16 DE FEVEREIRO DE 1990 1543

esteja de acordo com muito do que foi dito, em relação à questão dos solos, queria pôr-lhe a questão da reserva ecológica nacional e da reserva agrícola nacional.
Nomeadamente em relação a esta última, queria pôr-lhe a questão sobre a legislação que acabou de ser aprovada no final do ano passado, a qual permite retirar da reserva agrícola nacional solos que, anteriormente, aí estavam consignados, pelo que, em vez de se contribuir para manter a qualidade dos solos e do ambiente e, inclusive, o desenvolvimento da economia nacional, contribui-se para um aumento da degradação, por iniciativa deste próprio Governo.
Gostaria, pois, que nos fosse dito o que tem sido feito e que, na prática, tenha resultado da acção deste Governo no sentido de não contrariar a progressão da defesa do ambiente e dos recursos naturais.
Há uma outra questão que não poderia deixar de colocar-lhe e que tem a ver com os resíduos tóxico-perigosos.
Como o Sr. Ministro sabe, na última sexta-feira, durante a sessão de perguntas ao Governo, em que esteve presente o Sr. Secretário de Estado, o nosso partido formulou uma pergunta sobre esta matéria.
Assim, tenho de admitir que fiquei espantado ao ouvir o Sr. Secretário de Estado dizer-nos que, nesta matéria, a proposta do Governo é no sentido de criar em Portugal uma estação de tratamento de resíduos tóxico-perigosos.
Ora, pergunto-lhe se este Governo não estará a dar possibilidades - ou mesmo a forçar - aos industriais portugueses de criarem novas pequenas Aldeãs de Ávila por todo o País.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Presidente Vítor Crespo.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Natália Correia.

A Sr.ª Natália Correia (PRD): - Sr. Ministro do Ambiente e dos Recursos Naturais, ponho a V. Ex.ª uma questão notoriamente relevante.
Uma verdadeira política ambiental, que deve pressupor o binómio ambiente/desenvolvimento, não pode ser feita sem uma gestão correcta dos recursos naturais que exige uma questão do espaço.
Surge aqui a necessidade de uma estreita ligação do ordenamento do território com o ambiente. Por que é que não se estabelece essa ligação?
Passo à questão fundamental dos recursos hídricos, que, como foi dito, continua à espera da lei da água. Eis um dos grandes problemas portugueses, e não só dos recursos hídricos superficiais, mas dos subterrâneos, que, sendo condicionantes do desenvolvimento sócio-económico, toma pertinente o que disse sobre a inserção do planeamento dos recursos naturais num processo de ordenamento do território em interacção com o planeamento social e económico.
Na Europa, os aquíferos encontram-se degradados, estando a fazer-se, como sabe, uma gestão muito cuidada dos mesmos. Em Portugal, no Algarve, os aquíferos estão a ser contaminados pela água do mar, produzindo uma intrusão salina, e este é só um exemplo.
Alarguemos a questão: para quando um planeamento de recursos hídricos que compatibiliza as disponibilidades de água superficial e subterrânea com as necessidades da mesma, decorrente dos imperativos vitais e económicos a
nível nacional e de desenvolvimento -digo desenvolvimento e não crescimento, confusão que aqui foi feita - regional e integrado?
Há uma lei que define a entidade que intervém e que, no fundo, é uma administração da região hidrográfica. Por que é que essa administração ainda não funciona?
Finalmente, Sr. Ministro, volto a insistir num assunto, porque o Sr. Secretário de Estado do Ambiente não lhe deu resposta, tendo-se refugiado no álibi das lontras, a que fiz ligeira referência num discurso em que dei realce a uma série de outras questões. Mas o Sr. Secretário de Estado embicou com as lontras, imolando ao seu fascínio pelos mustelídeos o esclarecimento devido às magnas preocupações ambientais que, então, lhe manifestei.
Melhor fortuna espero ter agora ao repor a questão. Refiro-me à necessária vigilância de superfície e aérea requerida pela imensidade de petroleiros que cruzam as nossas águas.
Por que não existe uma coordenação entre a Força Aérea e a Marinha para exercer essa vigilância? Por que o dispêndio de ter aviões no ar impossibilita a vigilância de meios aéreos pertinentes? Por que a Marinha não tem meios nem patrulhas para fazer uma fiscalização eficaz?
Adianto então outra pergunta: como prevenir a poluição do nosso mar? Com uma patrulha tão insuficiente o caso é que temos uma poluição permanente da nossa costa, provocada pelo não cumprimento das regras pelos navios que fazem a limpeza aos porões e deitam borda fora o óleo das máquinas.
Em suma, por que não há uma formação de oficiais de marinha para fiscalização preventiva? Sei que V. Ex.ª me vai responder que isso é com a Marinha, mas digo--lhe que também é consigo, porque, se nesta matéria a solução não é sua, o empenho terá de ser, cabendo-lhe iniciativas de concertação interministeriais, inevitáveis num assunto tão universal como é a política do ambiente.
Efectivamente, Sr. Ministro, a política ambiental não pode ser encerrada dentro das paredes de um Ministério do Ambiente, pois transborda para diversas áreas governamentais, nas quais V. Ex.ª é forçado a bater-se.

Aplausos do PRD, do PS, de Os Verdes e de alguns deputados do PCP.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, Sr, Ministro, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: A primeira vez que interpelo directamente V. Ex.ª nesta Câmara não quero deixar de saudá-lo como Professor, como reitor da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, como gestor universitário e como antigo presidente da Junta de Investigação Tropical, a que estou especialmente ligado durante toda a minha vida académica, e pelos serviços que V. Ex.ª prestou no campo da investigação e do ensino: é justo homenageá-lo. O mesmo não poderei dizer, infelizmente. Sr. Dr. Fernando Real, como Ministro do Ambiente, porque V. Ex.ª desiludiu-me por completo na sua intervenção.
O Partido Socialista deu-lhe hoje. Sr. Ministro, uma oportunidade rara de vir aqui a este hemiciclo como o primeiro Ministro do Ambiente, do PSD, de Cavaco Silva, expor perante esta Câmara o seu programa de governo no sector do ambiente, porque as remodelações não são fei-