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17 DE FEVEREIRO DE 1990 1579

Partido Socialista (PS):

Alberto Arons Braga de Carvalho.
Alberto Manuel Avelino.
António de Almeida Santos.
António Carlos Ribeiro Campos.
António Fernandes Silva Braga.
António José Sanches Esteves.
António Manuel Henriques de Oliveira.
António Manuel de Oliveira Guterres.
António Miguel de Morais Barreto.
Armando António Martins Vara.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Manuel Luís.
Edite Fátima Matreiros Estrela.
Edmundo Pedro.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Elisa Maria Ramos Damião Vieira.
Helena de Melo Torres Marques.
Henrique do Carmo Carmine.
Jaime José Matos da Gama.
João António Gomes Proença.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Rui Gaspar de Almeida.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Luís Costa Catarino.
José Apolinário Nunes Portada.
José Carlos P. Basto da Mota Torres.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Leonor Coutinho dos Santos.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Manuel António dos Santos.
Maria Teresa Santa Clara Gomes.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cardia.
Mário Manuel Cal Brandão.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
Raúl Fernando Sousela da Costa Brito.
Rui António Ferreira Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

Ana Paula da Silva Coelho.
António Filipe Gaião Rodrigues.
António da Silva Mota.
Apolónia Maria Pereira Teixeira.
Carlos Vítor e Baptista Costa.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João António Gonçalves do Amaral.
João Camilo Carvalhal Gonçalves.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Manuel Santos Magalhães.
Júlio José Antunes.
Luís Manuel Loureiro Roque.
Luís Maria Bartolomeu Afonso Palma.
Manuel Anastácio Filipe.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Maria de Lourdes Hespanhol.
Octávio Augusto Teixeira.
Sérgio José Ferreira Ribeiro.

Partido Renovador Democrático (PRD):

António Alves Marques Júnior.
Francisco Barbosa da Costa.
Hermínio Paiva Fernandes Martinho.
José Carlos Pereira Lilaia.
Rui José Santos Silva.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
Basílio Adolfo de M. Horta da Franca.
José Luís Nogueira de Brito.
Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (MEP/PEV):

André Valente Martins.
Herculano da Silva P. Marques Sequeira.

Deputados independentes:

João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Jorge Pegado Lis.
Maria Helena Salema Roseta.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Daniel Bastos): - Srs. Deputados, deram entrada na Mesa os seguintes diplomas: projecto de lei n.º 482/V, da iniciativa do Sr. Deputado José Manuel Mendes e outros do PCP - Alterações ao estatuto dos benefícios fiscais -, que foi admitido e baixou à 7.ª Comissão; projecto de lei n.º 483/V. da iniciativa do Sr. Deputado Independente Pegado Lis -Por um combate eficaz ao tráfico criminoso da droga e pela erradicação das suas letais consequências na sociedade -, que foi admitido e baixou à 3.ª Comissão; projecto de lei n.º 484/V, da iniciativa do Sr. Deputado Hermínio Martinho e outros do PRD - Bases do sistema de saúde -, que foi admitido e baixou à 9.ª Comissão; projecto de lei n.º 485/V, da iniciativa do Sr. Deputado Carlos Brito e outros do PCP -Lei de bases de saúde -, que foi admitido e baixou à 9.ª Comissão; projecto de lei n.º 486/V, da iniciativa do Sr. Deputado Nogueira de Brito e outros do CDS -Lei de bases de saúde-, que foi admitido e baixou à 9.ª Comissão, e, finalmente, a ratificação n.º 111/V, da iniciativa do Sr. Deputado António Filipe e outros do PCP - Decreto-Lei n.º 35/90, de 25 de Janeiro, que define o regime da escolaridade obrigatória (revoga o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 301/84, de 7 de Setembro, cuja redacção foi alterada pelo artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 243/87, de 15 de Junho).

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, solicito aos membros da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperaçâo que se encontrem presentes o favor de, tal como estava previsto, se encontrarem particularmente com o presidente da referida Comissão no sentido de coordenarem um texto para a criação dos grupos de amizade, o qual, sendo consensual, seria submetido à votação durante a sessão de hoje.
Vamos dar início ao debate da proposta de lei n.º 122/V - Estabelece o modelo de organização de gestão dos estabelecimentos de ensino superior politécnico, bem como o enquadramento legal para a elaboração dos