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7 DE MARÇO DE 1990 1705

Carlos Manuel Luís.
Edite Fátima Marreiros Estrela.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Elisa Maria Ramos Damião Vieira.
Hélder Oliveira dos Santos Filipe.
Helena de Melo Torres Marques.
Henrique do Carmo Carmine.
Jaime José Matos da Gama.
João António Gomes Proença.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Rosado Correia.
João Rui Gaspar de Almeida.
Jorge Lacão Costa.
José Barbosa Mota.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Laurentino José Castro Dias.
Leonor Coutinho dos Santos.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Luís Geordano dos Santos Covas.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Maria Teresa Santa Clara Gomes.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cardia.
Mário Manuel Cal Brandão.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Rui António Ferreira Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Rui Pedro Machado Ávila.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues.
António da Silva Mota.
Carlos Alfredo Brito.
Carlos Vítor e Baptista Costa.
Domingos Abrantes Ferreira.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João António Gonçalves do Amaral.
Joaquim António Rebocho Teixeira.
José Manuel Antunes Mendes.
Júlio José Antunes.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Manuel Loureiro Roque.
Luís Maria Bartolomeu Afonso Palma.
Manuel Anastácio Filipe.
Manuel Rogério Sousa Brito.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Octávio Augusto Teixeira.
Sérgio José Ferreira Ribeiro.

Partido Renovador Democrático (PRD):

Alexandre Manuel da Fonseca Leite.
António Alves Marques Júnior.
Francisco Barbosa da Costa.
Hermínio Paiva Fernandes Martinho.
José Carlos Pereira Lilaia.
Natália de Oliveira Correia.
Rui dos Santos Silva.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
Basílio Adolfo de M. Horta da Franca.
Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (MEP/PEV):

Herculano da Silva P. Marques Sequeira.

Deputados independentes:

Carlos Matos Chaves de Macedo.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Maria Helena Salema Roseta.
Raul Fernandes de Morais e Castro.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas, requerimentos e respostas a requerimentos que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: propostas de lei n.º 131/V, sobre o regime jurídico das assembleias distritais, que baixou à 6.º Comissão, e 132/V, que autoriza o Governo a aprovar a legislação sancionatória referente aos ilícitos de mera ordenação social praticados no âmbito da criação e funcionamento de instituições de ensino superior particular e cooperativo, que baixou às 3.ª e 8.ª Comissões, e projecto de lei n.º 489/V, apresentado pelos Srs. Deputados António Guterres e outros, do PS, sobre a lei reguladora da actividade publicitária, que baixou à 3.ª Comissão.
Forma também apresentados na Mesa, nas últimas reuniões plenárias, os seguintes requerimentos: ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados Octávio Teixeira e Sérgio Ribeiro; a diversos ministérios, formulados pelo Sr. Deputado Rogério Brito; ao Ministério do Emprego e da Segurança Social, formulados pelos Srs. Deputados Apolónia Teixeira e Carlos Luís; ao Ministério do Comércio e Turismo, formulado pela Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo; à Secretaria de Estado da Segurança Social, formulado pelo Sr. Deputado Manuel Filipe; ao Ministério da Educação, formulados pelos Srs. Deputados Carlos Luís, Barbosa da Costa, Almeida Cesário e Álvaro Viegas; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulados pelos Srs. Deputados João Salgado, Luís Roque, José Lello, Lalanda Ribeiro e Carlos Brito; ao Ministério do Ambiente e dos Recursos Naturais, formulados pelos Srs. Deputados Herculano Pombo e Maia Nunes de Almeida; ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território, formulados pelos Srs. Deputados Herculano Pombo, Maia Nunes de Almeida e Gomes Pereira, e ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, formulado pelo Sr. Deputado Rogério Brito.
Por sua vez o Governo respondeu a requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: António Mota, na sessão de 21 de Agosto; António Lopes e Jerónimo de Sousa, na reunião da Comissão Permanente do dia 4 de Outubro; Lourdes Hespanhol, na sessão de 29 de Maio; Ilda Figueiredo, na reunião da Comissão Permanente do dia 20 de Setembro; Barbosa da Costa, na sessão de 24 de Outubro; Pegado Lis, na sessão de 2 de