10 DE FEVEREIRO DE 1990 1483

O helicóptero é considerado, hoje em dia, o meio mais eficaz para salvar náufragos causados por sinistros marítimos. Por isso, consideramos da maior importância que a Força Aérea Portuguesa disponibilize mais unidades destas, mas todas cias equipadas dos meios necessários não só para intervenção noctuma mas também para agir em condições atmosféricas mais adversas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Defesa Nacional.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Defesa Nacional (Eugénio Ramos): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, gostaria de acolher com a devida satisfação uma intervenção pautada, do ponto de vista do seu conteúdo, por um propósito manifesto de apresentar questões concretas e de pretender vê-las resolvidas.
Em segundo lugar, gostaria de chamar a atenção para o facto de estarmos, hoje, a viver num país onde todas as insatisfações são permitidas, porque as realizações mais recentes criaram em todos nós um estado de espírito que nos permite pensar que todas as aspirações são realizáveis.
O Sr. Deputado João Rui de Almeida apresentou algumas insuficiências no que respeita à questão dos socorros a náufragos e que tem a ver quer com os socorros relativos aos acidentes com banhistas, portanto nas praias e perto das costas, quer com acidentes em alto mar.
Gostaria de dar-lhe alguns esclarecimentos sobre estas questões e, eventualmente, de proceder a uma ou outra correcção.
Como sabemos, o conceito de defesa nacional e todos os conceitos derivados, designadamente as missões das forças armadas, implicam a chamada opção pelo desdobramento da utilização das forças armadas em funções de natureza militar ou de defesa militar da República e nas chamadas missões de interesse público, com o objectivo de permitir uma utilização mais adequada, quer em termos de paz quer de conflito, para uma organização que tem à sua disposição meios e capacidade logística importantes, como sendo a salvaguarda da vida humana no mar através das actividades SAR.
Quanto à questão de salvamento no mar alto, como o Sr. Deputado sabe, a Marinha portuguesa tem, permanentemente, no alto mar, na zona do continente e nos Açores e na Madeira, unidades de natureza e capacidade diferentes, que estão em permanente actuação para acudir a qualquer questão relacionada com necessidades imediatas.
Gostaria de distinguir aqui o que se trata da salvaguarda da vida humana -porque muitas vezes é feita essa confusão - e da salvaguarda de apoios a navios, na medida em que não 6 necessariamente um objectivo primordial. Os apoios a navios e a reboques dos navios são feitos não por entidades de natureza pública mas, sim, privada e, regra geral, através de navios rebocadores salvados, que, como referi, pertencem muito frequentemente a entidades privadas. O facto de pertencerem a entidades privadas assim de acordo com as normas do direito marítimo internacional - e de estas terem, frequentemente, nos termos do mesmo direito marítimo, direitos quase leoninos sobre os navios aos quais passam reboque, leva a laboriosas e intensas negociações, que justificam uma das questões a que o Sr. Deputado se referiu, que é a grande demora que por vezes existe entre um pedido de socorro e a altura em que o navio sai para o mar. Ora, naturalmente que isso não é da responsabilidade de qualquer autoridade pública.
No entanto, eu gostaria de corrigir o Sr. Deputado quando se referiu à existência de navios salvados. Em primeiro lugar, desde há pouco tempo que foi adquirido, por uma empresa de Setúbal, um navio que necessita de um conjunto de facilidades que foram, desde logo e por despacho de Janeiro deste ano, atribuídas no que diz respeito ao desembaraço marítimo, tendo como objectivo o facto de permitir uma maior possibilidade de resposta imediata naquilo que diz respeito a pedidos de socorro. Ora, o Ministério da Defesa deu já parecer favorável no sentido de o desembaraço marítimo ser feito com a maior das celeridades em qualquer caso de sinistro.
Como já foi tornado público, o Governo resolveu, nos finais do ano passado, desenvolver os estudos tendentes à concepção e ao fabrico de um navio que sirva simultaneamente três funções em alto mar: rebocador, combate a incêndios e combate à poluição.
Quanto ao número de salva-vidas, como referi no início da intervenção que produzi, ele não será, porventura, suficiente. No entanto, gostava de dizer que quanto à questão das tripulações o problema está neste momento resolvido, porque o Governo tem em fase de ultimação um diploma que, segundo as informações de que dispõe o Ministério da Defesa neste momento, tem sido o único obstáculo à admissão de pessoal de embarcações salva-vidas. Os tripulantes das embarcações salva-vidas fazem parte do quadro de pessoal civil das forças armadas e todo este quadro, por legislação recente que estava pendente desde 1982, viu o seu estatuto bem definido no âmbito das regras da função pública. No entanto, dois ou três casos de carreiras de natureza específica, que não ficaram enquadrados na legislação de natureza genérica, tiveram de ficar para depois e só tiveram lugar depois de o novo sistema retributivo ter sido definido.
Neste momento está em ultimação um novo quadro para a carreira do pessoal de embarcações salva-vidas. Esse é o único obstáculo que tem havido à admissão de mais pessoal.
Quanto ao tipo de helicópteros, Sr. Deputado, aquilo que existe é o equipamento que as forças armadas detêm para missões e que não permite que os helicópteros actuem desde o pôr ao nascer do Sol. Existe um projecto, que já está em curso há dois anos, de reequipamento de unidades aéreas e marítimas das forças armadas e que leva ao reequipamento quer de alguns aviocars quer de helicópteros para funções de vigilância na nossa zona económica exclusiva, o que poderá, dentro de algum tempo, vir a resolver esta questão.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado João Rui de Almeida.

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr. Secretário de Estado, como deve ter verificado, o PS, ao colocar esta questão, tinha como intenção dar um abanão numa situação que se prolonga há anos no sentido de chamar a atenção, alertar o País e as entidades oficiais para a situação dramática que os homens do mar enfrentam frequentemente.