10 DE FEVEREIRO DE 1990 1475

A Oradora: - Esta troca não terá nada a ver com o Tacto de o Sr. Secretário de Estado do Ambiente se ter ido embora?

O Sr. Presidente: - A Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo não pode violar, ó como se chama, uma regra que tem sido de ouro neste instituto de perguntas ao Governo para tentar, através de uma questão colocada pelo Sr. Deputado André Martins, enxertar um outro tipo de pergunta.
A Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo violou aqui várias regras. Violou o instituto de perguntas ao Governo e a regra regimental relativa ao instituto da interpelação.
A Sr.ª Deputada não pode fazer isso. Peço imensa desculpa, mas não pode.
Foram dadas indicações à Sr.ª Deputada, no inicio desta sessão, de qual seria o critério e deu-se a explicação e a justificação relativamente a esta ordem de perguntas.
Portanto, a Sr.ª Deputada não pode, a meio desta discussão, procurar repor o mesmo problema. Peço desculpa, Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Sr. Presidente, gostaria de esclarecer que não aceitei nem deixei de aceitar a alteração da ordem. Foi-me comunicado que essa alteração se ia dar.
O que pretendo, Sr. Presidente, é que o Sr. Secretário de Estado, antes de sair, tenha a possibilidade de me esclarecer sobre a razão desta alteração. Gostaria que o Governo me esclarecesse por que razão é que decidiu que fosse o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e não o Ministério do Ambiente e dos Recursos Naturais a responder à questão que formulei e por que razão é que o Sr. Secretário de Estado não vai estar presente nessa altura.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo, devo dizer que, na altura, não me encontrava a presidir, mas tive oportunidade de ouvir, quando estava ainda na bancada, o Sr. Presidente e o Sr. Secretário de Estado darem os esclarecimentos pertinentes relativamente a esta mesma questão.
De facto, a ordem das perguntas foi alterada, mas foi comunicado à Mesa que tinha havido consenso relativamente a essa alteração.
O Sr. Deputado André Martins fez a pergunta, o Sr. Secretário de Estado procedeu, normalmente, aos esclarecimentos.
Continuo a dizer, Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo, que não deveria, na opinião da Mesa, ter enxertado essa questão, através de uma interpelação a Mesa, neste momento, relativamente a esta pergunta.
Para dar o esclarecimento, se assim o entender, uma vez que foi interrompido nesta sequência normal, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente e da Defesa do Consumidor, com as nossas desculpas.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, devo dizer, com franqueza, que não sei qual é a ordem da intervenção. Pedi para fazer uma interpelação, se V. Ex." me permite, para esclarecer o assunto levantado pela Sr." Deputada Ilda Figueiredo.

O Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado, é evidente que, uma vez que foi, digamos, tudo atropelado relativamente a esta figura regimental, dou-lhe naturalmente primeiro a palavra, para fazer, através de uma interpelação à Mesa, os esclarecimentos que entender necessários.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Muito obrigado, Sr. Presidente, porque penso que esta é de facto a única maneira de esclarecer esta situação, cujos esclarecimentos são bem simples de fazer.
A ordem das perguntas foi de facto alterada pela Mesa, a meu pedido, para tentar conciliar tanto a agenda do Sr. Secretário de Estado do Ambiente e da Defesa do Consumidor como a do Sr. Ministro da Obras Públicas, Transportes e Comunicações, uma vez que tinha de receber o Sr. Presidente da República do Brasil e só a partir das 11 horas ou 11 horas e 30 minutos é que poderia estar presente nesta Assembleia.
Por outro lado, é evidente que a pergunta que a Sr." Deputada Ilda Figueiredo dirigiu tem de ser respondida pelo Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, pelo simples facto de que o Gabinete de Navegabilidade do Rio Douro depende organicamente deste ministério. Logo, não faria sentido...

A Sr." Ilda Figueiredo (PCP): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Secretário de Estado?

O Orador: - Com certeza.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Sr. Secretário de Estado, a questão, como V. Ex.0 vai ter ocasião de entender daqui a pouco, se cá estiver, não tem a ver apenas com o Gabinete de Navegabilidade do Rio Douro, mas também tem a ver com um problema muito mais sério, que é a agressão ambiental que ali foi provocada por causa dos problemas de desassoreamento da barra, ou melhor, da forma como foi feito esse desassoreamento da barra.
Ora, era importantíssimo que o Ministério do Ambiente e dos Recursos Naturais desse a sua opinião sobre este assunto.
O Orador: - Continuando com a figura de interpelação, aproveito para fazer um comentário a este enxerto feito na minha própria intervenção pela Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo.
Digo-lhe, Sr.ª Deputada, que estarei presente durante toda a sessão -aliás, tenho muito prazer nisso, nomeadamente em ouvir a sua pergunta -, mas, como vai ter oportunidade de verificar, algumas das resoluções tomadas no Conselho de Ministros de ontem são rio sentido de passar a existir nos vários ministérios núcleos de apoio ambiental. Como, porventura, V. Ex.ª não é uma pessoa distraída, já deve ter conhecimento disto, com certeza!