1546 I SÉRIE - NÚMERO 44

Como o Sr. Ministro sabe, e desde uma directriz que vem de Junho do ano passado, a CEE dá um subsídio de 28 a 30 contos por hectare aos produtores que produzam folhosas de crescimento lento. No entanto, o seu partido não deixa apresentar esse diploma, vetando-o na Comissão de Agricultura e Pescas, para proteger o eucalipto.
Como é que é possível conciliar a intervenção do Sr. Ministro com o comportamento do seu grupo parlamentar?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. António Campos (PS): - Por conseguinte, o Sr. Ministro está completamente desfasado da realidade.
A segunda questão que quero colocar prende-se com o facto de haver hoje 500 000 ha de eucaliptos plantados.

O Orador: -São 400 000 ha!...

O Sr. António Campos (PS): - Não, não! Os números oficiais da Direcção-Geral para 1987, aquando do último recenseamento, apontam para 435 000 ha. Porém, neste momento, calcula-se que...

O Orador: - O Sr. Deputado não pode estar a utilizar assim o meu tempo!

O Sr. António Campos (PS): - Ó Sr. Ministro, mas V. Ex.ª não pode fazer aqui um discurso completamente desfasado do comportamento do seu próprio partido!

Aplausos do PS.

O Orador: - Sr. Deputado, apenas lhe quero dizer que não estou desfasado em relação à política do meu partido, porquanto a legislação que está publicada, nomeadamente um decreto recente sobre protecção florestal, insiste na obrigação da plantação de folhosas e vai no sentido de dificultar cada vez mais a plantação do eucalipto.

O Sr. António Campos (PS): - Então, os senhores vão buscar os 30 contos e dêem-nos aos produtores para eles fomentarem!

O Orador: - Mas a lei já permite fazer isso! Simplesmente, o facto de a lei o permitir não prejudica o facto de termos de pensar que as pessoas têm de ter, durante os anos em que essas folhosas estão a crescer, ainda outras compensações, sendo esses estudos que se impõe que sejam realizados!

Protestos do deputado António Campos.

Quanto a esta questão do eucalipto, apenas queria reafirmar que o Governo está atento, procurando que só com regras rigorosas se possam fazer novas plantações.
No que concerne ao problema da poluição do mar, levantado pela Sr.º Deputada Natália Correia, gostaria apenas de referir que esta questão está a merecer uma extraordinária atenção em todo o mundo. Com efeito, a Comunidade tem procurado tomar decisões no sentido de conseguir edificar uma estrutura que permita enfrentar os problemas da poluição marinha.
Em Portugal encontramo-nos numa situação de grande risco, ale porque passam aqui numerosos barcos.
Posso dizer-lhes que ainda anteontem foram localizadas pela Armada mais duas manchas a 90 km do cabo Sardão, possivelmente ligadas a uma lavagem de tanques. No entanto, o meu Ministério, perante o que se passou, imediatamente procurou constituir um grupo integrado por um especialista americano e por vários especialistas portugueses, o qual está a preparar um documento que irá ser apresentado em Conselho de Ministros do Ambiente, no sentido de serem criadas condições ao abrigo da Comunidade, com localização de uma ou duas em Portugal, que permitam dar uma resposta rápida e imediata a problemas congéneres.
Por outro lado, quando a Sr.ª Deputada me perguntou há pouco quais são os meios, posso dizer-lhe que, neste momento, pela nova lei governamental, a tutela deste problema ambiental é conjunta dos Ministros da Defesa e do Ambiente e dos Recursos Naturais. Portanto, é hoje possível sentar à mesma mesa a Força Aérea, a Armada, o Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica e outras entidades, inclusivamente estrangeiras, no sentido de prepararmos essa documentação que pretendemos apresentar na próxima reunião de 22 de Março como elemento a considerar pela Comunidade.
Na verdade, a Comunidade tem estado a estudar estes assuntos, mas não tem querido tomar uma decisão definitiva. Esta é a altura de o fazer, pois todos os dias se tem estado a verificar estes derrames, e nós lemos de encontrar soluções para evitar essa situação.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, presumo que no dia de hoje, ou pelo menos amanhã, irá ser votada uma deliberação da Assembleia da República no sentido de criar os grupos de amizade. Penso que a posição dos grupos parlamentares sobre esta matéria é bastante consensual e assim, logo que a mesma chegue ao Plenário, será colocada à votação.
Em segundo lugar, gostaria ainda de produzir uma pequena nota de humor, o que também não ficará mal nesta discussão. É que quando se dobram muito os microfones, não só se estraga o microfone, como se leva por vezes a que o Sr. Deputado que tem o microfone à frente vá intervir a outro sítio, uma vez que não vê esse mesmo microfone.

O Sr. Gameiro dos Santos (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Gameiro dos Santos (PS): - Sr. Presidente, interpelava a Mesa no sentido de, se fosse possível, lembrar o Sr. Ministro do Ambiente e dos Recursos Naturais que coloquei algumas questões, nomeadamente qual o orçamento de que o ambiente dispõe, bem como o seu peso no total das despesas públicas.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Só o Carp é que sabe!

O Orador: - Perguntei-lhe também se confirmava ou não que essas verbas representavam qualquer coisa como 0,08 do total das despesas públicas.
Gostaria assim que o Sr. Ministro confirmasse estas informações.