1712 I SÉRIE - NÚMERO 49

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Barata Rocha.

O Sr. Barata Rocha (PSD): - Sr. Deputado Manuel Alegre, V. Ex.ª referiu na intervenção que produziu que só o diálogo entre os Angolanos pode protagonizar a paz e acentuou este pormenor.
O Sr. Deputado referiu ainda que «Portugal medianeiro nunca!» Entende V. Ex.ª que as posições assumidas pelo Governo de Angola poderão constituir propostas para a paz, a qual é, efectivamente, desejada por todos? E refiro as posições do Governo de Angola: integração da UNITA nas forças governamentais; manutenção de partido único; eleições, quando? Constituição de partidos políticos, nunca!
Entende também o Sr. Deputado que a UNITA é ou não uma força a ter em conta quer no quadro político, quer ainda no âmbito económico e militar e, consequentemente, é ou não uma parte interessada na procura da paz em Angola?
Perante estas questões, gostaria de saber se a procura da paz se deve reduzir exclusivamente ao diálogo entre Angolanos ou se se deve estender a outras forças que, efectivamente, procuram a paz e que não adoptam posições extremamente ridículas como as que, actualmente, estão a ser adoptadas em relação à procura da paz em Angola.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, se o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Deputado Pacheco Pereira, V. Ex.ª disse coisas óbvias que nem era preciso vir aqui enunciá-las visto estarem na Constituição e termos conhecimento delas. Já todos sabemos que a condução da política externa cabe ao Governo. Aliás, eu não disse nada que contestasse esse princípio constitucional.
Em relação à política externa, também sou partidário do máximo denominador comum. Não ponho em causa que um governo faça política externa de acordo com as suas opções programáticas ou até de natureza ideológica, mas sublinhei que seria bom que, pelo menos nas grandes linhas da política externa portuguesa, se buscasse o máximo denominador comum. Creio, pois, que isso não é incompatível com o facto constitucionalmente consagrado de a política externa portuguesa ser conduzida pelo Governo.
Por isso, o objectivo essencial da minha intervenção foi suscitar um debate, criar aqui um hábito novo, romper com o que tem sido uma infeliz tradição em Portugal, ao contrário do que se passa na maior parte dos Parlamentos europeus.
De facto, não temos o hábito de discutir a política externa aqui em Plenário, nem tão pouco, sequer, a política de defesa. Ora, se algum mérito teve a minha intervenção - e parece que sim, pelo menos, face às intervenções de alguns Srs. Deputados -, foi o de chamar a atenção para a urgência e para a necessidade de criarmos aqui um hábito novo, isto é, o de discutirmos as grandes linhas de algo de essencial para o nosso país, como seja a sua política externa.
Assim, não compreendo que, num momento destes, em que o Conselho da Europa é o fórum principal do diálogo Leste-Oeste, em que o Sr. Ministro dos Negócios
Estrangeiros anda a percorrer os diferentes países do Leste, pois ele viaja por toda a Europa, não venha aqui dizer-nos o que é que anda a fazer, o que é que propõe. Ora, eu não tenho conhecimento de nada! Ele pode estar a propor coisas excelentes, mas eu não tenho qualquer informação. E seria normal que a tivesse, porque em todos os Parlamentos isso é normal. Assim, seria normal que o Sr. Ministro, antes de assumir a presidência do órgão comunitário, antes de propor o que quer que seja ao Conselho da Europa, desse, pelo menos, uma informação ao órgão de representação nacional, que é a Assembleia da República.
Por outro lado, fiz críticas ao Governo, nomeadamente no que se refere à política de cooperação, e volto a dizer que não temos uma estratégia coerente para a cooperação. Não temos uma estratégia da língua nem uma estratégia do livro!
O Sr. Deputado fala-me dos recursos. Ora, devo dizer que há muitos anos que me refiro a esse aspecto e até já fiz essa crítica em relação a governos que eram da responsabilidade do meu partido.
Na verdade, com as dotações orçamentais que temos não é possível que Portugal tenha uma política de cooperação, uma estratégia da língua ou uma estratégia cultural à altura das suas responsabilidades históricas. Não temos! Quem visita a África e os países africanos de expressão oficial portuguesa sabe que é assim. Aliás, alguns deputados do seu partido podem confirmar que é assim!
De facto, Portugal está muito longe de responder às suas obrigações históricas e àquilo que esses países lhe solicitam e que é possível fazer com os nossos meios e os nossos recursos, desde que a política de cooperação tenha a presidi-la critérios políticos e culturais, os tais critérios ditados pela permanência dos valores nacionais, e não apenas economicistas, financistas ou mercantilistas.

O Sr. António Guterres (PS): - Muito bem!

O Orador: - Creio, pois, que Portugal é um país onde há a separação de poderes: ao Governo compete conduzir a política externa, à Assembleia da República compete debatê-la.
Respondendo agora ao Sr. Deputado Silva Marques, devo dizer que não tenho de perguntar ao Sr. Presidente da República nem tenho de pedir licença ao Governo para dizer o que entendo aqui nesta Assembleia.

O Sr. José Sócrates (PS): - Muito bem!

O Orador: - Estamos num país democrático onde há separação de poderes e estar-se-ia a subverter por completo a ordem democrática se fosse necessário que, para debater uma matéria de política externa, eu tivesse de perguntar ao Sr. Presidente da República ou de pedir ao Governo se me davam licença para o fazer.
Em relação à questão que o Sr. Deputado Silva Marques colocou, devo dizer que falei em nome do Partido Socialista e em nome do deputado da emigração. Em relação a Nelson Mandela - e saudei antes, porque penso que é justo faze-lo, a coragem e a ousadia do Presidente De Clerk -, creio que, além do convite que lhe foi formulado pelos Chefes de Estado de países das Comunidades que são aliados de Portugal, o próprio Presidente da República também formulou um convite para ele vir a Portugal. Pelo menos, li isso na imprensa!