10 DE FEVEREIRO DE 1990 1485

50% do seu orçamento corrente para 1990. Trata-se de uma verba que não ó um reforço vindo do Ministério das Finanças e é obtida no âmbito do orçamento do Ministério da Defesa para 1990, utilizando os meios legais postos à disposição para o efeito, através da figura da gestão flexível. E também uma verba passível de utilização, na medida em que a verba global que estava prevista para alguns projectos designados de sustentação de munições para as forças armadas não vai ser totalmente utilizada. Trata-se de projectos que não tom nada a ver com a Lei de Programação Militar e que, portanto, não são imperiosos. Estavam previstos no orçamento corrente do Ministério da Defesa e o Governo decidiu desviar as verbas destes projectos, o que não afecta as intenções de recompletamento de reservas e as necessidades deste ano das forças armadas, porque cias vão ser todas satisfeitas, tal como foram solicitadas.
Apesar disso, o Governo ficou com disponibilidade de faze-lo, e vai desviar 100 000 contos destas verbas para reequipamento do Instituto de Socorros a Náufragos, pondo-os à sua disposição.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O montante total da verba que vai ser posta à disposição é, pois, de 100 000 contos.

Uma voz do PS: - É o custo de um salva-vidas de maior porte!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, esgotada que está a ordem do dia de hoje, informo que a nossa próxima reunião plenária lerá lugar na terça-feira, às 15 horas, e que terá período de antes da ordem do dia e como ordem do dia a discussão do projecto de lei n.º 131/V, da iniciativa do PCP, sobre a lei quadro das empresas públicas municipais, intermunicipais e regionais, e a proposta de lei n.º 97/V, que altera o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos.

Está encerrada a sessão.

Eram 12 horas e 55 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Fernando José Antunes Gomes Pereira.
Filipe Manuel Silva Abreu.
Luís Manuel Costa Geraldes.
Vítor Pereira Crespo.

Partido Socialista (PS):

Helena de Melo Torres Marques.

Foliaram à sessão os seguintes Srs. Deputados: Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Álvaro José Rodrigues Carvalho.
António de Carvalho Martins.
António Maria Pereira.
Arnaldo Ângelo Brito Lhamas.
Flausino José Pereira da Silva.
Hilário Torres Azevedo Marques.
João José da Silva Maçãs.
José Ângelo Ferreira Correia.
Leonardo Eugénio Ribeiro de Almeida.
Luís Amadeu Barradas do Amaral.
Luís Filipe Garrido Pais de Sousa.
Manuel Albino Casimiro de Almeida.
Mário Júlio Montalvão Machado.
Pedro Augusto Cunha Pinto.
Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.

Partido Socialista (PS):

António Domingues de Azevedo.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Manuel Natividade Costa Candal.
Hélder Oliveira dos Santos Filipe.
João Rosado Correia.
José Luís do Amaral Nunes.
Leonor Coutinho dos Santos.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Maria do Céu Oliveira Esteves.
Maria Julieta Ferreira B. Sampaio.

Partido Comunista Português (PCP):

Ana Paula da Silva Coelho.
João António Gonçalves do Amaral.
José Manuel Antunes Mendes.
Júlio José Antunes.
Maria de Lourdes Hespanhol.
Maria Luísa Amorim.
Octávio Rodrigues Pato.

Partido Renovador Democrático (PRD):

Francisco Barbosa da Costa.
Hermínio Paiva Fernandes Martinho.
Natália de Oliveira Correia.

Deputados independentes:

Carlos Matos Chaves de Macedo.

Os REDACTORES: José Diogo - Cacilda Nordeste - Maria Leonor Ferreira.