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16 DE FEVEREIRO DE 1990 1539

Em segundo lugar, o Sr. Deputado José Sócrates tem de ter cuidado com algumas coisas que diz. Já na última intervenção que Tez cometeu um deslize quando atacou o Governo por nunca mais ter publicado a Lei da Água, que, afinal, já estava aprovada há três meses!...

O Sr. José Sócrates (PS): - Há três anos!...

O Orador: - Não, aquilo que o Sr. Deputado disse na sua intervenção foi que «há três meses, com pompa e circunstância, o Governo apresentou a Lei da Água. Onde é que ela está?».
Bem, Sr. Deputado, está para promulgação pelo Sr. Presidente da República!
Não contesto o direito do Sr. Presidente da República em ter a lei em seu poder três meses para, apreciar, para saber se deve promulgá-la ou não!... O que não faz sentido é o Sr. Deputado José Sócrates acusar o Governo do que, manifestamente, não tem nenhuma responsabilidade.
Sr. Deputado José Sócrates, ao dizer que o facto de o Governo ter nomeado um ministro não valoriza politicamente a área do ambiente é uma confissão de culpa ou uma confissão de fraqueza?... Sr. Deputado José Sócrates!... Por amor de Deus!... Nós somos, pelo menos, medianamente inteligentes, conceda-nos esse favor.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado José Sócrates.

O Sr. José Sócrates (PS):-Sr. Deputado Carlos Coelho, fiquei assustado porque julguei que tinha ofendido, de facto, a sua consideração. No final da sua intervenção percebi que não. E ainda bem, porque não queria, de forma nenhuma, fazê-lo.
Vejamos, para começar, a questão Carlos Pimenta. Eu não pude ir mais longe! Muita gente do meu partido não vai tão longe como eu fui. Reconheci aqui o mérito do Sr. Carlos Pimenta em transformar a questão do ambiente numa questão central da política, em dar-lhe dimensão, em dar-lhe élan. Mas nada mais do que isso!... E peço desculpa para dizer ao Sr. Deputado...

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Isso não é verdade! Isso é injusto!

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - E é mentira!

O Orador: - Isso é a sua opinião. Se me dá licença, quero expressar a minha.
Nesta questão da política não há mentiras nem verdades, cada um tem a sua própria opinião.

Protestos do PSD.

Se me dão licença, eu vou expressar a minha opinião.
A política do Sr. Secretário de Estado Carlos Pimenta pontuou-se por intervenções desgarradas, com grande espectacularidade, sem nada alterar estruturalmente na questão do ambiente no nosso país. Mais nada! Não posso ser mais simpático! Paciência!...

Aplausos do PS.

Passemos à questão Valongo. Valongo?!... Foi isso que o ofendeu?... Valongo?... Se não fosse a intervenção da Câmara local tínhamos agora no meio de Valongo uma auto-estrada que dividia a povoação em duas!...

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Isso não é verdade! O senhor, se calhar, nem sequer sabe onde fica Valongo!

O Orador:- Toda a gente conhece essa história!
Lei da Água?... O Sr. Deputado devia era estar tão chocado como eu estou pelo facto de o seu Governo demorar três anos a publicar a Lei da Água. Sr. Deputado, foram três anos para publicar a Lei dos Impactes Ambientais... são questões infra-estruturais para gestão do ambiente, para uma correcta política de prevenção ambiental! Ó Sr. Deputado é que devia ter feito o discurso que eu fiz daquela tribuna,....

Risos do PSD.

... mas não é capaz! Três anos, Sr. Deputado! ... Como é que o Sr. Deputado não reconhece esta coisa elementar? Em matéria de iniciativas legislativas, o seu Governo esteve adormecido. Só acordou a semana passada, quando o PS subiu àquela tribuna para apresentar três projectos de lei. E fê-lo para ir atrás do PS, como aconteceu em relação à televisão privada.

Aplausos do PS.

Lamento muito, Sr. Deputado, mas em questão de leis o Governo só tem feito uma coisa ultimamente: desviar o PS. O que é que eles fazem? Então a gente faz a seguir: televisão, impacte ambiental... Nos últimos meses não tem acontecido outra coisa!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de dar a palavra ao Sr. Ministro do Ambiente e dos Recursos Naturais, informo-os que se encontra na tribuna, a assistir aos nossos trabalhos, uma delegação de deputados da Assembleia Legislativa de Macau.

Aplausos gerais, de pé.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente e dos Recursos Naturais.

O Sr. Ministro do Ambiente e dos Recursos Naturais (Fernando Real): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero saudar esta digna Assembleia, que me merece o maior respeito, pois representa os interesses da população do nosso país.
O debate que hoje é aqui realizado reveste-se de uma enorme importância, porque ele trata de um magno problema que, por si só, pode vir a pôr em causa não só a sobrevivência do homem na Terra, como a própria vida no planeta.
Ele merece todo o nosso respeito, não só por se tratar de matéria que, na parte de política governativa, compele principalmente ao Ministério do Ambiente e dos Recursos Naturais, em boa hora criado pelo actual Governo, consciente da enorme importância da qualidade e defesa intransigente do ambiente, da preservação dos recursos naturais e da defesa do consumidor no desenvolver de uma sociedade democrática em que «a questão ecológica é responsabilidade de todos»,...