7 DE MARÇO DE 1990 1719

Poderemos então deduzir que, relativamente à proposta de lei apresentada pelo Governo, vai haver iniciativas por parte do Grupo Parlamentar do PSD no sentido de introduzir alguma alteração ou manter-se-á na mesma? O que é que se passa relativamente a esta matéria?
Sr. Deputado, se não for «meter a foice em seara alheia», gostaria que me respondesse a estas questões, mas se entender que não e oportuno, não ficarei ofendido por esse facto!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, encontram-se a assistir à sessão alunos da Escola Secundária de Mem Martins e da Escola Secundária de José Falcão, de Coimbra, acompanhados dos respectivos professores, para os quais peço a vossa habitual saudação.

Aplausos gerais.

Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero, em primeiro lugar, agradecer as referencias amáveis que fizeram às Jornadas Parlamentares do PSD. O PSD é, para todos os efeitos, o partido que neste momento sustenta o Governo e as reflexões feitas no seu seio e no seio dos seus parlamentares são sempre de importância no que diz respeito à condução da vida política do País. Essas reflexões foram realmente sérias, ultrapassam em muito o âmbito da bancada do PSD e têm a ver com o debate político mais geral.
Portanto, quero agradecer essas referências e quero destacar, no conjunto de todas as intervenções, dois assuntos diferentes que irei tratar não tanto em função das intervenções individuais mas em função do carácter sistemático dos temas.
O primeiro aspecto diz respeito ao funcionamento da Assembleia da República. Penso que todos estamos conscientes de que a Assembleia da República não funciona como deveria funcionar. Isto é uma evidencia! Reconhecemos razão em algumas preocupações que foram aqui expressas pelo PCP e pelo PS. Nós próprios temos queixas idênticas, mas o problema é que não podemos deixar que a Assembleia caia em duas coisas: que se torne um instrumento do Governo - estamos de acordo! - e que se torne apenas um instrumento de expressão dos desejos da oposição. Nenhuma das lógicas pode ser a lógica da Assembleia, porque reduzi-la-ia nas suas funções.
Por outro lado, os trabalhos parlamentares, em grande parte por não haver tradição parlamentar em Portugal e por o nosso sistema político ser muito conservador e ler uma grande quantidade de inércia, são ultrapassados, são caducos!
Penso que estaremos todos de acordo em que, por exemplo, esta questão fundamental da relação entre o trabalho dos plenários e o das comissões, o número de deputados, a forma como se relacionam todos estes temas com os meios e os recursos existentes na Assembleia não satisfaz.
Portanto, propomos, se assim o entenderem, discutir o problema, mas de raiz, começando por uma alteração drástica do peso que tem a relação entre os trabalhos de Plenário com os trabalhos de comissão.
Sc, por exemplo, estiverem de acordo em fazer aquilo que 6 a tendência da maioria dos outros parlamentos, ou seja, dar aos trabalhos de Plenário uma função diferente da mera função declarativa e de retórica e transformá-los apenas nos grandes debates políticos e na conclusão de um trabalho prévio realizado essencialmente em comissão, abrimos caminho a um novo relacionamento com o Governo, que pode ter com a Assembleia da República um relacionamento muito diferente do que tem agora, porque muitas destas coisas acontecem não por maldade dos agentes, nem dos deputados, nem do Governo, mas pela forma como o sistema funciona, que gera disfunções. Estamos todos de acordo em que o estatuto das perguntas não é o melhor, mas não podemos pensar em reformar aspectos do funcionamento do Parlamento sem chegar a questões mais de fundo. Querem discutir as questões de fundo no sentido de dar a esta Casa a modernidade e a eficiência que ela precisa? Estamos abertos a essa discussão!

O Sr. António Guterres (PS): - Finalmente!

O Orador: - Estivemos sempre, Sr. Deputado!

Estivemos sempre de acordo em proceder a reformas políticas que tem a ver com a vida parlamentar e que são prévias ao Parlamento, como, por exemplo, a alteração do sistema eleitoral, de maneira a garantir uma maior ligação entre o deputado e o eleitor, assim como em reduzir o número de deputados. Ora, tudo isto são mudanças que depois se reflectem na forma como funciona a Assembleia da República.
Querem começar, de raiz, a fazer uma alteração profunda do modo como funciona o sistema político? Estamos de acordo! Os Srs. Deputados é que não estiveram muitas vezes!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O segundo aspecto diz respeito ao Partido Socialista. Os Srs. Deputados Alberto Martins e José Lello confundiram uma coisa que eu não disse com outra que eu disse.
É verdade que, na história política portuguesa, o PS tem um papel que ninguém lhe tira, tal como o PCP tem outro papel que ninguém lhe lira. Em 1974 e 1975 o PS teve um papel - chamemos-lhe assim - de vanguarda que todos nós reconhecemos, embora não o tenha tido sozinho, no processo de garantir a liberdade política - o Partido Socialista sabe-o muito bem -, mas, reconheça-se, teve um papel específico.
No entanto, de 1976 até 1989 foi o principal sustentáculo de outros aspectos de funcionamento do sistema político-constitucional - e, no fundo, de como funcionava a vida política do País-, que esses, sim, derivavam directamente da situação que, no plano político e das liberdades, o Partido Socialista combateu em 1975. Ou seja, quem foi o grande sustentáculo de um sistema político extremamente conservador que garantiu a manutenção de soluções no plano económico, no plano de organização do Estado, no plano do funcionamento da vida pública, foi o Partido Socialista.
Portanto, o PS aceitou muitas das sequelas revolucionárias de 1975, manteve a sua forma através de uma renitência sistemática em produzir alterações constitucionais de fundo e chega ao princípio da década de 90 sem poder reivindicar-se dessa qualidade.
Eu não disse que o PS não defendeu a liberdade em 1975. O que disse é que o PS não defendeu, noutro plano da organização do Estado, outras liberdades que são