1550 I SÉRIE - NÚMERO 44

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Herculano Pombo, a Mesa dá-lhe um minuto para responder a essa questão. É pouco tempo para dizer qual é a política de ambiente do seu partido, mas hão podemos conceder mais.
Para responder, tem V. Ex.ª a palavra, efeito para o qual dispõe de um minuto.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Presidente, agradeço e gastarei um minuto, desde que este minuto constitua precedente, ou seja, tenho um minuto para dizer qual é a política de ambiente do meu partido e espero que o Sr. Primeiro-Ministro também venha a ter um minuto para dizer qual é a sua política ou a do seu Governo em relação ao ambiente.
Portanto, é um precedente que fica aberto e é um desafio que faço ao Sr. Primeiro-Ministro, que não se encontra aqui presente, o que é pena e revela que, para o Governo, o ambiente tem a imagem que tem: uma política pequenina, sectorial e mal defendida!
Mas o Sr. Deputado fez-me duas perguntas, ou melhor, fez uma afirmação, enfim, pouco educada ao dizer que «o meu partido se designa». Ora, o meu partido não se designa, está registado no tribunal competente há muitos anos.
E não se designa, mas afirma-se e defende. VV. Ex.ªs é que nem defendem, nem se designam, nem se afirmam e tudo permitem.

O Sr. Manuel Pereira (PSD): - Mas praticamos!

O Orador: - Está bem. Já sei que os senhores praticam mas 6 o desporto nacional da sobrevivência. Eu também pratico.
Quero, porém, dizer-lhe o seguinte: a minha política de ambiente, enquanto oposição -e tenho de definir uma política de ambiente-, tem um primeiro princípio (e não tenho tempo para lhe dizer mais), que é o de «cortar o mal pela raiz». E cortaremos o mal pela raiz, proximamente, nas próximas eleições.

Aplausos de Os Verdes, do PS e do PCP. Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Silva.

O Sr. Rui Silva (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O tema hoje em debate deve, em nosso entender, ser abordado e entendido segundo três aspectos fundamentais. O primeiro radica no seu aspecto fisiológico-político, isto é, no estado de consciência e de atitude que colectivamente assumimos sobre as questões ambientais. O segundo prende-se com o estado do ambiente propriamente dito, enquanto o terceiro se relaciona com aspectos legislativos e normativos, que o mesmo é dizer, com os instrumentos de que dispomos e deveremos dispor para cumprir o nosso papel na defesa e preservação do ambiente.
Já este ano, nesta Câmara, tivemos oportunidade de ouvir o Sr. Ministro do Ambiente e dos Recursos Naturais afirmar que «é preciso acautelar os aspectos do equilíbrio entre os esforços de desenvolvimento e os esforços de protecção à natureza».
Tal afirmação contém ainda laivos de algo que, quanto a nós, deveria já estar completamento ultrapassado. Considerar, hoje em dia, que as questões ambientais e o desenvolvimento se opõem ou se entrechocam é não ler uma visão e uma filosofia integrada do desenvolvimento. Pensamos residir precisamente aqui um dos obstáculos mais difíceis de ultrapassar entre o discurso e a prática.
Por todo o mundo se considera, hoje em dia, que o ambiente, a sua defesa, preservação e gestão, constitui um dos vectores essenciais do desenvolvimento integrado. Ter uma perspectiva ecológica do ambiente é, precisamente, assumi-lo como um elemento indispensável à sobrevivência e organização da sociedade; é considerá-lo como condição prévia ao desenvolvimento. Considerar estes dois pontos como estando em dicotomia é profundamente deseducativo e desinformativo; é retroceder num caminho que queremos seja o do futuro.
Estamos perfeitamente cientes de que - e aí sempre nos termos politicamente colocado - a prioridade da problemática ambiental reside na educação, a todos os níveis.
Nesse aspecto não podemos deixar de criticar a forma como esta questão tem sido introduzida no sistema e nos manuais escolares, onde o ambiente e a problemática que envolve se apresentam como o apêndice final, meio poético, meio supletivo. Antes e pelo meio continuam a ficar apresentados e definidos um conjunto de elementos que globalmente contrariam o referido apêndice. Em jeito de sugestão, e para melhor clarificação desta ideia e desta crítica, talvez fosse bom, educativo e formativo para a nossa juventude escolar e para a opinião pública em geral que, na caracterização de uma determinada região ou país, para além dos dados económicos, sociais, culturais e políticos, introduzíssemos dados concretos sobre o respectivo estado do ambiente.

O Sr. Barbosa da Costa (PRD): - Muito bem!

O Orador: - Estamos certos de que se houver vontade política de levar tal ideia à prática, no mais curto espaço de tempo, conseguiremos melhores resultados do que com meras campanhas folclóricas sobre este ou aquele aspecto pormenorizado do ambiente.
No fundo, o que pretendemos e propomos é que na equação do progresso e do desenvolvimento seja introduzida a variável ecológico-ambiental, em pé de igualdade com as variáveis política, económica, social, cultural e tecnológica, à semelhança do que já hoje está a ser feito nos países mais desenvolvidos. Só assim poderá promover-se e organizar-se uma estratégia nacional para um desenvolvimento integrado.
Os problemas ambientais não podem continuar a ser encarados numa perspectiva meramente economicista. Uma gestão correcta e integrada do ambiente exige uma visão atenta e inteligente do futuro, onde a problemática social sobreleva em importância e impacte muitos dos interesses económicos, pontuais e egoístas que, a cada momento e com os mais variados pretextos, se pretendem impor.
Aliás, já hoje em dia somos, e pensamos que continuaremos a ser, confrontados com levantamentos populares localizados, que, em defesa dos seus legítimos interesses, questionam decisões para as quais não foram tidos nem achados, mas que afectam a vida da sua comunidade.
De pouco adiantará avançar com argumentos estritamente económicos, legislativos e, muito menos, policiais. A sua consciência ecológico-ambiental ultrapassou já a dos decisores. Eles defendem a vida, a vida da sua comunidade. E contra a vida não há argumentos.