10 DE FEVEREIRO DE 1990 1479

cendo o seu crescimento e permitindo o desenvolvimento do ciclo biológico de várias espécies piscícolas, algumas de grande valor comercial e que constituem pescarias para muitos pescadores artesanais.
No caso vertente, perante a situação criada pelo desenrolar das obras na barra do Douro, ao INIP nada mais compete do que chamar a atenção para a urgência do restabelecimento da circulação da água entre a bacia de São Paio, praticamente isolada - está aqui, escrito. Sr. Ministro, e eu tive ocasião de verificar isso; foi pena que o Sr. Ministro, na altura, não tivesse ido lá, porque teria verificado o mesmo pelo tal estradão, e o resto do estuário, na tentativa de minorar a agressão provocada ao estuário do Douro.
Infelizmente, este parecer do Instituto Nacional de Investigação das Pescas, enviado à Câmara Municipal de Gaia em 27 de Novembro, não foi lido em conta pela APDL nem pelo Gabinete de Navegabilidade do Douro, tendo prosseguido as obras, com as consequências que todos conhecemos.
Logo a seguir foram as inundações das zonas ribeirinhas, com a população a viver momentos trágicos, numa angústia permanente de ameaças constantes de novas inundações, como ainda aconteceu, Sr. Ministro, esta semana, na zona ribeirinha do Porto, que esteve de prevenção.
Em declarações hoje insertas num jornal do Porto, verifica-se que a APDL reconhece a razão que assiste aos moradores submetidos à fúria do mar, ao contrário do que fez o Sr. Ministro.
Vou passar a ler, Sr. Ministro, aquelas declarações: «Reconhece a APDL a razão que assiste aos moradores submetidos à fúria do mar...»

O Sr. Presidente: - A Sr.ª Deputada já ultrapassou largamente o seu tempo, pelo que lhe peço que termine.

A Oradora: - Vou terminar. Sr. Presidente.

Simplesmente, nesta declaração são recusadas medidas definitivas relativas ao fim da extracção das areias do Cabedelo e, entre parêntesis, quero dizer que não ponho em causa o desassoreamento da barra - aliás, nunca o fiz -, mas a forma como esse desassoreamento tem sido realizado, a falia de estudos prévios, a falta de fiscalização e a teimosia em levar por diante a construção daquele estradão e a não construção do porto de abrigo para os pescadores da Afurada.
Nada continua a ser adiantado sobre a realização dos necessários estudos de impacte ambiental e tenho pena - e já o disse hoje aqui - que o Sr. Ministro do Ambiente e dos Recursos Naturais ou o Sr. Secretário de Estado do Ambiente e da Defesa do Consumidor, que já cá esteve, não estejam neste momento presentes ao debate. Tenho pena!
Impõe-se, pois, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que se clarifique se vão ou não ser realizados estudos de impacte ambiental antes de quaisquer novas obras de desassoreamento da barra, se vão ou não ser tomadas medidas efectivas que impeçam novas inundações, e não vale a pena acusar a Camará Municipal do Porto. Aliás seria interessante ver quem é que o Sr. Ministro esteve a acusar. Decerto que foi o PSD, pois esteve na presidência da Câmara até agora.
Temos de saber se os pescadores da Afurada vão ou não ter o seu porto de abrigo, se a zona estuarina do Douro vai ou não ser respeitada, se, afinal, o Sr. Ministro do Ambiente e dos Recursos Naturais não é senão um emblema que se põe na lapela do casaco em vésperas de eleições, mas que se mete no bolso quando os outros ministérios decidem realizar obras como a do desassoreamento da barra do Douro.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: - Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo, muito rapidamente, volto a reafirmar e a chamar a sua atenção para um facto que não pode ser desmentido: o que aconteceu no Porto nos últimos tempos e que provocou inundações e riscos para a população não tem nada a ver com o problema da dragagem.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Sr. Ministro, posso interrompê-lo?

O Orador: - A Sr.ª Deputada, no final, fala, se quiser.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Não pode! O Regimento não o permite!

O Orador: - Como estava a dizer, o que aconteceu no Porto não tem nada a ver com a dragagem, tal como se afirma nos relatórios técnicos feitos e apresentados ao Ministério.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Então, requeiro esses relatórios, Sr. Ministro!

O Orador: - Em segundo lugar, a Sr.ª Deputada tem razão, volto a referi-lo, quando disse que havia consequências negativas da dragagem sobre o impacte ambiental, designadamente sobre a parte piscatória na zona do estuário. Reconheço que isso é um facto, porém, os especialistas afirmam que essa situação não é irreversível, logo, há-de ser corrigida.
Em terceiro lugar, a dragagem da barra do Douro não se fez por «dá cá aquela palha». A dragagem fez-se mediante estudos que foram desenvolvidos...

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Onde é que estão esses estudos?

O Orador: - O Sr.ª Deputada, esses estudos estão nas entidades responsáveis.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Então, mande-nos!

O Orador: - A Sr.ª Deputada, quando quiser ter a análise desses estudos, pode tê-la.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Já pedi e não mandaram!

O Orador: - A Sr.ª está a interrogar-me pela primeira vez sobre esta questão...