1532 I SÉRIE - NÚMERO 44

Foi esta mentalidade, estes valores que, durante séculos, deram ao homem um direito total e sem limites de utilizar a natureza. Foram estes comportamentos que conduziram à situação com que todo o mundo está hoje confrontado: empobrecimento e esgotamento de recursos; deterioração do património ambiental, alterações de clima, degradação da vida urbana, empobrecimento da variedade biológica, aquecimento da atmosfera.
O homem começou por se preocupar com as catástrofes que lentamente provoca e de que lentamente toma conhecimento: poluição do ar, destruição de florestas, rotura da camada de ozono.
Depois vieram os desastres - Seveso, Bhopal, Tchernobyl -, e o homem passa da preocupação ao susto. Há que fazer qualquer coisa. Mas a verdade é que tem de ser qualquer coisa eficaz e profunda.
A questão do ambiente é hoje uma causa urgente, posta à escala mundial, que pressupõe uma alteração profunda dos valores e da mentalidade da humanidade na sua relação com a natureza.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O nosso futuro e a evolução do nosso planeta colocam a necessidade de abordar o assunto de forma global, pluridisciplinar, tornando-se, assim, ponto de reflexão para políticos e cientistas.
Mas é também, e fundamentalmente, assunto do povo, porque de novos deveres e responsabilidades colectivas se trata.
É, portanto, questão de uma nova ética, de uma nova moral: a natureza não é mais um tesouro a pilhar, mas um elemento a considerar e com o qual se deve dialogar. Há uma lógica própria da natureza que é necessário respeitar.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Com que direito e em nome de quê nos arrogamos o direito, por exemplo, de reduzir a diversidade biológica ou de provocar o desaparecimento de certas espécies? Quem sabe medir o valor do património genético? A nova resposta a esta e outras questões tem de ser simultaneamente responsável e solidária. Quando não conhecemos as consequências de uma acção do homem sobre a natureza, o melhor é abstermo-nos de a fazer. O que podemos pôr em perigo é a existência da nossa posteridade. Não somos só nós, mas também os que virão depois de nós.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A questão ambiental é hoje, sem dúvida, uma questão prioritária para o mundo. O ambiente é, ou devia ser, assunto central das agendas políticas de todos os governos. Infelizmente, não é o caso de Portugal. Para este Governo, a política ambiental, longe de ser prioritária, tem sido marginal, secundária, e tem-se limitado a tapar buracos. Aliás, tem tapado poucos e tem-nos tapado bem mal.
Isso levou o Partido Socialista a fazer, na semana passada, uma declaração política de crítica global à inactividade e incompetência governamental no domínio do ambiente, apresentando um pacote legislativo que pretendia compensar o adormecimento do Governo.
Apresentámos na altura ires projectos de lei: eliminação dos gases CFC das embalagens spray, redução do teor de chumbo na gasolina e avaliação dos impactes ambientais. Ficámos a saber que o Governo aprovou, três dias depois, em Conselho de Ministros, um decreto-lei sobre impactes ambientais e fez depois um acordo com os industriais com vista à redução progressiva dos CFC nas embalagens spray.
Ainda bem! Isso provou a oportunidade das nossas iniciativas. Conseguimos aquilo que é um dever da oposição: acordar o Poder quando ele está a dormir.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Esperamos, sinceramente, que este debate seja tão útil ao Governo como o foram as leis que apresentámos.

O Sr. Filipe Abreu (PSD): - Está a meter água!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A problemática do ambiente não pode ser vista como se se tratasse de mais um sector feito para curar o que as outras políticas estragam. As preocupações ecológicas devem estar presentes em todos os sectores de actividade governamental, em todas as políticas sectoriais. Infelizmente, tendo o País um défice ambiental muito grande, nenhuma dos políticas governamentais tem considerado as questões ambientais nas suas acções. É necessário dizer, com clareza e frontalidade: as preocupações ambientais têm sido marginalizadas nas estratégias de desenvolvimento nacional.
É, pois, o momento de fazer um balanço da questão ambiental no País.
Pretendemos hoje passar em revista as diversas e principais políticas onde as questões ecológicas poderiam e deveriam ter resposta: ordenamento do território, conservação da natureza, indústria, agricultura e florestas.
Mas não seria mau se começássemos pelo princípio: como estamos de informação geográfica, de levantamento e conhecimento dos recursos naturais do País?
O Centro Nacional de Reconhecimento e Ordenamento Agrário (CNROA) do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação tem servido apenas para processar a desanexação de terrenos abrangidos pela reserva agrícola nacional para expansão urbana. E está tão ocupado nesta tarefa que não tem lido tempo nem mostrado vontade para terminar aquilo que era essencial: a cobertura cartográfica dos solos do País. Lamentavelmente, a cartografia de solos à escala 1:50 000 está quase parada e há anos que não é publicada uma única carta de solos.
As cartas de coberto e uso do solo - carta agrícola e florestal - remontam à década de 60, não havendo, actualmente, qualquer esforço visível para as actualizar.
O inventário florestal está parado, o que ainda menos se compreende e aceita, dada a importância deste recurso na economia nacional e as questões (ao actuais a que tem estado ligado - incêndios, eucaliptização, etc.
A cartografia geológica, se bem que cobrindo já razoavelmente o País, está longe de ser exaustiva, especialmente em áreas importantes como os riscos geológicos e os recursos hídricos subterrâneos.
O Serviço Nacional de Informação Geográfica, criado para promover e coordenar esta actividade, dificilmente se poderá considerar um sucesso, se o avaliarmos pela lentidão da actualização da cartografia topográfica e corográfica e pelo inaceitável atraso em que se encontra o cadastro nacional.
Em resumo, Sr. Presidente, Srs. Deputados, em termos de informação geográfica estamos, de facto, muito mal.