16 DE FEVEREIRO DE 1990 1533

O País não se conhece a si próprio. Cabe agora perguntar aos Srs. Membros do Governo: como poderemos gerir bem o ambiente se nem sequer o conhecemos a fundo?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vejamos agora a questão do ordenamento.
O País tem nos distritos litorais, de Braga a Setúbal, 80 % da sua população, e ali estão concentrados 90 % do produto industrial e 65 % do produto agrícola.
Quanto ao uso do solo, como sabemos, vivemos no desequilíbrio e na anarquia!
É inadiável uma correcta e eficaz política de ordenamento do território que discipline o seu uso e acabe com o abuso.

Vozes do PS:- Muito bem!

O Orador: - Infelizmente, reina nesta matéria a maior das confusões: confusão nas concepções, confusão nas competências, paralisia na acção governativa.
Para uma secretaria de Estado, o ordenamento do território é a organização económica do espaço regional - lógica dos PIDR; para outra, é a defesa e o aproveitamento de áreas naturais ou de paisagens sensíveis, aliás totalmente inconsequente; para outra ainda, o ordenamento do território tem sido identificado com o planeamento básico ou urbanístico - e temos então os PROT governamentais e os PDM municipais.
O problema é que, como se sabe, nada se tem feito para tornar legalmente vigentes os PDM e, como se isso não bastasse, o Governo, na sua vocação centralista e autoritária, lembrou-se de cobrir o País e as câmaras com os tais PROT, que obviamente se sobrepõem aos PDM e servem de desculpa para não aprovar nem uns nem outros.

Aplausos do PS.

Dá que pensar que, nos últimos quatro anos, não tivesse sido aprovado nenhum PDM nem nenhum PROT. Até o Plano de Ordenamento do Algarve - o da terra do Sr. Primeiro-Ministro - sofreu sucessivos adiamentos e só agora começou a ser discutido na fase preliminar.
Há concelhos do País onde existem quatro ou mais planos (ou então ameaças de planos) de entidades diferentes, todos eles relativos à mesma questão: o ordenamento do território. E o que é mais espantoso é que a maioria deles depende do mesmo Ministério: o do Planeamento e da Administração do Território. Mas, depois, eis que vêm os outros ministérios, que se estão nas tintas para os planos do Ministério do Planeamento. As obras públicas, por exemplo, também tem planos, com a sua visão «betão armadista», que arrasta tudo na Filosofia fontista da construção de estradas. Afinal de contas, este é o único plano visível que o País conhece.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: -Sr. Presidente, Srs. Deputados: PIDR, PROT, PDM, PGU, parece um jogo de siglas. A verdade é que quantos mais planos mais guerrilhas burocráticas e menos planeamento. E a verdade também é que o País continua sem instrumentos de planeamento com efeitos legais e administrativos, de tal modo que andamos sempre
com o credo na boca quando se anuncia uma urbanização no litoral, uma nova plantação de eucaliptos ou uma indústria à beira de um rio.
Acresce a tudo isto, Sr. Presidente, Srs. Deputados, a incrível falta de integração do ordenamento urbanístico com o planeamento agrícola, florestal, industrial e de transportes, o que é particularmente grave numa altura em que, e por via dos apoios de Bruxelas, intensas e profundas alterações do quadro do uso do solo se vão verificando.

O Sr. António Guterres (PS): - Muito bem!

O Orador: - Não há uma estrutura governamental que integre e articule estas acções para que um recurso fundamental, como é o solo, seja bem gerido.
A descoordenação é enorme e, por vezes, muito caricata.
Já é o FEDER, em Bruxelas, a «chumbar» projectos apresentados pelo Governo Português, pela simples e elementar razão de que eles destroem habitais de interesse europeu, inventariados no âmbito do projecto Corinc Biotopos. Cá em Portugal, Srs. Deputados, ninguém dá por isso.

Aplausos do PS.

Vejamos agora, Sr. Presidente, Srs. Deputados, o que se passa com a política de conservação da natureza, a conservação dos nossos recursos vivos e respectivos habitais, fundamentais, como se sabe, para assegurar a utilização sustentável das espécies e dos ecossistemas e preservar a diversidade genética, mantendo os processos ecológicos essenciais.
De que protecção legal dispõem as espécies da nossa fauna e flora? De quase nenhuma. O Governo regulamentou tarde e mal a Convenção de Berna. O decreto, que é o único existente para a protecção à fauna e flora, contém gravíssimas restrições. Não se aplica à fauna e actividade cinegética, às espécies e actividades piscícolas nas águas interiores e - pasme-se - às acções de protecção, ordenamento, fomento e exploração florestal. Perguntar-se-à, com razão: afinal, a que é que se aplica? Por um lado, declaramos querer conservar a vida selvagem e os habitais naturais, mas, por outro, o País deixa caçar à vontade, pescar à vontade e plantar o que se quiser na nossa floresta.
A somar a isto, há as ridículas contra-ordenações previstas. Até apetece pagar as multas. Sabem os Srs. Deputados quanto se paga por destruir um habitat, por mais importante que seja para o País ou para o mundo? Coremos de vergonha, Srs. Deputados! Neste país, isso custa a ridicularia de 200 contos. Segundo este diploma, quaisquer 200 contos, ou menos, legitimam a actuação mais selvagem, mesmo que se trate de destruir irreversivelmente parcelas importantes da nossa paisagem.

Vozes do PS:- Muito bem!

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - É um escândalo!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No capítulo industrial, e considerando a situação geral da nossa indústria, em lenta modernização e com grandes sectores com tecnologia muito datada, a questão ambiental deve ser encarada em duas vertentes: indústrias já instaladas,