1472 I SÉRIE - NÚMERO 42

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Silva (PRD): - Sr. Presidente, de facto o Partido Renovador Democrático tinha apresentado, em momento oportuno, uma pergunta que visava questionar o Governo sobre a actual situação vivida no território de Timor Leste, a fim de poder responder a várias preocupações que lhe tom sido manifestadas por diversas pessoas.
No entanto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, fomos nós, Grupo Parlamentar do PRD, informados posteriormente de que linha havido evolução em toda a situação vivida, não só no território como também na parte relativa ao empenhamento do Governo e do Presidente da República, que suo constitucionalmente responsabilizados na matéria.
Achámos, por isso, que não seria oportuno, neste momento, o PRD interrogar o Governo sobre a situação e, numa posição que nos apraz aqui registar, decidimos, em conjunto, que retiraríamos a pergunta, dado que, de algum modo, não seria ou poderia vir a não ser benéfico levantá-la agora.

O Sr, Presidente: - A Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo quer interpelar de novo a Mesa?

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Exactamente, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Sr. Presidente, o PCP formulou três perguntas ao Governo e este apenas vai responder a uma. Vejo que o Partido Socialista também formulou três perguntas e que o Governo também lhe responderá apenas a uma.
Reduzir uma sessão parlamentar de perguntas ao Governo a apenas quatro respostas, quando o número de perguntas feitas pelos grupos parlamentares foi bem superior, parece-me inadmissível e só servirá para desvalorizar este instituto de perguntas ao Governo.
Solicitava, pois, ao Sr. Presidente que tomasse as necessárias medidas para que esta situação não voltasse a repetir-se por parte do Governo.

O Sr. Presidente: - Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares (Carlos Encarnação): - Sr. Presidente, queria apenas fazer um pequeno comentário sobre os dois temas que aqui foram abordados.
Em primeiro lugar, relativamente à pergunta que tinha sido apresentada pelo Partido Renovador Democrático, queria, por um lado, salientar o alto sentido de responsabilidade e o alto sentido de Estado que o Partido Renovador Democrático assumiu ao retirar a sua pergunta e, por outro lado, informar a Câmara, por intermédio de V. Ex., Sr. Presidente, de que o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros estará, mais uma vez, à disposição da conferência de líderes para, nessa sede, voltar a informar a Assembleia do que acontece em relação à evolução da questão de Timor Leste.

O Orador: - O Sr. Deputado Corregedor da Fonseca, num aparte, pergunta-me: «E na comissão de Timor Leste não?»
O que tinha sido pedido e o que tinha sido veiculado para o Governo foi a presença do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros na reunião de líderes.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - Posso interrompe-lo, Sr. Secretário de Estado?

O Orador: - Faça o favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - Sr. Secretário de Estado, o que acontece é que na comissão de Timor Leste reina uma certa preocupação e há necessidade que lhe seja dada uma informação clara do que se passa.
Congratulamo-nos com o facto de o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros vir à conferencia de líderes, mus a comissão de Timor espera ser depois informada sobre essa matéria.

O Orador: - Penso, Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, que não há nenhum pedido expresso da presença do Sr. Ministro na comissão de Timor Leste. Todos estes assuntos tom sido acompanhados a um nível mais alto, digamos assim, da conferência de líderes, sempre com a presença, devo salientando, do presidente da comissão de Timor Leste ou do seu substituto.
Isto significa, portanto, quo esta questão terá as necessárias decorrências informativas junto da própria comissão, como tem tido sempre.
Em relação às perguntas, gostaria de informar também a Camará, através do Sr, Presidente, de que é muito difícil, num período tão curto, encontrar a disponibilidade de todos os membros do Governo para responderem a todas as questões que os Srs. Deputados colocam.
Aquilo de que faço ponto de honra e de que tenho feito ponto de honra é que não haja nenhum partido que não tenha pelo menos uma das suas perguntas respondidas.
Neste caso, acontece mesmo que algumas das perguntas se cruzaram com outras iniciativas de comissões e com a indisponibilidade absoluta de alguns dos membros do Governo que eram questionados.
Tentei «dividir o mal pelas aldeias», se me é permitida a expressão, e fazer com que todos os grupos pudessem ser satisfeitos nas suas pretensões.
O único grupo com quem não consegui fazer isso foi com o CDS, em virtude de se ter atrasado no envio da pergunta. Na altura, tive até o cuidado de comunicar ao Sr. Presidente do Grupo Parlamentar do CDS que essa circunstância poderia vir a ocorrer,

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, desejava fazer uma interpelação.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Narana Coissoró, a Mesa já esclareceu a Câmara sobre a questão da pergunta formulada pelo CDS. O Sr. Secretário de Estado completou agora o esclarecimento, pelo que julgo mio ter grande sentido a interpelação que o Sr. Deputado pretende agora fazer à Mesa.
No entanto, se a desejar fazer, tem a palavra.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - E na comissão de Timor Leste não?

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, gostaria apenas de dizer que, em meu entender, a im-