1548 I SÉRIE - NÚMERO 44

Multiplicam-se diariamente os desastres ambientais, com graves consequências para a qualidade de vida das populações.
Há dias, no Alentejo, nas minas de Neves Corvo, uma avaria na válvula de segurança da lavaria de minério conduziu ao lançamento de produtos tóxicos na ribeira de Oeiras, onde há uma quantidade enorme de peixes mortos. A Câmara de Mértola mandou fazer análises ao peixe e à água - parece não haver ainda resultados. Esta ribeira é afluente do Guadiana. Qual será a dimensão do desastre se este rio, já poluído, for invadido na altura da desova de muitas espécies? E as captações de água para as populações?
As entidades competentes, concretamente o Sr. Secretário de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor, estando informado do sucedido, continuava, ontem, sem nada dizer sobre o assunto. Onde está o estudo de impacte ambiental do complexo mineiro de Neves Corvo? E que medidas para o seguro tratamento das águas ácidas?
Nos últimos meses, sucederam dois grandes acidentes com petroleiros nas águas territoriais, com centenas de milhares de toneladas de crude a invadir o litoral alentejano e a Região Autónoma da Madeira, aqui com particular incidência na ilha de Porto Santo.
Aquando do acidente do Marão, em Sines, uma semana depois o Governo foi lá!... No Porto Santo o Governo também se fez esperar...
E enquanto se assiste ao «passe culpas» entre o Secretário de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor e os responsáveis da Marinha, quem continua a sofrer as consequências é a população da região, a braços com toneladas e toneladas de crude cada vez mais difíceis de remover...
O que ressalta deste segundo maior desastre no género é a inoperância do Governo, que, desde l de Janeiro de 1986, ainda não pôs em prática em Portugal as disposições do direito comunitário, ainda não criou os mecanismos de prevenção e cumprimento de medidas de segurança e a exigência do seu cumprimento pelos países que, através dos seus petroleiros, cruzam os nossos mares.
Quais os meios existentes para detecção e controlo de desastres deste tipo na Madeira, nos Açores e no continente, sabendo-se que as nossas águas são diariamente cruzadas por centenas de petroleiros? E que aconteceu ao plano «mar limpo» realizado pela Marinha em 1984, considerado por esta como fundamental para fazer face a desastres deste tipo?
Do acidente do Marão, em Sines, populações e autarquias ainda aguardam que se complete a regularização das indemnizações, para não falar dos prejuízos ecológicos do litoral.
Aquando da discussão do Orçamento do Estado para 1990, a Câmara Municipal de Sines fez um SOS - prever no orçamento verbas para o navio-tanque de limpeza da costa, que há vários anos está em estudo e há muito é prometido. Resolve tudo? Sabemos que não. Mas é também uma forma de aliviar a angústia de quem sofreu na «pele» um desastre desta natureza.
A proposta foi feita pela oposição e rejeitada pelo PSD. Por isso, mais uma vez aqui repetimos que o consenso ambientalista é apenas aparente!
O que continua são as lavagens de contentores de hidrocarbonetos nas águas territoriais portuguesas, mesmo agora aqui referidas pelo Sr. Ministro. Que medidas adoptou o Governo para impedir a continuação de tal procedimento?
Em Outubro de 1989, os noticiários e os jornais anunciavam catástrofe no Algarve provocada pelas cheias. Em Dezembro a calamidade volta! Porém, não é só no Algarve. É por todo o País! No Alentejo, no vale do Tejo, no Douro!
Não quero falar das cheias como um desastre não esperado, quero falar delas como um acontecimento nunca prevenido! E porquê? Porque as suas causas fundamentais estão detectadas, os estudos estão feitos, mas a orientação de acção política falha. Onde estão os investimentos para prevenir os problemas das cheias?
Os desastres provocados pelas cheias são, fundamentalmente, um problema de ordenamento do território que continua a faltar; de administração urbanística desordenada; de desertificação de certas zonas do País e de concentração desenfreada noutras; a divisão da propriedade por muros que funcionam como verdadeiras barragens; a ocupação dos leitos de cheia por construções, como vimos em Olhão, por estradas nacionais e particulares, como no concelho de Faro, e por utilização indevida para a agricultura, por todo o País.
E a quem se deve este estado de coisas? A hidráulica queixa-se de falta de meios para actuar. Por exemplo, sabe-se que dos 100 guarda-rios que desenvolviam a sua actividade no Algarve restam 13 e nenhum chefe de lance.
O poder local queixa-se de falta de fiscalização; os agricultores queixam-se das prometidas barragens de retenção nas encostas das serras para segurarem a água no Inverno e poderem usufruir dela no Verão.
Por outro lado, proliferam os grupos de trabalho, os estudos, o negócio de prevenção das cheias, que é normalmente feito em sítio seco e com tempo favorável. E o povo diz: «Quando mal se percatam está tudo na mesma.» Que o digam se é assim ou não as populações do vale do Tejo e da ribeira do Porto.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Perante as situações vividas é urgente defender a qualidade do ambiente com medidas e legislação adequadas, que tenham um sentido evolutivo, partindo de um ajustamento muito cuidado à realidade da estrutura social e económica do nosso País.
Não se pode continuar a cometer erros, que estão a sair caros ao País e à população e que bloqueiam o desenvolvimento, como, por exemplo, a florestação indiscriminada e sem qualquer planificação, que, na região de Leiria, já originou reacções por parte dos industriais, que se queixam de falta de matérias-primas, da falta de determinadas qualidades de madeiras e excesso de outras. A central de tratamento do rio Alviela, onde se gastaram 400000 contos, pouco mais é que um monte de sucata.
Há situações cuja solução é evitá-las porque há dificuldade no seu controlo, por muito severa que seja a legislação. É que a legislação não é tudo. É necessário definir políticas.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputadas, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Hoje vamos caçar fantasmas! Para tanto aqui nos juntamos, munidos de audácia quanto baste, armados de desespero já reciclado e sob os olhares incrédulos dos habitantes deste país assombrado. Mas «doa a quem doer»