7 DE MARÇO DE 1990 1707

O Sr. Vítor Costa (PCP): - Sr. Presidente, V. Ex.ª poderá ter a sua interpretação sobre a data da criação da universidade portuguesa, mas penso que, oficialmente, na passada quinta-feira, na presença do Sr. Presidente da República, comemorou-se a fundação dessa universidade.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Porém, não foi apenas da fundação da universidade portuguesa, mas sim da fundação da Universidade de Coimbra.

O Orador: - Cada um de nós pode ter a sua opinião. Mas as entidades a quem, em última análise, por serem as mais interessadas, compete determinar estas datas já fizeram essa comemoração.
Penso que o facto de a Assembleia da República - e para isso o Sr. Presidente tem todo o nosso apoio pois nas nossas jornadas parlamentares fizemos mesmo uma proposta nesse sentido-, institucionalmente, vir a encontrar uma iniciativa que se associe, de uma forma digna, a esta efeméride em nada impede que, em termos regimentais e de acordo com a data oficialmente consagrada, que é o dia l de Março, se vote regimentalmente o voto que apresentámos. A não ser que, regimentalmente, haja impedimentos nesse sentido!...
Aliás, creio, Sr. Presidente, que, afinal, não foi nem no dia 6 nem no dia 8 de Agosto que se criou a Universidade de Coimbra, mas sim no dia 9 de Agosto de 1290!... Porém, o congresso que ontem se iniciou em Coimbra sobre a história da universidade portuguesa consagra o 1 de Março como o dia do seu aniversário.
Isto, no entanto, pouca importância tem para este caso! O importante é que no passado dia l de Março se comemoraram os 700 anos da Universidade de Coimbra e, por isso, esta Assembleia, na data mais próxima, já que não o pôde fazer no próprio dia l de Março, deverá assinalar essa efeméride.
Portanto, propomos, Sr. Presidente, caso não haja qualquer impedimento, que se proceda à votação desse voto.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tanto aquilo que referi como aquilo que V. Ex.ª disse mostra que estamos basicamente de acordo!...
Apenas quis anunciar, paralelamente à sua afirmação, que a Assembleia iria comemorar os 700 anos da universidade portuguesa. Mas também disse que nada obsta a que se proceda hoje à votação do voto apresentado pelo PCP, que se encontra na Mesa.
Portanto, julgo que estamos todos de acordo! Apenas quis dar uma explicação adicional sobre as comemorações que a Assembleia da República deve fazer.

Srs. Deputados, estão inscritos, para declarações políticas, os Srs. Deputados Manuel Alegre, Pacheco Pereira e Lino de Carvalho.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, presumia que se votaria de seguida o voto apresentado pela bancada do PCP.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, normalmente deixamos isso para o fim do período de antes da ordem do dia.

O Sr. Silva Marques (PSD): - De acordo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A política externa do nosso país deve ter como objectivo essencial a defesa e a irradiação da portugalidade: uma língua, uma cultura, uma convivência multissecular com outros povos e outros continentes. A viragem histórica operada com a adesão às Comunidades não é incompatível com a prossecução daquele objectivo. Pelo contrário: exige, na solidariedade com os países comunitários, um esforço redobrado de criatividade, por forma a afirmar na construção europeia a singularidade portuguesa.

O Sr. António Guterres (PS): - Muito bem!

O Orador: - Exige, também, que o governo, qualquer que ele seja, tenha em conta que a política externa, visando a consecução de grandes desígnios do País, terá tanto mais força e projecção quanto menos partidária for e quanto mais se alicerçar em grandes consensos nacionais. Não se trata de pôr em causa a condução da política externa pelo Governo; trata-se de sublinhar que uma política externa digna desse nome deve reflectir o todo nacional e não apenas uma óptica partidária.
Portugal teve o privilégio de assumir a presidência do Comité de Ministros do Conselho da Europa no momento em que esta velha instituição europeia se tornou no principal fórum do diálogo Leste-Oeste. É uma oportunidade para afirmar, de maneira criadora, a posição de Portugal no contexto europeu e de aí levarmos a experiência de um país onde se deu a primeira revolução precursora da grande mudança democrática que percorre a Europa e o mundo.
Mas as poucas notícias que nos chegam não são animadoras. Conhecem-se as propostas apresentadas pela Secretária-Geral Cristine Lalumière. Não se sabe, ao certo, o que o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal propôs ao Conselho da Europa. No discurso que pronunciou, em inglês, perante a respectiva Assembleia Parlamentar causou espanto a proposta que fez no sentido da participação do Canadá e dos Estados Unidos no Conselho da Europa. Uma tal proposta é duplamente estranha: estranha a objectivos nacionais portugueses e estranha ao estatuto e ao espaço do Conselho da Europa.
Compreende-se que o Conselho da Europa possa ter uma política de diálogo e intercâmbio com as grandes democracias de outros continentes, incluindo, naturalmente, o Canadá, os Estados Unidos, mas também o Japão. Não se vê por que razão o Canadá e os Estados Unidos devam integrar-se no Conselho da Europa. Tanto mais que existe a Assembleia Parlamentar da NATO e a Conferência de Segurança e Cooperação Europeia. Aí, sim, é a sede própria para a participação dos referidos países no debate sobre os problemas postos pelas grandes transformações que estão em curso.
Trata-se, enfim, de uma infeliz originalidade, idêntica à das suas afirmações, antes de qualquer outro ministro da Comunidade, sobre a unificação da Alemanha ou à do voto, que afinal não se sabe se foi a favor ou contra, sobre as sanções à África do Sul.