1538 I SÉRIE - NÚMERO 44

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados...

O Orador: - Os senhores pediram-me para responder, e eu estou a responder com a maior sinceridade. Os senhores é que pediram estas respostas!...
Quanto ao PROTAL, pergunto ao Sr. Deputado Filipe Abreu por que razão se hão-de fazer planos regionais de ordenamento do território quando depois, nos outros ministérios, ninguém cumpre.
Mas se quer saber alguma coisa sobre o PROTAL lembro-lhe que há já dois anos que ele está anunciado e que foi lançada essa figura com o único objectivo de policiar os planos das próprias câmaras, com o objectivo de tirar competência às próprias câmaras, ...

Protestos do PSD.

... e as câmaras estão legitimamente preocupadas com isso, pois trata-se de uma violação dos princípios constitucionais.
Portanto, se V. Ex.ª quer defender alguma coisa, defenda a regionalização. Peça ao seu Governo para cumprir essa reforma infra-estrutural!

Aplausos do PS, do PCP. de Os Verdes e dos deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Raul Castro.

Essa reforma vem no seu Programa! O Sr. Primeiro-Ministro fala tanto das reformas, diz que acabou agora o tempo das reformas, e esquece-se da regionalização? Então isso não vem no vosso Programa? V. Ex.ª não foi eleito em nome disso? Pois bem, peça ao seu Governo para fazer a regionalização e para dar condições aos agentes locais de participarem no ordenamento do território! Se o não fizer, o que disse a propósito do Algarve não tem qualquer razão.

Aplausos do PS.

Sr. Deputado Carlos Coelho, para terminar...

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Para terminar? Ainda não respondeu às perguntas!...

O Orador: -... digo-lhe apenas que o PSD passou, nos últimos três anos, do populismo ambiental para a total ausência de política ambiental.
De facto, toda esta remodelação vem mostrar que o Governo já tinha um enorme complexo de culpa em relação ao seu comportamento em matéria de política ambiental. Isto porque, ao fim de três anos, constatou que ela não corria bem. Então, para remediar a situação, resolveu nomear um ministro por cima. Tudo o que fez nada mais foi do que a manobra clássica de transformar esta questão numa fuga para a frente. O que infelizmente se notou foi que o lugar era para outro, que isto foi tudo muito pechisbeque, muito oco e, portanto, resultou numa fuga para trás.
Toda a gente percebe - e aí dar-lhe-ia razão - que, ao nomear um Ministro do Ambiente e dos Recursos Naturais, a única preocupação política séria, digamos, seria a de dar um novo élan ao ambiente! Ora, toda a gente reconhece que, apesar da sua figura simpática, o Sr. Ministro não tem currículo político, não tem densidade política! O Sr. Ministro não tem élan político!...

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - E o senhor tem?

O Orador: - Eu não tenho, mas eu não sou Ministro do Ambiente e dos Recursos Naturais!... Mas o Sr. Ministro não tem, digamos, essa dimensão política que permitiria dar à questão do ambiente um papel central na agenda política e no quotidiano da política.
E, já agora, digo-lhe que se é verdade que se o Sr. Primeiro-Ministro tinha pensado milimetricamente esta remodelação e se, portanto, três meses antes, como anunciou ao País, nela tinha pensado ao milímetro, não percebemos por que motivo nomeou o Sr. Prof. Fernando Real Ministro do Ambiente e dos Recursos Naturais e se esqueceu de lhe dar dinheiro.

Aplausos do PS.

Tendo nisso pensado com três meses de antecedência, teve oportunidade de o fazer! Podia ter aumentado o seu orçamento!
Sr. Prof. Fernando Real, não percebo como é que os jornais dizem que o Sr. Professor ainda é amigo do Prof. Cavaco Silva!...

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Carlos Coelho pede a palavra para que efeito?

O Sr. Carlos Coelho (PSD):- Para defesa da consideração, Sr. Presidente.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - A consideração de quem?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, não sei se deva defender a consideração do meu colega Carlos Pimenta e do protagonismo social-democrata na área do ambiente, que foram aviltados pela intervenção do Sr. Deputado José Sócrates,...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: -... que fugiu a todas as questões que lhe coloquei para fazer um brilharete para a sua bancada, ou se deva defender a minha própria consideração, como pessoa inteligente, que, naturalmente, não pode deixar de dar uma resposta cabal a tudo aquilo que o Sr. Deputado José Sócrates não respondeu na sua intervenção.
O Sr. Deputado José Sócrates, por exemplo, veio aqui envergar - eu percebo a dificuldade do Sr. Deputado José Sócrates!... - a bandeira do ambiente num partido que nunca a elevou. Mas teve algumas dificuldades, como se viu com o caso de Valongo! O Sr. Deputado José Sócrates acusa a administração central numa circunstância em que a autarquia socialista local tem muitas responsabilidades!...

O Sr. Manuel Moreira (PSD):-E assumidas!... Assumidas!...

Aplausos do PSD.

O Orador: - Se o Sr. Deputado José Sócrates acha que, agora, os socialistas têm legitimidade para erguer a bandeira do ambiente, seja pelo menos coerente: defenda a e erga-a em todo o lado.