16 DE FEVEREIRO DE 1990 1549

- e perdoe-me o Sr. Secretário de Estado do Ambiente por utilizar a sua expressão favorita-, caçaremos, hoje e aqui, esse raro exemplar de assombração que é a política ambiental do Governo.

A Sr.ª Lourdes Hespanhol (PCP): - Muito bem!

O Orador: - E a minha convicção é de que estamos em presença de um fenómeno de efeito invertido. Eu explico: ao longo dos anos fomos construindo, sem projecto, um país de alto risco ambiental, qual vulcão em actividade, onde reina um governo de autêntica mitologia, qual Prometeu desastrado, capaz de muito fumo e pouco fogo. E foi assim que, esperando os habitantes desta terra o cumprimento daquilo que Prometeu prometera, se deu o tal fenómeno do efeito invertido: em vez de um governo que produzisse uma política geradora de factos, foram os factos a gerar uma política que produziu um ministro.
E agora que faremos com este Ministério sem programa, sem orçamento, sem orgânica credível? Ou será credível um ministério do ambiente tipo feed back, produto do eco de um governo que fala sozinho?
Sabemos nós, deputados, dos objectivos e da estratégia deste Ministério? Compreendemos nós e o País um Ministério do Ambiente que não tutela, por exemplo, o ordenamento do território?
Aprovámos nós, Assembleia da República, um orçamento específico para este Ministério ou reforçámos, sequer, as verbas atribuídas à preservação do ambiente? Ouvimos nós, porventura, alguma tomada de posição deste Ministério sobre as grandes questões ambientais que angustiam o País?

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sim!

O Sr. José Sócrates (PS): - Não!

O Orador: - Pudemos verificar alguma vez um pouco de eficácia que fosse nas respostas que exigiram as catástrofes ecológicas que nos tem aterrorizado nas últimas semanas?

O Sr. José Sócrates (PS): - Nunca!

O Orador: - Perguntas com resposta anunciada, patéticas interrogações de quem tem por obrigação, como nós, fiscalizar o inexistente. Mas haverá outros que perguntam: «Será que, em matéria de política ambiental, o Governo não fez mesmo nada?» Pergunta legítima de quem quer esgaravatar, até ao fundo, o buraco onde a verdade se escondeu.
E é claro que o Governo muito fez: fez promessas, prometeu promessas, ameaçou promessas, decretou promessas, reciclou promessas, protegeu promessas em vias de extinção, reintroduziu promessas, criou áreas de promessas protegidas e chegou mesmo a plantar promessas de médio e lento crescimento.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - E tomou decisões!

O Orador: - Mas mais do que aquilo que fez, Sr. Deputado Carlos Coelho, avulta, para a história, aquilo que deixou de fazer.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Escusava de ouvir isso!

O Orador:- E convenhamos que foi muito, que foi quase tudo: deixou morrer virgem uma lei do ambiente jovem e de rara beleza; deixou que a impunidade dos crimes contra o ambiente crescesse mais rapidamente que o eucaliptal; deixou que o mar português, dantes navegado, hoje celebrado, fosse impiedosamente «crucificado»; deixou asfixiar sensíveis ecossistemas e prometedores solos agrícolas sob o asfalto de estradas pensadas com os pés; deixou arder um país de floresta, cuja riqueza até os mais simples compreendiam, para fazer do País uma floresta de enganos, cuja compreensão escapa aos cérebros incultos e está reservada à elite silvo-intelectual que descobriu o petróleo verde; deixou alargar o campo de tiro de Alcochete para que as aves e as gentes que habitam aquele ecossistema fiquem mais protegidas contra o ruído da guerra; deixou que o princípio do poluidor-pagador vigorasse em sistema de apartheid, de um lado os poluidores, a quem tudo se permite e perdoa, do outro os pagadores, a quem tudo se exige e que tudo suportam...

Uma voz do PSD: - E quem são os prelos?

O Orador: - Os pretos são aqueles que estão poluídos, somos todos nós!
Deixou ainda que o Estado Português fosse réu 15 vezes no Conselho das Comunidades, vergonhosamente acusado de incumprimento da legislação comunitária em matéria de ambiente; deixou, enfim, um país entregue à sua sorte, descrente na força jurídica das leis de ambiente, angustiado com o apocalipse diário dos desastres ecológicos, fazendo da sobrevivência e do «salve-se quem puder» o desporto nacional.
É este o retrato robot do fantasma que hoje nos propusemos caçar.
Coube-nos a nós identificá-lo para que o País, que ainda respira, possa sentenciá-lo e com ele um governo que de si próprio afirma: «Nós estamos certos, é a realidade que se engana!».

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esperamos que, para bem do País e sobrevivência de todos nós, a realidade não volte a enganar-se assim!

Aplausos de Os Verdes, do PS, do PCP e do PRD.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Marques Júnior.

O Sr. Manuel Moreira (PSD):- Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Para pedir esclarecimentos, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Herculano Pombo não dispõe de tempo, mas, provavelmente, o Sr. Deputado Manuel Moreira vai resolver essa questão dando-lhe alguns segundos para responder.
Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr. Deputado Herculano Pombo, sendo V. Ex.ª representante de um partido que se designa de Partido Ecologista Os Verdes e sendo, também - como já nós habituou -, um hipercrítico da política de ambiente deste Governo, pergunto-lhe: depois da sua intervenção, qual a política de ambiente que o seu partido tem para este país?