10 DE FEVEREIRO DE 1990 1473

portancia das coisas depende muito de quem as julga. Sc, antes de eu falar, V. Ex.ª já sabe do grau de importância do que vou dizer, então penso que poderá fazer o que já se vai tornando hábito, ou seja, não me dar a palavra e continuar o debate.
Achei que era importante dizer algo sobre o esclarecimento dado pelo Sr. Secretário de Estado e, por isso, solicitei a palavra à Mesa, mas se V. Ex.ª não me a concede, argumentando que o que eu iria dizer não ó importante, V. Ex.ª lá terá as suas razões!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Narana Coissoró, uma vez que V. Ex.ª entrou na sala momentos depois de a Mesa ter informado a Câmara sobre a questão formulada pelo CDS, esclarecimento que foi completado pelo Sr. Secretário de Estado, pretendi apenas esclarecê-lo e disse-lhe até que, se entendesse, poderia usar da palavra.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, dada a importância que este instituto de perguntas ao Governo merece, devemos esclarecer que, efectivamente, a pergunta formulada pelo CDS foi entregue fora do prazo e apenas foi aceite com a aquiescência do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares, mas na condição de o Sr. Ministro ou o Sr. Secretário de Estado que teriam de responder poderem estarem presentes.
Sucede que nos foi comunicado que nenhum destes membros do Governo poderia estar presente, pelo que nos compete apenas agradecer, em primeiro lugar, a recepção da pergunta e, em segundo lugar, a diligência que o Sr. Secretário de Estado fez para corresponder ao prometido. Apenas lamentamos - e este lamento 6 no sentido de não ser possível e não no de protesto - não obter resposta para a pergunta que formulámos.
Foi apenas para que isto ficasse registado que solicitei a palavra.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, julgo haver consenso no sentido de a primeira pergunta ser formulada pelo Partido Ecologista Os Verdes.

O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. André Martins (Os Verdes): - É para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Presidente, em primeiro lugar, gostaria de manifestar o nosso desagrado pelo facto de termos de apresentar as perguntas ao Governo com uma antecedência de oito dias e de só no dia anterior ao Plenário - como ainda ontem aconteceu -, ao fim da tarde, termos conhecimento de quais as perguntas a que o Governo vai responder.
Penso que esta questão deveria ser ponderada por parte do Governo, uma vez que o tempo que temos para tratar estas questões 6 muito curto.
Em segundo lugar, gostaria de salientar que, em nome da dignidade dos serviços públicos e do respeito que merece o povo português,...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Deixe-se disso!

O Orador: -... não posso estar de acordo em que a televisão continue a filmar-me de costas quando estou a falar, mostrando essas imagens ao povo português.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Os anjos não têm costas!

O Sr. Presidente: - Para formular uma pergunta sobre a problemática dos resíduos tóxico-perigosos ao Sr. Secretário de Estado do Ambiente e da Defesa do Consumidor, tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.

O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Secretário de Estado, a questão dos resíduos tóxicos, como já a Câmara ouviu pela boca de V. Ex.ª, 6, de facto, um problema nacional e mundial.
Há vária legislação que foi aprovada em termos comunitários e mundiais no sentido de poder controlar os resíduos tóxico-perigosos.
Em Portugal existe também legislação que vai no sentido de adoptar a legislação comunitária e, inclusive, a regulamentação do tratamento dos resíduos da indústria transformadora e outros.
Existe legislação, o Governo, ou melhor, a Secretaria de Estado do Ambiente e da Defesa do Consumidor já elaborou um estudo e dispõe de dados que revelam que, neste momento, se produzem em Portugal cerca de 2 milhões de toneladas/ano de produtos tóxico-perigosos.
Assim, o que é que tem sido feito para que esses 2 milhões de toneladas/ano de produtos tóxicos sejam lançados no solo, na água e no ar, com os problemas que daí derivam para a degradação do ambiente, da qualidade de vida, da saúde e da segurança das populações?
Sr. Secretário de Estado, agradecia que fizesse referência a lodo o trabalho desenvolvido pelo Governo neste sentido, depois de conhecer todos os dados e da existência de legislação, para que possamos ficar informados sobre o que é que o Governo tem feito sobre esta matéria.
Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Marques Júnior.

O Sr. Presidente (Marques Júnior): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente e da Defesa do Consumidor.

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente e da Defesa do Consumidor (Macário Correia): - Sr. Deputado André Martins, é com muito gosto que respondo a esta questão. De resto, subscrevo todas as preocupações que o Sr. Deputado acaba de expor.
O Governo fez legislação sobre esta matéria e subscreveu as recomendações internacionais que nesse campo tem sido feitas nos últimos tempos. Ainda há poucas semanas, o Governo aprovou mais um diploma sobre o movimento transfronteiriço dos resíduos tóxico-perigosos, que aguarda o processo normal de promulgação e publicação.
Devo dizer, em relação a esta matéria, que se concluiu, há dois anos e meio, um estudo que fizemos a nível nacional no sentido de saber onde estuo esses resíduos, como são produzidos, armazenados e tratados, ou como não o são, e como é que isso acontece nas várias áreas do País.
Depois disso tive ocasião de me dirigir a todas as associações industriais, de lhes expor o problema e de lhes chamar a atenção para as suas obrigações, de acordo