10 DE FEVEREIRO DE 1990 1477

O Sr. Secretário: - O segundo parecer ó no sentido de autorizar o Sr. Deputado Guilherme Silva a depor como testemunha num processo disciplinar que corre os seus termos na Procuradoria-Geral da República.

O Sr. Presidente: - Está em apreciação.

Pausa.

Como ninguém pretende usar da palavra, vamos votar.

Submetido à votação foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do PRD, de Os Verdes e dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta, João Corregedor da Fonseca, Pegado Lis e Raul Castro.

O Sr. Secretário: - O terceiro parecer 6 no sentido de negar a concessão da suspensão do mandato do Sr. Deputado António Maria Oliveira de Maios, a solicitação que havia sido feita pelo Tribunal Judicial da Comarca de Santa Comba Dão.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Visto ninguém pretender usar da palavra, vamos votar.

Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do PRD, de Os Verdes e dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta, João Corregedor da Fonseca, Pegado Lis e Raul Castro.

O Sr. Secretário: - Finalmente, o quarto parecer, que é no sentido de não autorizar a presença, na Procuradoria-Geral da República da Comarca de Lisboa, do Sr. Deputado José Sócrates, a fim de intervir num processo ali pendente.

O Sr. Presidente: - Está em apreciação.

Pausa.

Como ninguém quer usar da palavra, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do PRD, de Os Verdes e dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta, João Corregedor da Fonseca, Pegado Lis e Raul Castro.

Srs. Deputados, na continuação dos nossos trabalhos, tem a palavra, para uma pergunta ao Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o desassoreamento da barra do Douro, a Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Srs. Deputados: Sabe-se que a área estuarina do Douro é de grande importância ecológica, com o Cabedelo e a baía de São Paio a servirem de abrigo, nomeadamente, às aves marinhas e a várias espécies de peixes, alguns de grande valor comercial para a pesca artesanal.
Sabe-se lambem que realizar obras numa zona destas implica conhecer bem não só todo o ecossistema mas também o movimento das marés, para evitar que o equilíbrio existente seja posto em causa.
A construção da barragem de Crestuma-Lever teve, desde logo, implicações, nunca estudadas, no movimento das águas na foz do Douro, contribuiu para um maior assoreamento da barra e trouxe acrescidas dificuldades aos pescadores da Afurada, que há longos anos esperam pela construção de um porto de abrigo.
Mas qualquer desassoreamento tinha de ser precedido de um estudo cuidado da área estuarina, como, aliás, o exige a Lei de Bases do Ambiente nos seus artigos 27.º, 30.º e 32.º e o reconheceu, em Novembro passado, o Instituto Nacional de Investigação e Pescas.
E quando, há cerca de dois anos, se iniciou o trabalho de desassoreamento da barra do Douro, sob coordenação do Gabinete de Navegabilidade do Douro, autarquias da zona, associações de defesa do ambiente e eu própria tivemos ocasião de alertar para este problema quer a APDL - Administração dos Portos do Douro e Leixões, quer o Gabinete de Navegabilidade do Douro e mesmo o Sr. Secretário de Estado do Ambiente. Mas as obras prosseguiram e não houve qualquer estudo prévio de impacte ambiental nem o mínimo cuidado na sua concretização.
Mais, a partir de meados do ano passado, o Gabinete de Navegabilidade do Douro permitiu que a Sociedade Portuguesa de Dragagens construísse um «estradão» de areia no meio do estuário do rio para que a extracção de areias fosse mais rápida, mais barata, mais descontrolada e desse mais lucros à empresa exploradora. E as consequências não se fizeram esperar: ao mínimo temporal no mar as águas entraram com toda a violência pelo rio acima e quem aguentou as consequências foram as populações ribeirinhas do Porto e de Vila Nova de Gaia.
Foi neste contexto que dirigi ao Sr. Ministro do Ambiente algumas perguntas. Lamento que prossiga a política de silêncio que o Sr. Secretário de Estado do Ambiente tem mantido sobre o assunto, o que não deixa de ter um simbolismo claro.
Mas já que o Governo decidiu que quem devia responder era o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, eis as questões que pretendo ver esclarecidas: Sr. Ministro, que medidas vão ser tomadas para defender a importante zona estuarina do Porto, nomeadamente o Cabedelo e a baía de São Paio, e para que o desassoreamento da barra se faça sem prejuízos da importância ecológica do Cabedelo, das margens do rio e das populações ribeirinhas do Porto e de Gaia, evitando novas inundações e defendendo os pescadores da Aforada com a construção do porto de abrigo?
Que medidas vão ser tomadas para indemnizar rapidamente os moradores das zonas ribeirinhas do Porto e Gaia, vítimas das inundações e das cheias pelos graves prejuízos causados?
Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Vítor Crespo.

O Sr. Presidente (Vítor Crespo): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (Oliveira Martins): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo: Como intróito às questões levantadas, estabelece a Sr.ªs Deputada uma relação de causa e efeito entre a dragagem de areia na barra do Douro e as inundações verificadas nas zonas ribeirinhas.