16 DE FEVEREIRO DE 1990 1537

V. Ex.ª «meteu a foice em seara alheia»! Trata-se, naturalmente, de um problema não só seu como de todos nós, e o Sr. Deputado talvez não tenha conhecimento exacto daquilo que se passa!
Sr. Deputado, o Governo Português demonstrou uma enorme coragem política ao mandar elaborar, pela primeira vez, neste país, um PROT (Plano Regional de Ordenamento do Território), e foi no Algarve, uma região extremamente sensível, que precisa de ser tratada com uma especificidade muito grande.
Vem agora V. Ex.ª criticar o Governo pelos sucessivos adiamentos. Não há adiamentos no PROT, antes pelo contrário, o PROTAL está em andamento. V. Ex.ª é que não está dentro dos assuntos, porque um PROT tem de ser implementado com cuidado, com rigor, com debate, com diálogo e com consenso. É isto que as autoridades estão a fazer no Algarve!
E já agora faço-lhe um desafio e lanço-lhe um repto: convide as câmaras socialistas a apoiarem o PROTAL, porque tem sido as autarquias que mais tom combalido o PROTAL, que mais tem combatido o ordenamento do território no Algarve, por interesses que conhecemos, mas não embarcamos nesse comboio!
Nós sabemos que é um problema político. Mas o PROTAL há-de avançar, o PROTAL vai avançar, e tem avançado; ainda na passada segunda-feira houve mais uma reunião da CCRA (Comissão de Coordenação da Região do Algarve) com os deputados do Algarve, para se saberem as suas opiniões.
Há também reuniões com as câmaras, com os agentes económicos ligados ao turismo, à construção civil e à agricultura. O PROTAL, de facto, não pára nem é adiado. O PROTAL avança, e foi este Governo do Prof. Cavaco Silva que teve a coragem suficiente para o pôr em prática.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado José Sócrates.

O Sr. José Sócrates (PS): - Sr. Deputado Carlos Coelho, gostava de dirigir-lhe os mesmos mimos que V. Ex.ª dirigiu à minha intervenção, mas infelizmente não é possível. A sua intervenção está cheia de manchas de poluição, Sr. Deputado!

Aplausos do PS.

Os senhores têm-nos brindado, nos últimos anos, sempre com a mesma «andorinha». E o problema é que uma «andorinha» não faz a Primavera e, além disso, essa «andorinha» já foi servida muitas vezes: foi a «andorinha» Carlos Pimenta!

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Aqui temos várias!

O Orador: - E já agora aproveito para esclarecer essa questão. Em primeiro lugar, consideramos que, aquando do Governo em que Carlos Pimenta foi Secretário de Estado, tudo o que se fez em matéria de ambiente foram intervenções pontuais, desgarradas, que nada resolveram ao nível estrutural. Sr. Deputado, estou a ser perfeitamente honesto e sincero consigo! No entanto, reconhecemos-lhe o mérito de ter transformado a questão do ambiente numa questão mais pública, isto é, de ter dado um novo élan político ao ambiente. Reconheço isso, e esse mérito
ninguém lho tira! Mas a verdade é que nada se passou além de intervenções pequenas, de tapa-buracos, de grande espectacularidade, e servindo como instrumento propagandístico...

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Foi só folclore!

Protestos do PSD.

O Orador: - Depois disso, nada mais aconteceu!
Três anos depois da aprovação da lei de bases, que coincidiu com, digamos, na sociedade portuguesa, a dominação dos valores da ecologia e que foi aplaudida por todas as bancadas, por todas as forças sociais que se interessam por esses assuntos, que criou enormes expectativas, VV. Ex.ªs, ao fim desse tempo, desperdiçaram todo este capital político, atiraram para o charco tudo o que se tinha conseguido. Três anos depois, estamos com a lei da água por implementar, assim como a lei das áreas protegidas e a lei dos impactos ambientais. Como é que V. Ex.ª diz que tudo se cumpriu em termos de legislação...

Protestos do PSD.

... se estão há dois anos em profunda ilegalidade? Se já há conflitos pré-contencioso com Bruxelas? Sc há conflitos enormes por todos esses países? Se há conflitos com grupos de cidadãos? Se há regionalismos locais que tom de vir para a rua defender uma participação, por mínima que seja, no que diz respeito à defesa do ambiente nas suas terras, em todo o lado, por todo o País?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E o Governo tem-se mantido cego, surdo e não tem atendido a nada! Como é que V. Ex.ª quer que os cidadãos tenham consciência ecológica se sempre que se levantam para protestar o Governo vira as costas, não ouve e, pelo contrário, impõe-lhes as suas soluções democráticas, que são resultado da dominação tecnocrática iluminada da tecnocracia do Terreiro do Paço, que julga que tudo sabe e que nada tem a aprender! E caso exemplar disso é a Junta Autónoma de Estradas porque acha que faz sempre tudo, com todos os rigores técnicos, e toda a gente, nos locais, nada tem a ver com o assunto e nada percebe do assunto... Isto aconteceu em Valongo, onde queriam construir uma auto-estrada que passaria no meio da povoação!...

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Com a concordância da câmara, que é socialista. Não falte à verdade, Sr. Deputado!

O Orador: - E foi preciso a câmara levantar esse problema e denunciar a situação para que tudo recuasse!...

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Não falte à verdade!

O Orador: - A mesma coisa aconteceu com a Via do Infante!...
Vêm-nos com o PROTAL, com o Plano Regional, mas...

Protestos do PSD.