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16 DE FEVEREIRO DE 1990 1547

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a gestão dos tempos dos grupos parlamentares e do Governo é feita pelos próprios.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faz favor, Sr. Deputado.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): -Sr. Ministro do Ambiente, não é a primeira vez que V. Ex.ª é governante. Com efeito, já foi secretário de Estado e deve por isso conhecer as praxes da Casa.
No meu direito de deputado, e depois de ouvir V. Ex.ª, fiz-lhe uma ou duas perguntas no sentido de obter alguns esclarecimentos. No entanto, V. Ex.ª leu aqui uma intervenção que já trazia escrita e fê-lo a despropósito de uma pergunta feita pelo Sr. Deputado José Sócrates.

Protestos do PSD.

Creio que V. Ex.ª não esperava a minha pergunta e por isso não trouxe escrita a respectiva resposta.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, já há pouco chamei a atenção, pois há um certo limite. É que isto nada tem a ver com interpelações à Mesa, mas com a gestão do tempo de um agente parlamentar.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - E, Sr. Deputado Narana Coissoró, isso já ultrapassa a minha permissibilidade quanto à figura da interpelação à Mesa.
Não vamos, pois, continuar com situações deste género.

O Orador: - Sr. Presidente, eu apenas queria saber se isto configura uma falta de consideração para com os deputados da oposição ou se é, na realidade, falta de papel...

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, há ainda três pedidos de palavra, designadamente dos Srs. Deputados Ilda Figueiredo e André Martins e do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares. Se são sobre esta matéria relativa à gestão do tempo de cada grupo parlamentar e do Governo, eu não dou a palavra.

Pausa.

O Sr. Deputado André Martins e a Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo prescindiram.
Pergunto ao Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares se o seu pedido de palavra é igualmente sobre esta matéria.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares (Carlos Encarnação): - Efectivamente é, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado, eu chamei a atenção dos Srs. Deputados que há pouco interpelaram a Mesa para o facto de não aceitar esta espécie de interpelações. Simplesmente, os Srs. Deputados ainda prolongaram um tudo nada a sua discussão, pelo que referi que considerava esta questão encerrada...

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, mas é justamente por terem prolongado indevidamente o uso desta Figura regimental que me sinto no mesmo direito de a utilizar em representação do Governo.

O Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado, nesse mesmo espírito, a equidade permite-me conceder-lhe uns breves momentos para esta sua interpelação.

O Sr. Secretário de Estado-Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Muito obrigado, Sr. Presidente. Penso que, para além da sábia decisão de V. Ex.ª, também a Câmara me concederá esse tempo.
O Governo, aqui representado pelo Sr. Ministro e pelos secretários de Estado presentes, tem um determinado tempo para fazer as suas intervenções.
Esta matéria do ambiente é complicada e muito extensa, sendo natural que todas as perguntas -c foram muitas, o que, aliás, salienta bem a importância deste assunto- feitas pelos Srs. Deputados da oposição não pudessem ser todas respondidas.
Por conseguinte, quero dizer, em nome do Governo, que a não resposta não significou de modo algum -e gostaria que V. Ex.ª, Sr. Presidente, fosse o intérprete disso - uma menor consideração para com os deputados desta Casa e para com as oposições, mas apenas uma dificuldade inerente à nossa gestão dos tempos.

Vozes do PSD: -Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Lourdes Hespanhol.

A Sr.ª Lourdes Hespanhol (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O debate que hoje estamos a realizar é fruto de uma realidade que não se pode escamotear: os problemas ambientais apresentam-se como uma realidade que hoje todas as forças políticas representadas nesta Assembleia são obrigadas a reconhecer. Esta realidade tem conduzido a um aparente consenso ambientalista que tem orientado em determinado sentido a acção política de sucessivos governos.
As opções que tom vindo a ser tomadas reforçam esta ideia. Somos um país azul, temos mais água que terra - qual a protecção que existe para este riquíssimo recurso natural?
O Governo diz que tem dois volumes de legislação que está pronta a vir salvaguardar este bem essencial. Legislação concluída há bastante tempo e que tem estado a aguardar... Formaram-se os grupos de trabalho, fizeram-se os estudos, regulamentou-se, mas... é caso para perguntar, quem e porque se atrasa a saída da legislação? A quem interessa esta situação? Qual é a política subjacente a este atraso? É ou não para todos podermos beneficiar com esta lei? Se assim é, já tarda, e talvez sucessivos desastres ecológicos pudessem ter sido evitados.
Dos mais recentes, destaco alguns que foram títulos de jornais: «Tejo tem peixes envenenados!»; «A lagoa de Óbidos jaz morta e desaparece»; «Areias do Douro - Extracção passa limites»; «Ultrapassados os limites da CEE - Poluição triplica no Porto!»; «Acidente com cloro em Constância - Indústrias solventes sem pessoal treinado»; «O Guadiana ainda não está livre da poluição de Neves Corvo»; «Algarve: Pademe protesta contra central de asfaltagem».