1534 I SÉRIE - NÚMERO 44

por um lado, e indústrias novas, por outro. Quanto a estas, é necessário impor todas as limitações e regulamentações para um correcto relacionamento ambiental, na parte dos efluentes e na dos produtos, factor chave, aliás, da concorrência industrial no futuro. Porém, quanto às indústrias já instaladas, se é necessária uma actuação repressiva, ela terá de ser complementada com uma vertente de estímulo à prática de medidas de protecção do meio ambiente e à abstenção de acções que o possam prejudicar.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A realização de um melhor relacionamento indústria-ambiente passará essencialmente pela capacidade de modernização tecnológica, e isso está, naturalmente, dependente da capacidade económica para o fazer.
É necessário reconhecer que a panóplia de instrumentos financeiros postos à disposição da nossa indústria para melhorar o seu nível tecnológico, no que respeita ao ambiente, é insuficiente e que, a não ser melhorada, iodas as leis e regulamentos que fizermos poderão tornar-se uma colecção de multas, degenerando em inoperância e frustrando aquilo que é essencial - a salvaguarda do ambiente.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Também na relação entre a agricultura e o ambiente começam a aparecer tensões.
A agricultura e o ambiente já não são o casal perfeito de outros tempos. Começam a ter problemas de relacionamento, que urge atacar e resolver. Nalgumas partes do País, a actividade agrícola intensiva, com a utilização abusiva ou incorrecta de adubos, o emprego excessivo de pesticidas e a criação industrial de gado, com relevo para a suinicultura, começam a criar fortes problemas ambientais, como nos casos conhecidos dos estuários do Tejo e do Sado. Saturação de solos, no que respeita aos fosfatos, contaminação de águas superficiais e subterrâneas com teores de nitratos que os tornam incapazes de qualquer futura utilização, eis alguns exemplos de conflitos ecológicos com as actividades agrícolas intensivas, que obrigam a ter cuidados e a tomar precauções para acautelar o futuro.
Deixemos, no entanto, claro que a agricultura, longe de ser a causa de todos os males do ambiente, é, normalmente, a sua vítima. Resíduos tóxicos, chuvas ácidas, pressão urbanística, realização de infra-estruturas sem consideração das capacidades de uso dos solos, são exemplos de como os desequilíbrios ecológicos afectam a actividade da nossa agricultura.
Estas questões põem, naturalmente, em relevo a necessidade de uma melhor integração das preocupações ecológicas na política agrícola governamental, fundamentalmente nestas três áreas - uso de pesticidas, uso de adubos e criação intensiva de gado -, apoiando de uma forma financeira que se veja as práticas agrícolas que tenham um eleito benéfico sobre o ambiente.
Quanto à questão florestal Sr. Presidente, Srs. Deputados, desejamos declarar desde já e com solenidade a nossa profunda indignação pela forma leviana e pela total ausência de visão e de sentido nacional com que o Governo tem tratado esta questão.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Tendo Portugal uma dominante aptidão florestal, tendo a floresta relevantes funções ecológicas a prestar e sendo a floresta um dos fundamentais recursos naturais, não se compreende que o Governo assista com indiferença à crescente eucaliptização do País, fruto da política das empresas de celulose de aumentar progressivamente a sua quota de auto-abastecimento.

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - É um escândalo!

O Orador: - Como entender a passividade do Governo quando se sabe que as empresas de celulose detêm já, por compra ou arrendamento a longo prazo, uma área total próxima dos 250 000 ha? Como entender o alheamento do Governo quando se sabe que o capital estrangeiro, através das três empresas de celulose, detém já uma área do território nacional bem superior à área florestal detida pelo próprio Estado Português antes das integrações dos espaços florestais localizados na zona da reforma agrária? Como entender a surdez do Governo às críticas de cidadãos, de grupos ecológicos, das comunidades locais?
Sabendo-se, como se sabe, dos inconvenientes do ritmo de eucaliptização, quer do ponto de vista ecológico, quer do ponto de vista do ordenamento, quer do ponto de vista económico, dos quais se destacam a deslocação contra natura de uma multidão de proprietários, o despovoamento do mundo rural e o escoamento da matéria-prima sem qualquer transformação industrial in loco. forçoso seria, pelo menos, parar para pensar e debater com seriedade e profundidade este assunto. Infelizmente, o Governo ignora a questão, e teve de ser o Sr. Presidente da República a lançar a ideia e a necessidade de um debate, que agora decorre no País.

Aplausos do PS.

O Partido Socialista apresentou nesta Assembleia dois projectos de lei sobre esta matéria, que visam fundamentalmente promover o apoio às espécies florestais de crescimento lento, impedir as celuloses de adquirirem mais área florestal, limitar as expansões da sua capacidade e ainda condicionar a plantação de eucaliptos, de modo a ordenar a floresta nacional.
Esperávamos que o Governo aproveitasse a oportunidade da discussão destes projectos de lei para inverter a sua política florestal. Nada disso! O PSD «chumbou» os projectos na Comissão. É, contudo, necessário que o PSD assuma as suas responsabilidades políticas de forma clara. Estando há 10 anos no Ministério da Agricultura, foi o PSD que entregou o ordenamento da floresta às celuloses. O eucalipto é, portanto, um filho do PSD.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Se a tudo o que acabo de dizer juntarmos a inépcia legislativa do Governo na regulamentação da Lei de Bases do Ambiente e o atraso na adopção das directivas comunitárias nesta matéria, teremos então um quadro de diagnóstico suficientemente preocupante que justifica a iniciativa do PS ao agendar este debate.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Não tem estado cá nem tem estado atento!

O Orador: - As dimensões essenciais da questão «ambiente» são ainda periféricas ao nosso desenvol-