16 DE FEVEREIRO DE 1990 1541

e protecção do ambiente, que poderá ser facultada para inclusão nos currículos das licenciaturas em Engenharia ou de outros cursos das universidades que, pela natureza dos técnicos superiores nelas formados, seja conveniente sensibilizar e criar condições de forma que no tratamento técnico das questões que são colocadas aos agentes de decisão se considere o respectivo enquadramento ambiental, propiciando um desejável desenvolvimento sustentável.
Simultaneamente surge, por iniciativa das instituições do ensino superior, a proposta de criação de diplomas de estudos superiores especializados em educação ambiental, o que vem evidenciar a preocupação dos professores responsáveis pelo ensino no domínio do ambiente.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Em relação a este assunto permitam-me citar algumas partes da mensagem de S.S. o Papa João Paulo II, para a celebração do Dia Mundial da Paz: «Há uma necessidade urgente, pois, de educação para a responsabilidade ecológica: responsabilidade em relação a si própria, responsabilidade em relação aos outros e responsabilidade em relação ao ambiente e trata-se de uma educação que não pode basear-se simplesmente no sentido ou sobre uma mal definida veleidade.
O seu fim não pode ser ideológico nem político e a maneira de a estruturar não pode apoiar-se na rejeição do mundo moderno nem num vago desejo de retornar ao «paraíso perdido».
A educação autêntica para a responsabilidade implica uma verdadeira conversão na maneira de pensar e no comportamento.»
É dentro deste pensamento que S. S. o Papa João Paulo II prossegue: «Os organismos governativos e não governativos, como também todos os componentes da sociedade» -e eu aqui refiro, em especial, a comunicação social - «tom um papel bem determinado a desempenhar.
A primeira educadora, no entanto, permanece na família, na qual as crianças aprendem a respeitar o próximo e a amar a natureza.»
Agora, porque me parece que o Sr. Deputado José Sócrates desconhece a legislação publicada sobre o ambiente, queria oferecer-lhe um documento com toda a legislação publicada e com os respectivos artigos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente:- Para pedir esclareci mentos, inscreveram-se os seguintes Srs. Deputados: José Sócrates, Herculano Pombo, Gameiro dos Santos, Ilda Figueiredo, André Martins, Natália Correia, Narana Coissoró, Carlos Lilaia e Armando Vara.

Tem a palavra o Sr. Deputado José Sócrates.

O Sr. José Sócrates (PS): - Sr. Ministro, uma graça com outra graça se paga: vou entregar-lhe a lista das realizações do seu Ministério que o Sr. Ministro me já havia entregue na Comissão para ver se coincide com esta. Talvez seja bom compará-las.

Risos.

Não tive ocasião de as comparar, mas julgo que serão as mesmas.

Em primeiro lugar, gostaria de lhe dizer que gostei muito de o ouvir falar sobre educação. Talvez o Sr. Ministro da Educação quando vier ao Plenário nos fale sobre ambiente...

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Ou o Sr. Primeiro-Ministro!

O Orador: - Também gostei muito de o ouvir falar sobre a questão do impacte ambiental, mas o que acontece é que esta não é uma sessão de apresentação do diploma sobre esta matéria.
Assim, tomo isso como uma forte autocrítica do Governo. De facto, essa é uma lei essencial, e a sua falta colocou Portugal em algumas situações de pré-contencioso com Bruxelas, de ilegalidade, pois é uma lei que é infra-estrutura para a política ambiental do País.
Nestes termos, compreendo o complexo de culpa do Governo e a sua necessidade de tanto a mencionar agora que, finalmente, foi aprovada.
Contudo, tiveram três anos para aprovarem a referida lei o, no entanto, só três dias após a apresentação, nesta Assembleia, do projecto de lei do PS sobre esta matéria, é que o Sr. Ministro anunciou que, finalmente, a referida lei linha sido aprovada em Conselho de Ministros.
Já agora, pergunto ao Sr. Ministro se esta lei vai ser aplicada em relação ao caso da Via do Infante, que tanta polémica levantou e que poderia ter sido resolvido, e dos cidadãos relativas ao impacte ambiental.
E no caso da auto-estrada do Estoril? E no das barragens do Minho? E no do plano da Rodoviária Nacional? De facto, seria bom que o Sr. Ministro nos esclarecesse se o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações vai cumprir a lei ou se terá de mandar o respectivo ministro voltar à universidade para aprender todo esse currículo ecológico e aprender a considerar as questões ambientais em matéria de ordenamento do território.
Foi pena não termos ouvido considerações do Sr. Ministro acerco das questões que se prendem com a indústria e com a agricultura, embora possamos ainda discutir o problema durante a sessão de hoje, eventualmente com o Sr. Secretário de Estado Macário Correia.
Também não posso deixar de dizer-lhe que é totalmente incompreensível que, na sua intervenção, não tenha falado sobre o eucalipto.

O Sr. Ministro do Ambiente e dos Recursos Naturais: - Já lá vamos!

O Orador: - Lamento que o Sr. Ministro não se lhe lenha referido, tratando-se de uma questão tão sensível para o ambiente e que todo o País discute.
É que era bom que o Governo nos dissesse se quer ou não o eucalipto, se acha que deve ou não haver política florestal, se o Estado deve abdicar dessa área de actuação, deixando-a às celuloses, ou se entende que tudo deve continuar na mesma, deixando que a nossa floresta seja invadida pelo eucalipto.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente:- Tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Ministro, serei muito rápido, pois, como só disponho de 10 minutos para fazer um debate sobre a política do ambiente em Portugal, tentarei «bater» depressa e bem.