1592 I SÉRIE - NÚMERO 45

responder com eficácia e modernidade às exigências da especificidade do ensino superior politécnico, à sua realidade presente, não deixando de prever, prudentemente, a revisto a prazo, dada a consciência nítida que o processo do ensino superior politécnico é cada vez mais dinâmico e obrigado a ajustar-se a mudanças e ópticas futuras influenciadas, sem dúvida, pela nossa presença na CEE.
O ensino superior politécnico encarado e universalmente aceite como pólo dinamizador do desenvolvimento regional conhece, actualmente, uma fase de pujança, de crescimento, de aceitação social, sacudindo energicamente o pseudo-estatuto de menoridade e estigma que sobre ele pairou, desde o seu aparecimento e, depois, durante um percurso mais ou menos atribulado e indefinido.
Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Será demonstrativo do que acabámos de mencionar o número cada vez maior de jovens que procuram o ensino superior politécnico como primeira opção; a qualidade cada vez mais afirmada dos seus professores, acompanhada de um equipamento tecnológico e científico, permite um ensino moderno e conscnitinco com as necessidades do mercado de trabalho; a confiança com que é visto este tipo de ensino pelo sector empresarial das respectivas áreas regionais.
Assim, poder-se-á dizer que o «ensino superior politécnico veio criar as condições para a promoção da criação científica, tecnológica e cultural, em moldes adequados às necessidades e à endogeneização das condições cio desenvolvimento regional. Os institutos politécnicos, vocacionados para actividades de ensino, investigação, extensão e serviços à comunidade, são orientados para a região em que se inserem. Assim, uma das primeiras funções dos institutos politécnicos, participantes no processo de desenvolvimento regional, é a de promover o conhecimento em bases científicas, sociais e culturais das respectivas regiões.»
O que acabámos de ler é um pequeno passo de uma comunicação apresentada no primeiro congresso do ensino superior politécnico e do qual o PSD também comunga.
Nessa perspectiva, e aceitando a verdade dos factos, não podemos deixar de apontar - seria pena que o não fizéssemos- a realização do primeiro congresso do ensino superior politécnico promovido pelo Conselho Coordenador do Ensino Superior, no Porto, em Abril de 1989, que é, no nosso entender, prova insofismável do que atrás fica expresso.
Será bom dizer que este congresso foi efectivamente a primeira amostra viva das realizações dos vários institutos politécnicos e serviu para que nele se produzissem várias intervenções, comunicações e, ao mesmo tempo, troca de experiências entre todos os elementos participantes da experiência do ensino superior politécnico.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Pensamos que valerá ainda a pena transcrever um excerto, com a devida vénia, de uma dessas muitas comunicações e intervenções e que nos parece pertinente:

[...] sem dúvida que o ensino superior politécnico está a enfrentar um desafio que tem de ser vencido, sob pena de fracasso praticamente irreversível, não dispondo para o efeito do conforto e da força de uma experiência do passado.

O Sr. Carlos Coelho (PSD):- Muito bem!

O Orador: - Se é assim certo que alguns erros se cometerão, também é certo que existe uma forma de minimizar de imediato os seus efeitos: investir fortemente na aquisição de pessoal docente devidamente qualificado e na sua formação. A qualificação deste pessoal docente deve passar, tanto quanto possível, por uma experiência técnico-profissional adequada e conhecimento do meio sócio-económico.
A formação referida deve assegurar um aprofundamento técnico e científico dos seus conhecimentos.
O PSD acredita, em sintonia com o até agora afirmado, que a proposta de lei n.º 122/V assume um papel relevante, conferindo e definindo um enquadramento legal que pretenderá salvaguardar todos os interesses em jogo, e procura garantir as melhores condições para o desenvolvimento correcto e harmonioso do ensino superior politécnico.
Tal como já se afirmou e agora se reitera, a proposta de lei n.º 122/V vai de encontro e coaduna-se com os preceitos legais da Lei de Bases do Sistema Educativo e denota uma óptica globalizante e sistematizada, construindo um quadro legislativo que contempla as várias componentes e características sui generis do ensino superior politécnico.
Este diploma, no entender do PSD, estabelece com nitidez as relações entre as escolas, os institutos e a entidade tutelar: oferece uma perspectiva orgânica e integrada dos institutos; define claramente competências das várias entidades; confere eficácia e operacionalidade a todos os órgãos; respeita a representatividade democrática dos vários sectores; contribui para a estabilidade do ensino superior politécnico, dada a forma como foi elaborada; fixa mandatos de quatro anos, período considerado razoável para uma gestão continuada e responsável; apresenta flexibilidade de soluções para a diversidade e natureza própria do ensino superior politécnico.
Não será, certamente, obra acabada ou perfeita, nem haverá presunção de tal, mas é, com certeza, no confronto com os projectos de lei do PS e do PCP, a mais conseguida, a mais moderna e a mais susceptível de gerar a convergência e consenso e melhor corresponder às ambições dos institutos politécnicos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - As críticas aos projectos de lei n.º 285/V, do PS, e 340/V, do PCP, já foram devidamente feitas no momento da sua apresentação, escusamos, pois, de as repetir. E temos sempre em conta, naquilo que agora dizemos, o parecer emitido pelo Conselho Nacional de Educação.
Pensamos, porém, estar perante esta proposta de lei agora em discussão e da sua validade e que o PS e o PCP lerão já reflectido e poderão, muito naturalmente, compartilhar de uma grande pane do seu articulado, contribuindo, assim, para a construção de um documento legal, avisadamente elaborado, preocupado com a valorização e dignificação dos institutos superiores politécnicos.
Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O PSD, empenhado na reforma educativa de que Portugal tanto carece e considerando que a proposta de lei que enquadra a autonomia dos institutos politécnicos é mais um passo e contributo importante na prossecução desse objectivo nacional, votá-la-á favoravelmente.

Aplausos do PSD.