1482 I SÉRIE - NÚMERO 42

Governo, penso, deve agradecer sempre as oportunidades que lhe suo dadas para repor a verdade. Não tenho nisto qualquer espécie de pudor!
De resto, já tinha agradecido ao Sr. Deputado Cardoso Ferreira, pelo que as preocupações dos Srs. Deputados do PS - perdoem-me que lhes diga - são um pouco despropositadas.

O Sr. António Guterres (PS): - Nunca é de mais!

O Orador: - Em todo o caso, registei a vossa amabilidade!
Sr. Deputado Cardoso Ferreira, não quero deixar aqui, a propósito desta questão, mais nenhum lamento ou, melhor, atrevo-me ainda a deixar um último lamento, que e este: se o Sr. Deputado se deu conta, em relação ao Plano de Emergência de Setúbal aconteceu esta coisa, ...

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Esta coisa singular!

O Orador: -... que eu não adjectivarei de curiosa, prefiro dizer que é triste. E percebe-se porque! Quando surgiu a ideia do Plano de Emergência para Setúbal houve quem tivesse dito que se tratava de uma «sopa de pobres» - não sei se o Sr. Deputado se recorda disso. Tristemente, as pessoas que então classificaram o Plano de Emergência de Setúbal de «sopa de pobres» vêm hoje dizer que o Governo atribui poucas verbas a esse Plano. Já estamos habituados à incoerência, todos os dias tropeçamos nela!
Sr. Deputado Cardoso Ferreira, estou inteiramente de acordo consigo quando refere a ligeireza com que este assunto tem sido tratado. É, de facto, extremamente lamentável. Setúbal viveu uma situação extremamente grave. É, pelo menos, cometer uma enorme irresponsabilidade tratar deste assunto de outra forma que não seja a de muita seriedade!

Aplausos do PSD.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Marques Júnior.

O Sr. Presidente (Marques Júnior): - Para formular uma pergunta ao Governo sobre a insuficiência de meios para socorrer náufragos, tem a palavra o Sr. Deputado João Rui de Almeida.

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Antes de formular algumas perguntas sobre as insuficiências de meios disponíveis para intervir em operações de socorros a náufragos, eu gostaria de, em nome do Partido Socialista, prestar uma homenagem sincera a todos aqueles que, num gesto de grande humanismo e generosidade, têm dedicado as suas vidas à nobre missão de salvar também vidas no mar, destacando em especial a notável acção desenvolvida pelo Instituto de Socorros a Náufragos.
Sr. Secretário de Estado da Defesa, o mar faz parte da história de Portugal. Navegadores, marinheiros, pescadores enfrentam diariamente os perigos do mar que nos envolve.
Em 1989 ocorreram em Portugal 75 sinistros marítimos, que causaram 52 mortes. Portugal dispõe de vários meios importantes de salvamento marítimo ao longo da nossa costa, mas quem ouve a angústia dos homens do mar constata que, na realidade, existem significativas insuficiências nos meios de que dispomos, como, por exemplo, Portugal não tem um rebocador de alto mar, unidade indispensável, como o Sr. Secretário de Estado conhecerá, para prestar auxílio a sinistros que ocorrem em área marítimas mais afastadas da costa. Chega mesmo a acontecer -e provavelmente a maioria dos presentes não saberá disso - que Portugal recorre, por vezes, a Espanha aliás, no passado assim aconteceu - para pedir o auxílio desses rebocadores de alto mar.
Sr. Secretário de Estado, Portugal também não tem um número suficiente daquilo que são designados «salva-vidas de maior porte» para enfrentar a agressividade marítima das costas oeste e da Madeira e dos Açores, unidades importantes e que bastante falta fazem. Por exemplo, na Figueira da Foz existe um salva-vidas, o Patrão Ezequiel Seabra, de pequeno porte, com dois motores de 64 cv de potência, considerado extremamente insuficiente para enfrentar o mar por vezes agressivo.
Sr. Secretário de Estado, Portugal também não tem os chamados «salva-vidas semi-rígidos», caracterizados por se deslocarem rapidamente e que são óptimos meios de intervenção e altamente eficazes em costas como, por exemplo, as do Algarve.
Também a ilha de Porto Santo não tem um salva-vidas.
Nas nove ilhas dos Açores, apenas três repito, apenas três- têm salva-vidas.
Ainda no que se refere aos salva-vidas que existem espalhados ao longo da costa, verifica-se uma situação aberrante: nem todos tem a tripulação necessária. Exemplo disso é o salva-vidas da Figueira da Foz, que, com uma tripulação prevista para quatro pessoas, tem apenas duas. De uma forma angustiante, eles não conseguem, por exemplo, este frequente acto de recolher um ferido. É impossível! Uma pessoa tem de estar ao leme e outra cá fora, pelo que é completamento impossível fazer qualquer tipo de apoio, por mínimo que seja.
Sr. Secretário de Estado, também Portugal dispõe de uma rede importante de comunicações ao longo de toda a costa, mas há uma situação que urge enfrentar com toda a frontalidade: é que muitas das estações do Instituto de Socorros a Náufragos e muitas capitanias ao longo dos portos não dispõem de escuta permanente nas 24 horas.
Fiquei um pouco estupefacto quando soube que têm, por vezes, uma escuta em horário administrativo, ou seja, a partir das 17 horas, não há; portanto, de noite não há, para já não falar nos fins-de-semana!...
Repito, existem outras formas alternativas, mas estas unidades, nomeadamente as capitanias dos portos e as estações do Instituto de Socorros a Náufragos, são importantes. Era importante encontrar uma fórmula que os apetrechasse de uma forma mais eficaz.
Por último, Sr. Secretário de Estado, Portugal dispõe, na base do Montijo, apenas de um helicóptero para operações de socorros a náufragos em toda a costa portuguesa.
Mas esta realidade torna-se preocupante - senão mesmo angustiante! - quando se constata, através de informações que nos chegaram, que o tipo de helicóptero disponível para cosias acções não tem equipamento de navegação noctuma. Aliás, aconteceu -julgo que e do conhecimento do Sr. Secretário de Estado - um acidente grave em Aveiro, em 1989, em que a base foi avisada às quatro horas da manhã - e não sei o atraso que está para trás - e o helicóptero só saiu às seis horas da manhã. Na altura foi dito que o helicóptero não linha capacidade técnica para fazer a sua saída, mas, através de informações posteriores, foi-nos dito que foi por incapacidade de navegação noctuma.