17 DE FEVEREIRO DE 1990 1583

O Sr. Ministro da Educação: - No fim, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Então, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Ministro da Educação, liberdade, solidariedade e identidade nacional são os princípios enformadores da sua estratégia de política educacional.
Ainda ontem tivemos aqui a presença do Sr. Ministro do Ambiente e dos Recursos Naturais e uma das questões que não poderia deixar de se colocar foi a de sabermos como é que o ambiente, em Portugal, vai ser agarrado, nomeadamente pela educação.
Estando nós, hoje, a discutir, embora de forma restrita, a questão do modelo de gestão dos estabelecimentos do ensino superior politécnico, não gostaria de deixar de aproveitar a oportunidade da sua presença aqui para lhe colocar esta questão: de que modo é que, com escolas desta natureza, em princípio mais viradas para potenciar as regiões, vão formar os verdadeiros agentes de transformação do País.
Embora tenha depreendido das palavras do Sr. Ministro que se tratava de escolas para formar não os decisores, mas aqueles que hão-de executar as decisões -enfim, a democracia tem destas virtualidades e permite que mesmo aqueles que não foram formados para as decisões acabem por assumi-las em determinadas alturas-, não compreendo como é que o Sr. Ministro prevê fazer uma autêntica revolução nesta matéria, porque não basta potenciar as características regionais do País, agarrar com ambas as mãos o projecto de regionalização, formar agentes de transformação do tecido industrial que tenham uma consciência ecológica profunda e que, ao estarem a actuar no sentido da transformação do País, o façam com a consciência de que estuo também a construir ou a destruir o futuro.
Assim sendo, pergunto como é que o Sr. Ministro vai fazer o entrosamento com o Ministério do Ambiente e dos Recursos Naturais de forma que o ambiente passe a estar omnipresente e presente, como não poderia deixar de ser, na formação dos homens que o viverão amanhã.

A Sr.ª Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Ministro da Educação, em meu nome pessoal, em nome dos deputados da Juventude Social-Democrata e da bancada do PSD, queria começar por me congratular com as palavras dirigidas por V. Ex.ª à Camará sobre a necessidade de uma grande flexibilidade e um grande consenso a propósito desta matéria. Para além disso, gostaria igualmente de me congratular pela circunstância de as suas palavras lerem vindo ao encontro daquilo que já aprovámos em sede de Comissão de Educação, Ciência e Cultura, presidida pelo meu companheiro de bancada deputado Fernando Conceição, e que se encontra expresso no relatório elaborado pelo Sr. Deputado Vítor Costa. Com efeito, aí dizemos que esta lei deve ser construída numa base de grande consenso e que, por essa razão, todas as iniciativas legislativas presentes ao Plenário devem ser viabilizadas em sede de generalidade.
Pretendia, no entanto, fazer-lhe três perguntas muito concretas, versando a primeira a dimensão participativa da escola.
A este propósito, o Sr. Ministro referiu a participação de toda a sociedade, o que se traduz numa preocupação que vai de encontro à nossa maneira de entender a inter-relação da escola com a comunidade envolvente. Contudo, há desde logo uma questão que tem a ver com o processo de elaboração da proposta que o Governo acabou por subscrever. Afirmei já, em sede de Comissão de Educação, Ciência e Cultura, que era inqualificável e politicamente imperdoável que os estudantes não tivessem sido associados à elaboração desta proposta. Repito aqui no Plenário este nosso entendimento.
A Juventude Social-Democrata não consegue assim entender por que é que a comissão coordenadora das comissões instaladoras do politécnico alheou completamento os estudantes da discussão relativa à elaboração do seu projecto. Por conseguinte, gostaria de dirigir ao Sr. Ministro estas perguntas muito concretas: por que é que o Governo assumiu essa proposta -naturalmente com as alterações que entendeu introduzir - sem buscar esse diálogo, que, em primeira instância, as comissões instaladoras não lograram sequer procurar? Qual o seu próprio entendimento e o entendimento do Governo sobre a participação dos estudantes na gestão das escolas, particularmente das escolas politécnicas?
Na nossa opinião, essa participação tem de ser efectiva, pelo que, em sede de especialidade, tomaremos as iniciativas de correcção dos projectos e proposta de lei já apresentados, de forma a dotá-la dessa mesma efectividade.
Sr. Ministro, a segunda questão que gostaria de lhe colocar tem a ver com a dignidade das escolas politécnicas.
Somos daqueles que entendem que as escolas politécnicas não devem constituir um ensino superior de segunda classe. Porém, entendemos também que elas não devem procurar pedir por empréstimo às universidades essa dignidade, pois possuem uma dignidade própria. Por isso já defendemos, a propósito deste diploma, que não se trata aqui de fazer uma lei de autonomia «dois», tentando transferir todo o arquétipo que construímos relativamente à Lei de Autonomia Universitária para as escolas politécnicas.
Por outro lado, gostaríamos igualmente de lhe colocar a questão do estatuto dos docentes.
Na realidade, também para nós não é claro que o estatuto dos docentes do ensino politécnico deva ser uma espécie de decalque do estatuto dos docentes universitários. Nestes termos, queríamos saber em concreto qual a opinião do Sr. Ministro e do Governo sobre esta matéria.
Finalmente, Sr. Ministro, gostaríamos também de lhe colocar uma questão que tem a ver com o equilíbrio dentro dos institutos politécnicos. Recordo-me que, aquando do nosso debate sobre autonomia universitária, esta foi uma das questões afloradas, embora não me recorde se em Plenário se em sede de comissão.
Havia, e há, algumas universidades que tem uma escola muito poderosa, podendo configurar-se a situação de uma escola abafar, de per si, a realidade dessa universidade.
O que acontece nos institutos politécnicos é que enquanto a maior parte das universidades tinham uma tradição muito grande, de alguns anos, a grande maioria dos institutos politécnicos encontra-se, desde data recente, em fase de instalação. Com efeito, há escolas que, de ano para ano, estão em alargamento progressivo, uma vez que