1596 I SÉRIE - NÚMERO 45

vez ler a humildade de aderir às propostas dos outros, como talvez devesse ter sido, utilmente, o caso dos institutos politécnicos.

Aplausos do CDS, do PS e do PRD.

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra. Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Sr.ª Presidente, pedi a palavra para convocar, de imediato, uma reunião da Subcomissão da Cultura, pois acabei de ter conhecimento, através do Gabinete do Sr. Presidente da Assembleia da República, que o Governo impediu a visita que a Subcomissão de Cultura se propunha fazer hoje ao Mosteiro dos Jerónimos.
Cito o artigo 111.º, alínea f), do Regimento, que diz serem poderes das comissões «efectuar missões de informação ou de estudo».
Ora, tinha sido ontem decidido, por unanimidade dos membros presentes na Subcomissão da Cultura -nela estavam representados todos os partidos -, que teria hoje lugar uma deslocação ao Mosteiro dos Jerónimos. Foi isso participado ao Sr. Presidente da Assembleia da República e à conservadora do Museu de Etnografia do Mosteiro dos Jerónimos, para que pudesse receber-nos e dar-nos informações, e tive agora conhecimento que o Governo leria impedido a realização dessa deslocação no dia de hoje, pedindo que se marcasse uma nova data.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr.ª Presidente, isto está em discussão no Plenário?

A Oradora: - Assim, gostaria que a Subcomissão da Cultura pudesse reunir-se de imediato, para analisar a situação.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Se é assim, eu também quero interpelar a Mesa sobre os problemas da juventude!

A Sr.ª Presidente: - Sr.ª Deputada Edite Estrela, o Sr. Secretário de Estado Adjunto dos Assuntos Parlamentares pediu a palavra, também sob a forma de interpelação à Mesa, suponho que para lhe dar explicações sobre esse assunto.
Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares (Carlos Encarnação): - É exactamente para isso. Sr.ª Presidente. Queria, sob a forma de interpelação à Mesa, dar um pequeno esclarecimento sobre esta matéria. Aliás, vou repetir aqui o que já há algum tempo atrás tive oportunidade de dizer numa conferência de líderes.
Srs. Deputados, como sabem, há disposições regimentais que dizem respeito às deslocações das comissões a organismos dependentes da Administração Pública e que dispõem que as deslocações devem ser feitas depois de solicitada ao membro do Governo respectivo a autorização para a deslocação.
Aquando da realização de uma conferencia de líderes, há bastante tempo atrás, lembrei que estas situações se estavam a passar de uma maneira um pouco atrabiliária e que as referidas disposições não eram respeitadas, o que significava -e eu lembrei na altura- um desprestígio para a Assembleia e para os membros das comissões, nomeadamente para os respectivos presidentes, responsáveis por essas actuações, acontecendo situações em que, por vezes, deparávamos com presidentes de comissões a falarem com telefonistas de instituições dependentes dos ministérios. Em meu entender, essa não era a maneira adequada de se proceder.
Pelo exposto, solicitei a todos os grupos parlamentares que fizessem uma diligência, mesmo breve e simples do ponto de vista burocrático, mas que não deixassem de cumprir as disposições do Regimento, fazendo passar pelo Presidente da Assembleia da República e pelo Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares toda a documentação relativa a autorizações para deslocações e a comunicações as instituições.
Mais uma vez aconteceu que o Sr. Secretário de Estado da Cultura foi surpreendido pela notícia publicada na imprensa de que a Subcomissão da Cultura se deslocaria ao Mosteiro dos Jerónimos.
É evidente que o Sr. Secretário de Estado da Cultura ficou admirado com o facto, uma vez que, até ao momento, não tinha sido informado por ninguém do que iria acontecer e, obviamente, pediu o esclarecimento necessário, que eu gostaria que fosse encaminhado também pelas vias normais.
Deste modo, Srs. Deputados, não se pretende impedir nada, apenas gostaria de solicitar às comissões que actuassem conforme o Regimento.

A Sr.ª Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr.ª Presidente, gostaria apenas de dizer que também eu estava à espera de integrar a delegação da Subcomissão da Cultura, em substituição do meu camarada José Manuel Mendes, que nela tem assento, que ia deslocar-se logo à tarde, pelas 17 horas, ao Mosteiro dos Jerónimos.
Deste modo, ao ser informado aqui pela Sr.ª Deputada Edite Estrela que o Governo coloca obstáculos a essa deslocação, não posso deixar passar o facto sem dizer que essa atitude representa, pelo menos, uma grande falta de sensibilidade do Executivo em relação a uma questão desta natureza.
Com efeito, caiu um pedaço de tecto do Mosteiro dos Jerónimos!

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Toda a gente já sabe isso!

O Orador: - Parece-nos inadmissível que se pretenda impedir uma subcomissão parlamentar de, com a máxima urgência, se deslocar ao local para poder aperceber-se in loco desta situação. Isto prefigura uma situação que nos parece, no mínimo, absurda.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Absurdo é estarmos com esta discussão neste momento!

O Orador: - Qual é o problema do Governo que o leva a querer impedir a subcomissão parlamentar de se deslocar, com a máxima urgência, ao Mosteiro dos Jerónimos, para, provavelmente, diligenciar alguma medida antes que caia o resto do tecto do Mosteiro, argumentando