16 DE FEVEREIRO DE 1990 1545

ao Sr. Secretário de Estado se estava inscrito para uma intervenção, tendo sido informado de que o Sr. Ministro e ele próprio iriam responder, indistintamente, às várias questões colocadas.
Sr. Secretário de Estado, uma das questões que tem vindo, do meu ponto de vista, a criar alguma polémica, pelo menos por uma certa dúvida, é a seguinte: sabemos que há dificuldades no que diz respeito aos meios de vigilância do mar e sabemos que a célebre mancha de crude, previsivelmente -creio que, agora, com mais certeza- proveniente do Aragon, teve uma certa vigilância, depois essa vigilância desapareceu, porque se dirigiu prioritariamente para o Cargo 5. Entretanto, a mancha chegou à ilha de Porto Santo.
A questão que ponho é a seguinte: o que é que o Sr. Secretário de Estado e o Governo fariam com uma vigilância constante e concreta? Isto é, se tivessem acompanhado a aproximação da mancha de crude em tempo útil, procederiam ao combate desta mancha de crude, em alto mar, em condições mais favoráveis? O que é que, relativamente a esta matéria, o Governo faria efectivamente? Limitava-se a acompanhar o aproximar da mancha ou utilizava os meios para a combater no alto mor? Com que meios? Com que técnicas?
Ainda recentemente nós soubemos o que é que se passou nas costas da Califórnia...

Aplausos do PRD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente e dos Recursos Naturais.

O Sr. Ministro do Ambiente e dos Recursos Naturais: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Levantou o Sr. Deputado José Sócrates a questão do problema do eucalipto em Portugal, na óptica de um modelo de desenvolvimento sustentável.
É assunto que nos merece a melhor atenção, pois ele está estreitamente associado ao problema da floresta em Portugal, que, todavia, representa uma das chaves para o seu desenvolvimento. Convém aqui lembrar algumas das análises realizadas sobre este problema pelo Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação.
Um país com recursos naturais escassos, um país em que os solos com aptidão agrícola representam apenas 26 % da sua área total, um país com incultos e terrenos hoje envolvidos na prática de uma agricultura marginal (e sem esperanças de ser competitiva) que representam mais de 38 % da área do seu território, um país que apenas tem arborizados menos de 60 % dos solos com aptidão florestal, um país que dispõe de condições ecológicas e geográficas propícias ao desenvolvimento da cadeia silvopastoril, um país que, integrando-se num mercado de 300 milhões de consumidores, é neste espaço o único país superavitário em produtos florestais, um país que exportou em 1988 produtos florestais num valor correspondente a mais de 15 % das suas exportações totais; um país que já consegue compensar o défice da sua balança agro-alimentar com o saldo positivo obtido com o comércio externo dos seus produtos florestais, um país que tem na sua principal essência florestal (o pinheiro-bravo) uma matéria-prima de utilizações variadas; um país que preza a sua invejável qualidade ambiental (que pode incrementar ainda pelo uso adequado dos espaços silvestres), é claramente um país onde a fileira florestal deve ser considerada como área chave.
É preciso, por isso, criar as condições para potenciar os aspectos positivos desta enorme riqueza, acautelando, por um lado, os flancos mais frágeis ou de maior risco que um tão vasto leque de actividades ligadas sempre propicia.
Porque o perfil traçado corresponde fiel e rigorosamente à situação portuguesa, importa caracterizar a situação actual e perspectivar o desenvolvimento deste subsector.
É neste âmbito que V. Ex.ª põe o problema das plantações do eucalipto em Portugal.
É notável a legislação publicada pelo Governo no âmbito da protecção e desenvolvimento da floresta portuguesa.
O Decreto-Lei n.º 175/88, de 17 de Maio, condiciona as plantações de eucaliptos, bem como outras espécies florestais de crescimento rápido, como a acácia e o Populus.
Pela portaria n.º 528/89, de 11 de Julho, são fixadas condições rigorosas de florestação e reflorestação, de forma a proteger os solos A e B da reserva agrícola nacional, bem como são estabelecidas regras que evitam a erosão e que permitem, simultaneamente, a protecção contra fogos e obrigam à instalação de «corredores ecológicos», com recurso a folhosas tradicionais ou vegetação natural. Simultaneamente, preserva todos os núcleos de vegetação natural constituídos por espécies florestais, como sejam os carvalhos, os freixos, os amieiros e castanheiros.
Em particular, considera ainda a oposição de núcleos populacionais locais, nomeadamente quando a acção de florestação implique sérios riscos de estrangulamento da actividade económica principal da comunidade.
Poderia, na realidade, pôr o problema do eucalipto, que é um problema que tem de ser visto na sua vertente mais correcta. Não posso esquecer que o Sr. Professor Azevedo Gomes, no relatório que apresentou ao INAMB, concluiu que «a cultura e a exploração do eucalipto é uma actividade sem possibilidades de se integrar numa gestão racional ordenada e integrada dos recursos naturais, desde que decorra de uma forma ecológica e tecnicamente correcta.»
É isso que todos nós temos de fazer nas nossas actividades. O eucalipto tem, na realidade, em Portugal, uma importância notável, mas tem de se ter em consideração os problemas de carácter económico e social que ele também representa.
Penso que é fundamental regenerar a nossa floresta mediterrânica e que, simultaneamente com a reflorestação que é necessária, teremos de dar uma atenção muito especial a plantação de novas folhosas, como seja o castanheiro, o carvalho, o sobreiro e outras, para poder haver um equilíbrio nas nossas florestas.
Portanto, quando o senhor vem perguntar sobre o eucalipto...

O Sr. António Campos (PS): - Posso interrompê-lo, Sr. Ministro?

O Sr. Ministro do Ambiente e dos Recursos Naturais:- Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Campos (PS): - Muito obrigado, Sr. Ministro, por me ter dado a palavra.
O Sr. Ministro está a fazer um discurso completamento desactualizado da realidade do seu partido.