16 DE FEVEREIRO DE 1990 1535

vimento económico, onde apenas pesa a macroeconomia do momento e se esquecem as responsabilidades do futuro.
Repito aqui, para lembrança, as propostas que o secretário-geral do PS ontem apresentou ao Governo e ao País:

Temos necessidade de elaborar e negociar com Bruxelas um plano específico de reconversão ambiental da estrutura produtiva, arranjando financiamentos que ajudem principalmente a nossa indústria a não poluir o ar, a água e o solo.
Propomos um orçamento do ambiente consolidado, que avalie o valor dos recursos, o montante das intervenções, o valor dos consumos, os custos da poluição, os benefícios da despoluição.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Propomos, também, que o Governo se bata pela instalação em Portugal de um centro de observação e informação da poluição no mar, dada a dimensão e o nível de alto risco da nossa zona económica exclusiva.

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Muito bem!

O Orador: - Finalmente, para que não se repila o que se passou nas marés negras em Sines e Porto Santo, propomos que se crie, de uma vez por todas, uma autoridade de intervenção rápida para desastres ambientais, com meios para acorrer com êxito e oportunidade as roturas ambientais, que não são castigos de Deus: são acidentes, e nada justifica que não nos precavamos contra eles.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não foi com espírito de transformar o ambiente em questão de polémica de momento que o Partido Socialista requereu o agendamento deste debate. Foi com o objectivo de o transformar, como deve, numa essencial questão política.
Todos nós temos o dever e a responsabilidade de lutar por um melhor ambiente. Porém, é ao Governo que competem as maiores responsabilidades. O ambiente não pode ser usado como instrumento propagandístico nem como flor na lapela de uma qualquer remodelação cinzenta. O que se pretende é construir um país melhor, não apenas para as próximas eleições, mas essencialmente para as próximas gerações.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: A ecologia não é mais uma questão entre outras. Ela é fulcral no pensamento socialista e no modo como vemos o mundo: não acabaremos com a pobreza se empobrecermos o País, n3o promoveremos a igualdade terminando com o equilíbrio ambiental do País, não seremos solidários se esta geração privar as seguintes de um país onde se possa viver.

Aplausos do PS e do deputado Herculano Pombo (Os Verdes).

O Sr. Presidente: - Antes de dar a palavra aos Srs. Deputados para pedirem esclarecimentos, quero anunciar que se encontram a assistir à sessão alunos da Escola Primária n.º 4 de Odivelas, Loures, e da Escola Primária n.º 2 de Vialonga, Vila Franca de Xira, acompanhados dos respectivos professores, a quem agradecemos a sua presença e para os quais peço a vossa habitual saudação.

Aplausos gerais, de pé.

Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Deputado José Sócrates, quero começar por felicitá-lo pela sua intervenção.

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - É justo!

O Orador: - Não cometerei a injustiça de chamá-lo marinheiro de primeira viagem; é, pelo menos, de segunda, pois já nos brindou com uma intervenção sobre o ambiente, a semana passada. Mas quero, sobretudo, acentuar a circunstância de fazermos este debate por iniciativa do PS, o que constitui uma evolução significativa nas preocupações do PS sobre as questões do ambiente.
Ainda me recordo quando o PS tinha apenas aqui o Sr. Deputado Leonel Fadigas a esgrimir a favor do ambiente, com alguma indiferença do resto do Partido Socialista. Esta evolução, que vem de encontro às preocupações que o PSD, desde sempre, revelou sobre esta área, é uma evolução saudável no PS, que saudamos.
O Sr. Deputado José Sócrates concorda ou não que o ambiente tem muitos inimigos: os interesses económicos, a pressão do desenvolvimento, a ânsia egoísta dos que querem fruir em exclusividade de meios e de espaços que são públicos, as áreas da administração que só vêem no ambiente um inimigo à concretização dos seus projectos e que o ambiente tem de ser forte para fazer face a todos estes inimigos? O Sr. Deputado concorda ou não que isto se passa assim? Porque se concorda, a primeira questão política que gostaria de colocar-lhe, no início deste debate, é a seguinte: como é que o Partido Socialista quer ver nesta Câmara o debate sobre o ambiente?
O PS vem aqui defender um valor que precisa do empenho de todos nós para se reforçar na sociedade portuguesa ou quer ver no ambiente o espaço privilegiado para concretizar uma batalha em termos de trica partidária ou de ataque injusto ao Governo?
Sr. Deputado, quero começar por frisar qual é a postura do PSD neste debate, onde irão intervir os Srs. Deputados Mário Maciel, Teresa Patrício Gouveia e Margarida Borges de Carvalho. O PSD tem orgulho naquilo que fez em Portugal, desde 1980, a favor do ambiente! As políticas de ambiente definidas no Governo foram feitas através de protagonistas sociais-democratas, nos quais nos revemos e dos quais nos orgulhamos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas o PSD entende que há ainda muito a fazer nesta área. O PS quis, quer através da intervenção do Sr. Deputado José Sócrates, quer através da conferência de imprensa que ontem promoveu, fazer um discurso catastrófico, dizendo que tudo está mal, que tudo está por fazer. Para que este acto tenha significado político, o PS tem de provar, neste debate e até ao fim, cinco afirmações essenciais, que resultam da intervenção do Sr. Deputado José Sócrates e da conferência de imprensa de ontem.