7 DE MARÇO DE 1990 1723

O Orador: -... no quadro dos princípios que preconiza, pela construção de uma nova sociedade, uma sociedade de paz e progresso e liberta da exploração do homem pelo homem.

Aplausos do PCP.

ORDEM DO DIA

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, entrando no período da ordem do dia, estão em apreciação os n.ºs 38 e 39 do Diário, respeitantes as reuniões plenárias de 30 de Janeiro e 1 de Fevereiro.

Pausa.

Como não há objecções, consideram-se aprovados.

O Sr. Secretário vai proceder à leitura de relatórios da Comissão de Regimento e Mandatos, que passaremos a discutir.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr.ª Presidente, quero apenas lembrar que há consenso em que se vote agora um voto que foi apresentado na Mesa. Peço até à Mesa o favor de o ler.
Como esse voto não irá ser discutido, pois estamos de acordo em que apenas seja votado, creio que seria adequado fazer-se a sua leitura, para que a Assembleia e as pessoas que estão a assistir aos trabalhos possam tomar conhecimento do texto.

A Sr.ª Presidente: - Assim se fará, Sr. Deputado. O Sr. Secretário irá de imediato proceder à leitura do referido voto.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - É do seguinte teor o aludido voto de congratulação, apresentado pelo PCP, no passado dia 22 de Fevereiro:

Voto de congratulação n.º 133/V

«A Universidade de Coimbra, fundada por D. Dinis e confirmada por bula do Papa Nicolau IV em 9 de Agosto de 1290, e uma instituição dedicada à criação, transmissão, crítica e difusão da cultura, ciência e tecnologia [...]»
É com estas palavras que abrem os Estatutos daquela Universidade, texto fundador de um novo ciclo da sua multissecular existência, o ciclo da autonomia conquistada, assumida e plenamente vivida. É também com estas palavras que solenemente se evocam os textos fundadores de uma escola sem a qual não é possível pensar o País que fomos, que somos e que seremos.
Recordar a criação, a 1 de Março de 1290, do Estudo Geral significa assumir as lições da história viva de uma instituição viva, com os seus momentos de progresso, de estagnação ou de retrocesso. Recordá-la neste ano primeiro da autonomia, marcado pela aprovação dos Estatutos e pela eleição da assembleia da Universidade, do reitor e do senado universitário, significa assumir as lições do passado para construir um presente sólido e dinâmico. Mais: significa também enfrentar desde já os desafios do futuro, significa tentear os caminhos da utopia.
Enformada pela tradição, pela acção e pelo sonho, é assim que a Universidade de Coimbra se define na letra dos seus Estatutos: «Depositária de um legado histórico sete vezes secular, na linha das tradições do humanismo europeu, a Universidade de Coimbra afirma a sua abertura ao mundo contemporâneo, à cooperação entre os povos e à interacção das culturas, no respeito pelos valores da independência, da tolerância e do diálogo, proclamados na Magna Carta das Universidades Europeias.»
E reafirma princípios inalienáveis: «No quadro da liberdade democrática e da observância dos direitos e liberdades fundamentais, a Universidade de Coimbra rege-se pelos princípios da solidariedade universitária, da liberdade académica, da pluralidade e livre expressão do pensamento, do direito à informação, da gestão democrática e da participação de todos os corpos universitários na vida da instituição.»
Desempenhando, a nível nacional, um papel de indiscutível relevo no ensino, na investigação e na ligação à comunidade, a Universidade de Coimbra goza também de um ímpar prestígio internacional, que redunda em prestígio para Portugal. Bem mais poderá fazer se a competência, dedicação e criatividade dos seus docentes e investigadores não forem peadas por uma perversa concepção de autonomia (designadamente a financeira), antes forem incentivadas por uma realista (e por isso mesmo generosa) política de investimentos.
Neste mítico final de milénio, a Universidade de Coimbra não prescinde da sua matriz: pensar a realidade, pensar o conhecimento, pensar-se a si própria. Recusa encerrar-se numa torre de marfim; mas também recusa que a reduzam a uma vida vegetativa.
Ao associar-se, a 1 de Março de 1990, às comemorações do 7.º centenário da fundação da Universidade de Coimbra, a Assembleia da República não celebra, por isso, apenas e protocolarmente, uma efeméride longínqua.

Nestes termos, a Assembleia da República:

Renova o seu orgulho de, por unanimidade, ter criado o quadro político que permite às universidades portuguesas viver em regime de autonomia, reafirmando que não se demitirá do papel que constitucionalmente lhe cabe para que esta não seja meramente formal;
Reconhece o inestimável contributo que a Universidade de Coimbra tem vindo a dar para o desenvolvimento do saber em Portugal e afirma também a sua disposição de, com a Universidade de Coimbra, sonhar o futuro.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto de congratulação que acabou de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta e João Corregedor da Fonseca.