleia da República, tendo apreciado a mensagem de S. Ex.ª o Presidente da República em que solicita o assentimento para se deslocar, em viagem de carácter oficial, a Itália, entre os dias 15 e 20 do corrente mês, apresenta ao Plenário a seguinte proposta de resolução:

Nos termos do n.º l do artigo 132.º da Constituição, a Assembleia da República dá o assentimento à viagem de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República a Itália, entre os dias 15 e 20 do corrente mês.

Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Não havendo inscrições, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos deputados independentes Helena Roseta, João Corregedor da Fonseca e Pegado Lis.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, olhando para o quadro electrónico que marca os tempos atribuídos aos diferentes grupos parlamentares para a discussão de hoje, verifico que o PS tem apenas 25 minutos, enquanto o PSD e o PSD têm 30 minutos.
Porém, o diploma que hoje aqui vamos apreciar resulta formalmente de dois diplomas, de acordo com o parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, que confirmou que o projecto de lei apresentado pelo PS foi também aprovado na generalidade.
É verdade que o PS já foi penalizado por não terem sido acolhidas as suas propostas substanciais, mas parece-nos um exagero que, para além disso, seja também penalizado no tempo que lhe foi atribuído.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Como o Sr. Deputado sabe, quando na conferência de líderes estabelecemos e aprovámos a grelha de distribuição dos tempos ainda não conhecíamos o relatório da Comissão de Economia, Finanças e Plano, que só deu entrada na Mesa às 15 horas e 30 minutos de hoje. Por esta razão, os serviços não podiam adivinhar o que estava no relatório, mas, em face do que aí consta, o tempo atribuído ao PS deve ser corrigido para 30 minutos.
Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Lima.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Presidente, depois da intervenção de V. Ex.ª a minha perdeu o sentido; em todo o caso desejo corroborar o que V. Ex.ª acabou de dizer e salientar que a questão levantada pelo Sr. Deputado António Guterres é correcta.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, logicamente, nada temos a opor à questão que foi levantada pelo Sr. Deputado António Guterres e que foi deferida pelo Sr. Presidente, ou seja, o aumento do tempo que estava inicialmente atribuído ao PS. No entanto, nós lambem necessitaríamos de mais tempo e solicitamos que o Sr. Presidente tenha também isso em atenção.
Não conheço a base regimental ao abrigo da qual o Sr. Presidente deferiu o que foi proposto pelo PS - e muito bem! - e não possa deferir aquilo que o PCP propõe, na medida em que somos autores de diversos requerimentos de avocação, que, aliás, já foram entregues na Mesa.