17 DE FEVEREIRO DE 1990 1597

com pretextos que nem sequer são regimentais e tomando atitudes que são não só profundamente anti-culturais mas também contrárias à dignidade da Assembleia da República?

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr.ª Presidente, faço esta interpelação à Mesa para qualificar o absurdo da situação, não o absurdo da queda do tecto do Mosteiro dos Jerónimos, que é, no mínimo, lamentável, mas o estarmos a discutir esta questão neste momento.
Com efeito, estávamos num debate elevado sobre o problema da autonomia dos institutos politécnicos e, neste momento, estamos confrontados com uma situação artificial, criada por uma interpelação da Sr.ª Deputada Edite Estrela, não sendo este nem o momento nem a oportunidade materialmente adequada para discutir essa questão.
Esta matéria tem a ver com uma questão que eu, pessoalmente, já há algum tempo, digo que temos de decidir, de uma vez por todas, qual seja a de saber qual é a tradução concreta do princípio do livre trânsito dos deputados. Provavelmente, se já a tivéssemos resolvido, não estaríamos, neste momento, com estes problemas, pois nem seriam necessárias autorizações.
Apesar de tudo, considero, de facto, uma falta de cortesia a Subcomissão da Cultura pretender deslocar-se ao Mosteiro dos Jerónimos sem, pelo menos, informar o Sr. Secretário Estado da Cultura, pois até o Governo poderia estar interessado em associar-se à delegação parlamentar.
Mas, Sr.ª Presidente, penso que não há condições para continuarmos com esta discussão aqui, pois ela poderá vir a ter lugar em conferência de líderes ou em sede da Comissão de Regimento e Mandatos, onde está, neste momento, a ser discutida a interpretação mais correcta para o princípio constitucional do livre trânsito dos deputados e por isso devemos concluir o debate, que ia bem encaminhado, dos institutos politécnicos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - Antes de dar a palavra à Sr.ª Deputada Edite Estrela, para retomar a questão, que eu desejaria ver, como todos os Srs. Deputados, prontamente esclarecida e encerrada, devo informar a Câmara que a Comissão de Regimento e Mandatos está neste momento a apreciar, a estudar e a elaborar o parecer sobre o livre trânsito dos deputados, que pode, obviamente, interessar à análise deste assunto.
Por outro lado, compulsado o Regimento, vistos os artigos 110.º e 111.º, parece-nos que o tipo de formalidades ou procedimentos a que nos temos submetido para pedir a vinda à Assembleia da República de funcionários públicos ou de serviços dependentes do Governo deve ser o utilizado para solicitar ao Governo uma visita a instalações que estão na sua dependência, pelo menos até que a omissão regimental seja por nós colmatada de outra forma, por exemplo na sequência do parecer apresentado pela Comissão de Regimento e Mandatos.
Tem a palavra, Sr.ª Deputada Edite Estrela.

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Gostaria apenas de esclarecer que a Subcomissão da Cultura informou o Sr. Presidente da Assembleia da República da deliberação tomada ontem.
Por outro lado, de acordo com as normas regimentais, nada há que impeça uma comissão ou uma subcomissão da Assembleia da República...

Vozes do PSD: - Ninguém impediu nadai

A Oradora: -... de visitar um lugar público. Tendo em conta a pertinência do caso e tendo em conta que membros governamentais e o próprio Presidente da República visitaram o local -e aqui ocorre-me perguntar se também ele teve de pedir autorização ao Sr, Secretário de Estado da Cultura ou ao Governo, porque também o Sr. Presidente da República é um órgão de soberania tal como é esta Assembleia da República -, gostaria de dizer que mal vai quando o Governo, através do Secretário de Estado da Cultura, impede a Subcomissão da Cultura de visitar o Mosteiro dos Jerónimos, de inquirir no local, de saber o que é que aconteceu e o porquê daquela situação.
De que é que o Sr. Secretário de Estado da Cultura terá medo? Terá medo de que o resto do telhado caia em cima dos deputados da Subcomissão da Cultura?

O Sr. Basílio Horta (CDS): - Exactamente!

A Oradora: - Ou terá medo daquilo que possamos vir a saber através dessa deslocação?

A Sr.ª Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação. Informo de que dispõe de cerca de dois minutos, cedidos pelo PSD.

O Sr. Ministro da Educação: - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Congratulando-me com o elevado nível, oportunidade e até elegância do debate que se está a fazer a propósito dos institutos politécnicos, mau grado a cerimónia normal nos debates parlamentares, quero apenas aproveitar este tempo, que me é gentilmente cedido pela bancada parlamentar da maioria, para fazer duas referências, que são reflexões suscitadas por este debate.
A primeira para asseverar ao Sr. Deputado Adriano Moreira que tenho, há muitos anos, a noção de valor estratégico do tempo e a noção da intemporalidade do tempo.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: -Basta ler o nosso grande António Vieira, nomeadamente a colossal e monumental História do Futuro, para se compreender que o nosso tempo vive entalado entre dois grandes hemisférios, o do conhecido e o do desconhecido, e que nos compete a nós viver plenamente este tempo presente no sentido de alargar as fronteiras do hemisfério do conhecimento e diminuir as fronteiras do hemisfério do desconhecido.
Por outro lado, quero também dizer-lhe que, na educação, este país perdeu muito tempo - mas isso não é de agora-, perdeu décadas de desinvestimento e de descapitalização que importa reconhecer.
A perda de tempo não é de agora, pelo contrário. Porém, julgo que, com a contribuição generosa de todos, poderemos recuperar parte deste tempo. Mas, em termos de factura a pagamento, o que estamos hoje a pagar é uma pesada factura de décadas de desinvestimento e de descapitalização na educação.