7 DE MARÇO DE 1990 1715

o sentido de humor, o que é algo que me preocupa! É que eu fiz uma ironia e é evidente que essa ironia continha uma crítica.
Sr. Deputado, até posso compreender que o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros tenha falado em inglês, até porque sei que gosta muito de falar inglês.
Mas, já que me põe a questão, devo dizer que também enunciei aqui um princípio: penso que é desejável que os responsáveis portugueses - sejam eles o Sr. Presidente da República, membros do Governo ou deputados desta Assembleia em Parlamentos transnacionais ou instâncias internacionais - prioritariamente falem português. Evidentemente que isso é uma «picuinha» da intervenção que produzi! O Sr. Deputado é que acabou por transformá-la numa questão!
No entanto, já que colocou o problema, devo dizer que enunciei um princípio: devemos falar português porque é a nossa língua e porque é uma língua em crescimento, em África, no Brasil, etc. Devemos bater-nos por isso. Se os Africanos e os Brasileiros o fazem, não há razão nenhuma para que nós, Portugueses, o não façamos também.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Agora é uma «picuinha» mas há pouco não era!

O Orador: - Quanto ao facto de ter sido o Governo de Cavaco Silva que «abriu os cordões à bolsa», devo dizer que não tenho dúvidas algumas em bater palmas ao Governo quando é preciso fazê-lo. Portanto, se foi este Governo que «abriu os cordões à bolsa», muito bem! Porém, parece-me que o terá feito inutilmente se os ministros portugueses continuarem a falar línguas estrangeiras.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Realizaram-se em Lagos, no passado fim-de-semana, as Jornadas Parlamentares do PSD. No âmbito dos seus debates e no conteúdo das suas conclusões, as Jornadas Parlamentares responderam à preocupação de proceder não só a um balanço da actuação do Grupo Parlamentar do PSD, como a uma reflexão sobre as condicionantes parlamentares e políticas em que decorre a nossa actuação.
Neste sentido, traduziram a vontade de «reforçar a iniciativa política do grupo parlamentar, entendendo-se por isso um protagonismo político próprio do grupo parlamentar no âmbito da Assembleia da República, essencialmente voltado para o debate político das grandes questões nacionais, para o confronto de ideias e de soluções com as oposições e para a formulação de novas questões e novos temas no sentido de dar uma direcção ao debate político que traduza a visão do mundo e da sociedade que é própria do PSD».
Tal será acompanhado pelo reforço da iniciativa legislativa do grupo parlamentar não só no sentido de complementar a iniciativa legislativa do Governo, como também traduzindo preocupações e sensibilidades próprias dos deputados.
Para obter estes objectivos torna-se necessário repensar a estrutura, a forma e as funções da actuação parlamentar na dupla vertente de mudar qualitativa e quantitativamente os modos e os meios de acção dos deputados.
Tal passa, essencialmente, pela alteração da relação entre os trabalhos do Plenário e os trabalhos das comissões, combatendo uma tradição parlamentar centrada na retórica do Plenário a favor de um trabalho realizado em comissão, acompanhando, aliás, uma tendência comum a todos os Parlamentos democráticos.
A dar-se este processo de modernização da actividade parlamentar, ele tem de passar pelo reforço do papel individualizado da intervenção do deputado. Para tal é necessário intensificar e melhorar qualitativamente o fluxo de informação no interior da Assembleia, melhorar o apoio político, técnico e logístico à acção dos deputados, coordenar o plano nacional da acção parlamentar e a sua componente internacional e intensificar, através de uma definição mais clara e de canais mais eficazes, o inter-relacionamento entre o Governo e os deputados.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: As Jornadas Parlamentares realizaram-se num momento em que se inicia um novo ciclo político. Este ciclo político é caracterizado por uma acentuada competitividade entre o PSD e o PS e por um crescente mimetismo político do PS face às propostas e soluções do PSD.
De facto, os anos de 1987 a 1990 assistiram ao mais vasto programa de reformas que Portugal conheceu desde 1974. Essas reformas tocaram todos os sectores- estrutura e forma do Estado, saúde, fiscalidade, relações internacionais, finanças públicas, etc.
Como todas as reformas que se querem realmente fazer e não imaginar em abstracto, tiveram de ser condicionadas pela realidade da situação económica do País, pela conflitualidade social, pela capacidade da máquina administrativa do Estado, por timings e condicionantes legais.
Muitos destes factores condicionantes foram herdados, outros traduzem determinantes estruturais que não podem ser mudadas a não ser em prazos mais longos do que aqueles de que dispõe um governo. Tudo o que deriva desta simples coisa que toda a demagogia faz por esquecer é que Portugal não é um país onde não se tenha de ter a máxima precaução na gestão de recursos escassos. Ou seja, Portugal não é um país rico, e fazer tudo ao mesmo tempo, sem recursos, sem tirar daqui para pôr ali, contentando toda a gente, não é matéria da ordem da política, mas da ordem da magia. E eu não acredito, como fazem as oposições, na fada madrinha nem na sua varinha mágica.
Mas se não há varinha mágica, alguém fez as coisas que aconteceram, e se a culpa não deve morrer solteira, o mérito também não!
Ora, ninguém lutou tanto no plano político e partidário, ninguém deu tantos passos para a efectivação de um programa de desmantelamento do Estado revolucionário de 1975, como o PSD.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Outros também o defenderam - com soluções umas vezes próximas, outras distantes do PSD -, mas nunca estiveram em condições de governar, pelo que a sua vontade não pode ser testada na prática. Mas se há algum partido alheio a esta fonte de legitimidade é o PS. O PS não teve qualquer papel decisivo em qualquer destas realizações! Não se lhe devem nem as privatizações, nem o fim do Serviço Nacional de Saúde, nem a liberalização do sector da comunicação social, mas, pelo contrário, devem-se-lhe em todos os momentos crucias em que era preciso decidir e o PS