1594 I SÉRIE - NÚMERO 45

nomeadamente quanto à qualidade do ensino, quanto às acumulações indevidas de empregos em duas, três ou quatro universidades por parte do corpo docente;...

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: -... quanto ao modo como são desincentivadas a promoção, a pós-graduação, a progressão na carreira, o modo como no ensino, superior universitário e politécnico se enquistam feudos partidários, idiossincráticos, ideológicos, feudos e caciquismos clientelares.
Ora, o Governo em relação a isso tem estado profundamente indiferente e se está preocupado não o diz, o que é uma maneira eufemística de estar indiferente. De facto, o Governo não pode invocar a autonomia dizendo: «Nós não temos nada a ver com isso.» O Governo tem deveres perante a Nação, tem possibilidades legais de intervir, por exemplo em matéria de vínculo ao Estado dos professores e docentes das universidades, sem interferir com a sua vida interna, e tem medidas orçamentais, legislativas, contratuais para incitar ao desenvolvimento da qualidade para dar à universidade aquilo que deve ser a sua principal função, que e a da ciência e não a do ensino.
Na verdade, e repito, a principal função da universidade é a da ciência e o ensino serve a ciência e o conhecimento. É esta a lição de vários professores portugueses do século XIX e deste século, e quanto a este aspecto recordo, mais uma vez, a lição do Prof. Orlando Ribeiro, de há 45 anos, que, sozinho em Portugal, disse que a universidade era um centro de conhecimento, de desenvolvimento da ciência e que o ensino devia servir a ciência e não a ciência servir o ensino. Isso é um ponto essencial!
O Governo tem revelado uma espécie de laxismo perante fenómenos relativos à qualidade, à excelência académica, à criação e desenvolvimento da comunidade académica. O Governo tem de estar atento a isto e, de facto, não tem demonstrado essa preocupação.
O Governo sabe que há uma quantidade enorme de professores que residem a mais de 100 km da universidade onde leccionam, que arranjam os horários de maneira a poder passar nessas universidades apenas algumas horas por semana ... O Governo sabe que isso não é uma comunidade académica, mas, sim, uma espécie de escola ambulatória que não cria laços e tradições académicas, pedagógicas e científicas nas universidades e nas regiões.
O facto de o Governo não se ter interessado, tanto quanto nós queríamos, pelo acesso socialmente desigual à universidade, de não ter criado ou inovado no domínio das bolsas de estudos, de ter-se, crispado com o sistema de acesso que está, evidentemente, errado, de ter demonstrado tibieza no que toca ao gravíssimo problema do financiamento do ensino superior politécnico e universitário, suscita-nos algumas preocupações. Por .este andar o Estado vai entrar em ruptura financeira!
O Governo anda a «ameaçar», há cerca de três anos, que encontrará soluções para este problema e, embora todos saibamos que essa solução é dificílima e politicamente prejudicial para quem a tomar, temos de ter a responsabilidade, perante o País. de encontrar soluções, mesmo que divirjamos sobre elas, pois, de facto, temos de encontrá-las.
Esta é a reflexão essencial que quero sugerir hoje ao Governo: uma melhor reflexão, com maior sentido do seu próprio compromisso de responsabilidade, isto é, o Governo tem de compreender melhor o sistema de relações entre a autonomia e a reforma, entre a autonomia e os deveres do Estado para com a Nação e para com a sociedade.
Mesmo em relação às universidades privadas, o Governo tem demonstrado...

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe que termine a sua intervenção, pois já excedeu o tempo de que dispunha.

O Orador: - Termino já, Sr.ª Presidente.
Desafio o Governo a preocupar-se muitíssimo mais com a qualidade e com este terrível problema que é o de centenas e centenas de bons alunos do 12.º ano, excelentes alunos, com notas de 16 e 17 valores, não poderem entrar no ensino superior, nem no politécnico nem no universitário. Desafio o Governo a tomar algumas iniciativas de avaliação para se saber o que realmente se passa no ensino politécnico e no universitário. Por que é que o Governo não desencadeou já mecanismos de avaliação do sistema universitário, das universidades e até mesmo das faculdades globalmente entendidas? Parto, evidentemente, do ponto de vista de que o Governo deve fazê-lo, porque não imagino que os directores-gerais vão indagar sobre a qualidade científica da investigação em química ou da investigação em linguística ...
O Governo tem de repensar e alterar totalmente a sua concepção de intervenção e de reforma da universidade e tem de a articular, de uma maneira aberta e franca, com o conceito, riquíssimo, de autonomia.
Começaria agora a tentar discutir um pouco mais a questão do ensino politécnico e, sobretudo, a do desenvolvimento paralelo dos ensinos politécnico e universitário, tanto no acesso, como no recrutamento, como ainda na mobilidade, que é um problema importantíssimo, mas penso que teremos tempo para aprofundar este ponto na discussão em comissão.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Moreira.

O Sr. Adriano Moreira (CDS): - Sr.ª Presidente; Sr. Ministro da Educação, Srs. Deputados: No debate que aqui tivemos quando da iniciativa do Sr. Deputado António Barreto, que todos' nós concordámos que era um acto de grande significado na vida pública portuguesa e se traduzia numa grande contribuição para enfrentarmos o problema da investigação e do ensino em Portugal, tive oportunidade de chamar a atenção para o facto de que a medida do tempo no ensino é como na agricultura: conta-se por anos e, quando se perde algum tempo, foi um ano que se perdeu. Não seria necessário que este processo, pleonásticamente, viesse comprovar o acerto. Continuámos a não reparar que, nesta matéria, a medida do tempo é exactamente como na agricultura. E o ano lá foi, perdido, irrecuperável.
Esta é justamente a mesma situação em que, como aqui foi sublinhado hoje, se encontra grande parte da juventude portuguesa que se dirige ao aparelho do ensino. O tempo, para eles, conta-se por anos, até que os contam por anos perdidos e até que os contam por uma vida irrecuperável. Precisamos de ter mais alguma noção da natureza e do valor sociológico do tempo. O Governo