10 DE FEVEREIRO DE 1990 1481

aumentassem, isso, sim, seria de causar estranheza. Porquê? Por esta circunstância bem simples: isso significaria que as carências estavam a agravar-se e não a atenuar-se.
Para demonstrar que as carências, hoje, no distrito de Setúbal não são as mesmas de outrora, vou citar alguns expressivos indicadores. Por exemplo, em 1984, no distrito de Setúbal, havia 85 empresas com salários em atraso, o que correspondia a 18678 trabalhadores. Em 1989, felizmente, o número de empresas com salários em atraso era apenas de 11, o que correspondia a 508 trabalhadores.
Mas mais: as contribuições para a Segurança Social arrecadadas em 1984 ascenderam a 11,4 milhões do contos e em 1989 foram de 33,4 milhões de contos. Há mais emprego e há mais salários em Setúbal, logo, há menos carências. Aliás, esta situação não poderia deixar de ser assim, linha de se reflectir também em Setúbal o excepcional crescimento da economia portuguesa e a excepcional baixa da taxa de desemprego registada nos últimos anos.
Em 1990, o Governo vai atribuir ao distrito de Setúbal, para um plano especial do acção social, 250000 contos, mas não nos podemos cingir a esta verba.
Desde o início do Janeiro, já foi feita em Setúbal uma distribuição de géneros atribuídos pela Comunidade Económica Europeia, num total de 1081. Ato Junho far-se-á uma distribuição do quantidade idêntica. Quo géneros? Pois bem, azeito, manteiga, queijo, como congelada, como enlatada e massas alimentícias. São géneros excedentes da Comunidade Económica Europeia e que suo distribuídos para confecção de refeições nas escolas e nas instituições particulares de solidariedade social.
Debruçar-me-ei agora sobre o que se tem dito acerca da redução do subsídio para o complemento de refeição nas escolas. Esquecem-se as pessoas, que fazem comentários perfeitamente injustificados e críticas tremendamente injustas para o Governo, que a redução de 70S para 40$ não pode ver-se de uma forma simplista. É que falta aqui contabilizar os géneros que a Comunidade Económica Europeia atribui ao País, e que também contemplam o distrito de Setúbal.
Direi ainda ao Sr. Deputado que estas 108 t tom uma valor estimado de cerca de 50 000 contos e, repito, em Setúbal vai ser ainda feita uma distribuição de géneros da Comunidade Económica Europeia de montante equivalente a este até Junho deste ano.
Para finalizar, não posso deixar de lamentar muito sinceramente que o Governo, nesta área, seja criticado. E porque? Porque o Governo é criticado com uma enorme injustiça. É inegável o esforço que o Governo fez para atenuar as carências no distrito de Setúbal.
Srs. Deputados, vou terminar, porque já excedi o tempo de que dispunha e contei com a benevolência do Sr. Presidente, deixando este apelo: quem quiser falar sobre uma matéria tão delicada quanto esta tem as portas da minha Secretaria de Estado abertas para recolher toda a informação e depois falar acerca de uma matéria sensível com completo conhecimento de causa.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Cardoso Ferreira.

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Sr. Secretário de Estado da Segurança Social, agradeço...

O Sr. José Magalhães (PCP): - Maravilhado, embevecido!

O Orador: -... as informações que aqui nos deu sobre esta matéria, informações que foram extremamente úteis e, penso, encerrarão um processo extremamente lamentável e prejudicial para o distrito de Setúbal. Desde há longos anos, tem vindo a ser promovida uma campanha por forças político-partidárias do distrito, que tem lançado um anátema de verdadeiro distrito proscrito, um distrito de fome, de grandes carências, de grandes dificuldades. Esta campanha serviu determinados objectivos políticos, por isso mesmo esse discurso, ao não ser alterado, produziu um desgaste e efeitos nefastos do ponto de vista eleitoral nos forças político-partidárias que tiveram esse tipo de intervenção e que ainda hoje insistem nele.
Como deve imaginar, ninguém gosta de ver veiculadas através dos órgãos de comunicação social, com alguma ligeireza, notícias do que há crianças a passarem fome, de que o Governo, por razões obscuras, retira verbas que eram fundamentais e quo põem em causa, nos planos social o escolar, o sucesso desses resultados.
As informações quo V. Ex.ª aqui nos trouxe irão, penso, do uma voz para sempre, desmistificar aqueles que, oportunisticamente, fazem esse tipo do comentários, veiculando-os para a comunicação social, o os quo, com alguma ligeireza - porque tinham a obrigação do estar melhor informados sobre esta matéria -, engrenam neste tipo de críticas ao Governo.
Penso quo os esclarecimentos prestados foram extremamente úteis e que a disponibilidade que manifestou a todas as forças políticos para encantarem, na sua Secretaria de Estado, no diálogo, muito particularmente com o Sr. Secretário de Estado, a resposta a uma série de questões que possam ter é um aspecto importante. De facto, todas as forças políticas devem preferir o caminho do diálogo na procura da resolução dos problemas e da colheita de informações, em vez de lançar para a comunicação social uma imagem que prejudicial para o distrito, que não corresponde à verdade e que é perfeitamente injusta em relação a um governo que tanto tem investido nos últimos anos naquele distrito.
Devo dizer que os investimentos tem produzido os seus resultados, razão pela qual o distrito de Setúbal está hoje em plena expansão - há investimento, há criação de postos de trabalho, há, inclusivamente, depoimentos insuspeitos por porte de agentes económicos e de agentes de organizações empresariais desta região.
Julgo que o Sr. Secretário de Estado deu um contributo final para que esta questão possa permitir que o distrito de Setúbal se apresente perante o País e perante os agentes económicos, promotores de investimento e de criação de trabalho, sem aquela imagem triste que o Partido Comunista Português tem querido dar-lhe nestes últimos anos.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Segurança Social.

O Sr. Secretário de Estado da Segurança Social: - Os Srs. Deputados da oposição, particularmente os da bancada do PS, disseram que eu tinha de agradecer, em nome do Governo, ao Sr. Deputado Cardoso Ferreira a pergunta que me colocou, e têm toda a razão, porque o