1478 I SÉRIE - NÚMERO 42

Com o devido respeito, a Sr.ª Deputada não tem razão, como passo a esclarecer, de acordo com os elementos de que disponho, pois as causas próximas das inundações na zona de Sobreiras e na zona de Cantareira foram o fortíssimo temporal que assolou a costa e a maior facilidade de penetração das ondas no estuário. Facilidade que decorreu principalmente das condições de largura e profundidade da barra, criadas pelas cheias do Douro, que antecederam e acompanharam o temporal.
A acção provocada em escassos dias pela cheia ultrapassou, de longe, o efeito da dragagem obtido em vários meses pela draga que naquela zona operou. Pode mesmo dizer-se, Sr.ª Deputada, que a cheia fez em minutos o que uma draga fez em meses.
Em Vila Nova de Gaia, que se saiba, em nenhum lugar se manifestaram consequências derivadas do ataque de ondulação que penetrou na barra. Houve, isso sim, inundações provocadas pela cheia do Douro, mas com elas nenhuma relação pode ser estabelecida a partir das dragagens da barra.
Quanto ao estradão de areia no meio do estuário na bacia de São Paio, a solução não 6 uma solução feliz, reconheço-o. Mas ligar essa solução a quaisquer consequências gravosas do estado do mar é uma ligação precipitada.
Admite-se que a construção deste estradão possa ter provocado opiniões discordantes, e a Sr.ª Deputada exprime uma dessas opiniões.
Também é certo que, se não anulou a circulação das águas de maré, limitou-a, e também estou de acordo em que, do ponto de vista do impacte ambiental, haverá, porventura, consequências negativas, que convém corrigir no mais curto espaço de tempo.
Reconheço que as inquietações que a Sr.ª Deputada refere nesta matéria têm fundamento, no entanto, como sabe, a concretização da navegabilidade do Douro, empreendimento que interessa a toda a região norte, não pode fazer-se sem uma barra que permita os fundos indispensáveis para a circulação das embarcações do Douro navegável. E também penso que não ignora que esses fundos só são possíveis desde que haja arranjos de grande volume na própria barra e uma dragagem feita em termos que os pilotos, que são responsáveis por esse serviço, considerem satisfatória.
Não podemos, pois, ter ambições de que na barra do Douro não haja dragagens e, mais, dragagens com carácter quase permanente.
Assim sendo, a existência dessas dragagens é um problema inquestionável, o que não quer dizer que isso signifique uma retirada incontrolada de areias, como no seu depoimento se refere.
O assunto foi estudado por quem tinha competência para o fazer; o assunto não tem soluções que não sejam indiscutíveis, mas tudo é possível de corrigir e a nossa intenção é melhorar a situação no mais curto espaço de tempo.
Quero também recordar que, ontem mesmo, o Conselho de Ministros, como sabe, decidiu sobre um diploma que vai regular os estudos de impacte ambiental. Até agora, em Portugal, tem-se falado muito nessa matéria, tem sido feitos vários estudos, sendo alguns deles considerados satisfatórios e outros como não cobrindo as principais áreas onde se deveria intervir.
Espero que este diploma, caracterizando o que devem ser esses estudos, vá esclarecer os técnicos, que, em Portugal, tem obrigação de estudar estes assuntos com profundidade, para que todos nós, os políticos, possamos sobre eles raciocinar e estabelecer as políticas em bases mais sólidas.
Quanto ao futuro, espera-se que possam ser encontradas soluções que deixem as populações ribeirinhas em condições de maior segurança.
Por fim, e em primeiro lugar, espera-se que a Câmara Municipal do Porto, finalmente, cumpra as suas obrigações e as suas promessas, que desde 1979 vem fazendo, quanto à construção de um murais na margem direita do rio Douro.
Em segundo lugar, devo dizer-lhe que a Administração dos Portos do Douro e Leixões, que detém a jurisdição sobre o domínio público marítimo naquela zona, vai realizar um campo de esporões, visando o rebentamento das vagas e tornando, portanto, a agressividade do mar menos agressiva, digamos assim.
Sr.ª Deputada, acabo de informar a Câmara do essencial que o Ministério pode, neste momento, transmitir, sem demagogias e com base séria.
Espero bem poder proporcionar-lhe, num tempo que não seja muito longo, respostas definitivas a questões que, porventura, neste momento, eu próprio clarifiquei, que estuo em vias de estudo.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados: Registo que o Sr. Ministro tenha reconhecido, finalmente, após dois anos de críticas que tenho vindo a fazer à forma como ocorreu o desassoreamento da barra do Douro, algumas das objecções que tenho vindo a produzir, quer aqui, na Assembleia da República, quer através da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, onde sou vereadora.
É importante, finalmente, que o Sr. Ministro e o Governo reconheçam a justeza dessas objecções, mas é lamentável que isso só aconteça depois das trágicas consequências que originaram o facto de não terem sido lidas em conta em devido tempo essas objecções.
Mas, de qualquer modo, Sr. Ministro, gostaria de recordar à Câmara que não fui, naturalmente, apenas eu quem levantou tais objecções. Por forte pressão da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, a própria APDL leve de levantar algumas questões e solicitou ao Instituto Nacional de Investigação das Pescas, em finais do ano passado, um parecer sobre o assunto, já numa fase muito séria de destruição da área estuarina do Douro.
Gostaria de ler aqui algumas dessas questões, abordadas pelo Instituto Nacional de Investigação das Pescas, que dizem, nomeadamente, o seguinte:
Correspondendo a uma solicitação da Administração dos Portos do Douro e Leixões, a investigadora deste Instituto deslocou-se ao Porto/Vila Nova de Gaia, na intenção de recolher dados sobre o impacte que as obras de dragagem na barra do Douro poderiam ter na zona do estuário e de perspectivar acções com vista a minimizar os eleitos da remoção de areias no sistema cstuarino, que, do ponto de vista biológico, exige sempre atenção, sobretudo quando o seu equilíbrio pode ser posto em causa.
É do conhecimento geral a importância das áreas estuarinas e lagunares pela função que desempenham, abrigando formas juvenis de fauna, favore-