1544 I SÉRIE - NÚMERO 44

tas, como V. Ex.ª sabe, num jogo de cadeiras, apenas para tirar uma pessoa e lá pôr outra ou apresentar uma cara nova.
O que V. Ex.ª veio aqui fazer hoje foi entregar à bancada socialista, que lhe deu esta oportunidade, o rol e o inventário da legislação avulsa emitida pelos seus antecessores.
Toda a gente sabe que se o Sr. Primeiro-Ministro nomeou um ministro em vez de um secretário de Estado é porque quis, ou deveria, mudar não apenas a pessoa, mas a própria política do ambiente, até aqui encabeçada pelo Ministro Valente de Oliveira. V. Ex.ª prestou, hoje, um péssimo serviço a esta Assembleia - desculpe que lhe diga isto - ao entregar esse rol de tudo o que foi feito, demonstrando, com este gesto, que não tinha nada para dizer a não ser mostrar o respeito pelas pisadas dos antecessores, em vez de vir aqui à Câmara anunciar, como um grande ministro que V. Ex.ª era suposto ser, o seu programa de governo na área ambiental para os próximos dois anos. Essa era a intervenção que nós esperávamos.

Aplausos do PS, do PCP e do PRD.

Em segundo lugar, Sr. Ministro, tudo o que de importante foi feito não foi apenas pelo PSD, pois tudo o que realmente ainda vive e palpita na política do ambiente deve-se muito ao Sr. Arquitecto Ribeiro Teles...

Vozes do PSD: - Ah!...

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Há, mas são verdes!...

O Orador -Ah! Ah! ... Não!
Os planos do ordenamento territorial foram lançados pelo Sr. Arquitecto Ribeiro Teles e o PSD ainda nem sequer os implementou e nem sequer fez aprovar alguns deles...
É preciso prestar homenagem aqueles ministros que fizeram boa política de ambiente!... Não queremos escondê-los como o PSD esconde os seus próprios ministros anteriores ao cavaquismo, mas não tentem também esconder os ministros dos outros partidos! Escondam os vossos se querem proceder assim... mas não podem esconder os ministros dos outros partidos.

Protestos do PSD.

Em terceiro lugar, perguntava a V. Ex.ª: se tem o rol da legislação feita, onde está a legislação regulamentar das normas directrizes comunitárias? V. Ex.ª pode acrescentar ao rol entregue ao Partido Socialista o que 6 que está regulamentado quanto as directrizes internacionais, nomeadamente, da Comunidade Económica Europeia?
Finalmente, perguntava a V. Ex.ª se tem algum programa para os próximos dois anos? Sc o tem, faça nova intervenção para no-lo dizer.

Vozes do PS e do CDS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.

O Sr. Marques Júnior (PRD): - Sr. Ministro do Ambiente e dos Recursos Naturais, Sr. Secretário de Estado do Ambiente: Dirijo-me especialmente aos membros do Governo e a propósito de uma questão que, implicitamente ou mesmo de uma forma ligeira, foi abordada pelo Sr. Ministro, mas que me preocupa e que, aliás, não foi hoje aqui muito debatida, nomeadamente em função de declarações produzidas pelo Sr. Secretário de Estado do Ambiente. Refiro-me à chamada maré negra de Porto Santo.
Muita coisa sé tem dito e o que, de certa forma, tem transparecido, no contencioso entre o Governo e a Marinha, ó uma espécie de «sacudir a água do capote», nomeadamente por parte do Governo e, em especial, nesta entrevista, por parte do Sr. Secretário de Estado do Ambiente.
Numa entrevista a uma revista portuguesa, em 10 de Fevereiro de 1990, o Sr. Secretário de Estado do Ambiente afirmou, a propósito da falta de meios existentes - e não vamos falar sobre isto, pois toda a gente sabe da falta de meios que existe, que considera insuficientes-, que o Conselho de Ministros já nomeou uma equipa para estudar o problema, com vista a dotar o País, no futuro, com meios de prevenção e combate eficazes.
Considera que a equipa é coordenada pela Marinha e pareceu atirar, aqui, de certa maneira, a culpa para a Marinha.
Por sua vez, a Marinha, através de um comunicado, afirma quo em Maio de 1984, apresentou um projecto para combate à poluição no mar, designado por plano «mar limpo», mas só em 2 de Fevereiro de 1990 foi publicado no Diário da República um despacho conjunto para estudar este assunto.
Isto é assim, Sr. Ministro? De quem é a responsabilidade?
Por outro lado, na mesma entrevista, é referido que a Marinha -e consta do seu comunicado- tomou a iniciativa de, em Julho de 1987, elaborar um estudo caracterizador das ameaças ao meio marinho, que concluiu pela indispensabilidade da aquisição, entre outros meios complementares, de um navio de combate à poluição, a incêndios e de apoio e salvaguarda da vida humana no mar, e o Sr. Secretário de Estado respondeu que desconhecia esta proposta.
Em Março de 1988, o Chefe do Estado-Maior da Armada entregou ao Sr. Secretário de Estado, segundo o comunicado da Marinha, dois memorandos e cópia de outro memorando já entregue em 1977, em que menciona as suas preocupações nesta área; no entanto, o Sr. Secretário de Estado disse,, na altura da entrevista, que ignorava esta matéria. Pergunto-lhe: ainda hoje a ignora?
O Sr. Secretário de Estado disse que ignorava este assunto, mas poderiam existir outros membros do Governo que o conheciam. Já tem conhecimento disto, em concreto? O senhor não conhecia, mas o Governo conhecia?
O Sr. Secretário de Estado tem-se lamentado de ter dado a cara e afirma que quer que sejam definidas as competências. Relativamente a esta matéria, punha a seguinte questão: o Ministério do Ambiente e dos Recursos Naturais entende que as competências repartidas criam dificuldades? Quer rever esta situação? Quer retirar as competências à Marinha no que hoje concerne ao combate à poluição? Por que não tomou já medidas nesta matéria? Acha que neste aspecto é a solução ideal?
Outra questão também, Sr. Secretário de Estado...

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Ministro!...

O Orador: - Eu estou a dirigir-me ao Sr. Secretário de Estado e ao Sr. Ministro, em conjunto, como tive o cuidado de referir, e tive também o cuidado de perguntar