1480 I SÉRIE - NÚMERO 42

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Não, já fiz requerimentos nesse sentido.

O Orador: - Aliás, a Sr.ª Deputada pôs-me um problema, na Comissão de Equipamento Social, que não tem nada a ver com isto.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Ah, então já tinha colocado o problema!

O Orador: - O Sr. Deputado José Magalhães, não se tratava deste problema. Deixe-se dessas trocas de um lado para o outro! Vamos falar com correcção sobre esta matéria.
É a primeira vez que a Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo me interroga sobre as consequências negativas da dragagem. Interrogou-me uma vez na Comissão de Equipamento Social...

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Afinal, não é a primeira vez!

O Orador: -... sobre outros aspectos da dragagem. Vamos dizer as coisas como são!
Sr.ª Deputada, procurei esclarecê-la de que houve estudos prévios, que o mal-estar das populações não tem nada a ver com a dragagem, que esta é necessária para o funcionamento da navegabilidade do Douro...

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Ninguém pôs isso em causa!

O Orador: -... e procurei dizer-lhe que em relação ao que falta ainda regular nesta matéria os serviços estuo atentos e o Ministério não deixará de fazê-lo. Neste momento não posso dizer-lhe mais nada.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - E quanto tempo ainda vão ter as populações de aguentar as inundações?

O Sr. Presidente: - Para formular uma pergunta ao Sr. Secretário de Estado da Segurança Social sobre o plano de emergência para Setúbal, criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 7/86, de 22 de Janeiro, tem a palavra o Sr. Deputado Cardoso Ferreira.

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero cumprimentar o Sr. Secretário de Estado, pois é a primeira vez que vem a este hemiciclo nas suas novas funções: foi uma baixa para a bancada do PSD e um reforço para o Governo.

Aplausos do PSD.

Por deliberação do Conselho de Ministros de Maio de 1984, foi constituído um grupo de trabalho encarregado de preparar e coordenar a execução de um conjunto de acções de emergência no distrito de Setúbal, com o objectivo de fazer face a situações de carência mais graves em que se encontravam determinados sectores da população do distrito, com a insuficiência de rendimentos causada por desemprego, subemprego, salários em atraso e problemas de saúde e assistência social.
Feito o diagnóstico da situação no distrito, elaboraram-se e prepararam-se um conjunto de acções de emergência, tendo como limite temporal o dia 31 de Dezembro de 1984, podendo, eventualmente, prolongar-se por 1985, se as circunstâncias o justificassem. Para o efeito desbloqueou-se uma verba de 100 000 contos.
Tratava-se de um plano temporário de apoio às populações mais desfavorecidas, até que a alteração do clima social existente e os novos investimentos proporcionassem a recuperação económica do distrito e a criação e manutenção de postos de trabalho, com a correspondente redução do desemprego e melhoria das condições de vida.
Atendendo a esses pressupostos, o Governo, face aos indicadores económicos e sociais que se têm registado, tem vindo a reduzir o montante das verbas destinadas ao plano.
Contudo, há uns tempos a esta parte, os órgãos de comunicação social falada e escrita, de âmbito local e nacional, tem vindo a reproduzir a preocupação manifestada por responsáveis autárquicos, eclesiásticos e professores quanto à alegada insuficiência das actuais verbas para a manutenção do fornecimento de refeições a crianças carenciadas, através das cantinas escolares, salientando as consequências, nomeadamente no plano do sucesso escolar.
Assim, no sentido de clarificar esta matéria, cuja relevância no plano social não podia deixar de despertar o meu interesse como deputado eleito pelo circulo de Setúbal, solicito ao Governo que esclareça os critérios anuais de dotações de verbas para a execução do plano, bem como da sua utilização e as mais informações que entenda úteis para o integral esclarecimento da questão.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Segurança Social.

O Sr. Secretário de Estado da Segurança Social (Vieira de Castro): - Sr. Presidente, antes de mais, seja-me permitido dirigir a V. Ex.ª e a todos quantos trabalham nesta Casa uma saudação especial.

Aplausos gerais.

Filia-se esta minha solicitação na circunstância de ser a primeira vez que volto a esta Casa, onde trabalhei e venho agora como membro do Governo.
Sr. Deputado Cardoso Ferreira, lenho de agradecer a pergunta que V. Ex.ª formula ao Governo. Quero tratá-la com seriedade, para inverter uma tendência que infelizmente vem a sentir-se nos últimos tempos.
Pretendo visar dois objectivos, sendo o primeiro prestar esclarecimentos a quem não conheça em detalhe o Plano de Emergência para a Península de Setúbal e, simultaneamente, repor a verdade, esclarecer e desmentir afirmações, comentários e notícias que tem vindo a público nos últimos dias.
Para tanto, terei de historiar um pouco as razões que ditaram o Plano de Emergência de Setúbal. Surgiu, como V. Ex.ª referiu, em 1984, com uma dotação de 100000 contos, visando só e exclusivamente a atenuação das carências decorrentes de situações de salários em atraso.
No período que decorreu entre 1986 e 1989 -tenho de recordá-lo, porque é de justiça - o Plano de Emergência de Setúbal contou com 2,1 milhões de contos. Começou, repito, com 100 000 contos e neste período foram-lhe atribuídos 2,1 milhões de contos.
Critica-se o Governo pela circunstância de as verbas atribuídas ao Plano de Emergência de Setúbal lerem vindo a ser reduzidas. É uma crítica sem qualquer espécie de pertinência; eu diria que se, porventura, as verbas