1706 I SÉRIE - NÚMERO 49

Novembro; Sérgio Ribeiro, nas sessões de ,28 de Novembro e 25 de Janeiro; João Salgado, na sessão de 9 de Novembro; Elisa Damião, nas sessões de 9 de Novembro e 6 de Dezembro; José Apolinário, na sessão de 21 de Novembro; Rogério Brito, na sessão de 22 de Novembro; Miranda Calha, na sessão de 28 de Novembro; Osório Gomes, nas sessões de 30 de Novembro e 5 de Dezembro; Manuel Filipe e António Coimbra, na sessão de 5 de Dezembro; Julieta Sampaio e José Apolinário, na sessão de 6 de Dezembro; Carlos Brito, na sessão de 14 de Dezembro; Caio Roque e António Filipe, na sessão de 20 de Dezembro; João Amaral, na sessão de 9 de Janeiro; Reinaldo Gomes, na sessão de 18 de Janeiro; Luís Roque, na sessão de 23 de Janeiro; Herculano Pombo, André Martins e Poças Santos, na sessão de 25 de Janeiro, e Cláudio Percheiro, na sessão de 21 de Fevereiro.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, chamo a vossa atenção para o facto de tanto a agenda dos trabalhos de hoje como o boletim informativo não referirem, por razões óbvias, a discussão conjunta das ratificações n.ºs 35/V e 108/V, ambas do PCP, que tem a ver com alterações ao ensino superior.
Juntou-se a este conjunto de diplomas o projecto de lei n.º 479/V, do PS e do CDS, relativo ao acesso ao ensino superior.
Por outro lado, na conferência de líderes parlamentares ficou acordado que se analisaria também o projecto de lei n.º 488/V, do PCP, que cria um novo regime de acesso ao ensino superior.
É necessário, pois, ter em consideração que o debate de hoje engloba todo o conjunto de diplomas referentes ao acesso ao ensino superior.

O Sr. Vítor Costa (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Vítor Costa (PCP): - Sr. Presidente, tanto eu como outros camaradas da minha bancada entregámos na Mesa, no passado dia 22 de Fevereiro, um voto de congratulação pela passagem dos 700 anos da fundação da Universidade de Coimbra.
Relativamente a esta matéria pensamos que estão vencidos os prazos e que hoje poderia haver consenso no sentido de se proceder a esta votação, dado que não foi possível que ela tivesse lugar na passada quinta-feira, dia esse que coincidia com o aniversário da passagem dos 700 anos, ou seja, com o dia 1 de Março.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Hoje o Partido Comunista Português também faz anos!

O Sr. João Amaral (PCP): - Mas ainda não são 700! O Sr. Pacheco Pereira (PSD): -Pois não, são 69! O Sr. Silva Marques (PSD): - Uma provecta idade!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, como membro da Universidade de Coimbra é óbvio que não levanto qualquer objecção a que se vote hoje o voto de congratulação apresentado pelos Srs. Deputados do PCP. No entanto, há tempos idos, indiquei na conferência de líderes parlamentares que a Assembleia da República deveria tomar
uma iniciativa própria relativamente à comemoração dos 700 anos da Universidade de Coimbra.
Acontece que existem duas datas oficiais e uma outra quase oficial sobre a criação da Universidade. Na realidade, as datas oficiais são as constantes das cartas dos bispos portugueses ao Papa pedindo-lhe a criação da universidade portuguesa. Essas cartas são de 1288 e, portanto, os 700 anos passaram-se há cerca de dois anos.
Pouca gente, entre nós, aceita essa data como a do início da universidade portuguesa, mas quase todos aceitamos que o seu início corresponde à data da bula do Papa Nicolau IV, a qual não tenho presente se é de 6 ou de 8 de Agosto de 1290.
Há alguns anos atrás - se a memória me não falha, julgo que foi em 1968 - levantou-se a questão do dia 1 de Março, que não corresponde propriamente à data da criação da universidade portuguesa.
Nada tenho contra a aprovação do voto e presumo que o mesmo se passará em relação aos diversos grupos parlamentares. Em todo o caso, a Assembleia da República, em devido e oportuno momento, deverá fazer a manifestação condigna dos 700 anos da universidade portuguesa.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, seguramente por lapso, da ordem do dia de hoje não consta a votação do elemento que integrará o Instituto Nacional do Ambiente. Assim, teremos de resolver se esta eleição deverá ou não ter lugar hoje ou se, por decisão de que não tive conhecimento mas que poderá ter sido tomada por qualquer razão, deverá ser realizada noutro dia.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tive a mesma dúvida esta manhã. No entanto, por razões que os Srs. Deputados conhecem, não estive presente nas duas últimas conferências de líderes. Assim, como não vi inscrita essa eleição na ordem do dia de hoje julguei que teria havido algum acordo para alteração da data.
Ninguém me pôs o problema mas, se os serviços competentes estiverem em condições de preparar o respectivo boletim, podemos proceder hoje a essa eleição. Se tal não acontecer, adiá-la-emos para outro dia. Portanto, Sr. Deputado, dar-lhe-ei a resposta precisa dentro de alguns instantes.

Pausa,

Sr. Deputado, a informação que me chegou foi a de que a eleição para o elemento que integrará o Instituto Nacional do Ambiente foi adiada para o dia 8 de Março.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, não era essa a nossa ideia. Penso, no entanto, que o melhor será não levantar questões e proceder, no dia 8 de Março, à eleição do novo membro para o Instituto Nacional do Ambiente.

O Sr. Vítor Costa (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.