1718 I SÉRIE - NÚMERO 49

hora, enfim, questões que, por não serem discutidas, se transformam em escândalo, são depois exploradas muitas vezes da pior forma e sem qualquer benefício para as instituições?
Não pensa também que é urgente reconsiderarmos as relações do cidadão, do eleitor, com a Assembleia da República, criando dispositivos que permitam contemplar melhor as preocupações e as aspirações do eleitor, do cidadão?
Sr. Deputado, acabámos de apresentar um projecto de resolução com vista a alterar o Regimento da Assembleia da República, contemplando algumas destas figuras. Na verdade, esperamos da vossa parte uma atitude coerente com este desejo de melhorar e de modernizar o funcionamento da Assembleia da República, que é também o nosso.
Desculpe-me que faça agora, no final, uma pergunta que tem um carácter um pouco pessoal. A sua intervenção é a estratégia do grupo parlamentar ou é a do partido? Esta questão torna-se pertinente, depois da intervenção do Sr. Primeiro-Ministro como presidente do PSD nas vossas Jornadas Parlamentares, porque tratando-se da estratégia do partido surpreendeu-nos um pouco o facto de ser aqui transmitida por alguém que até há muito pouco tempo ainda era independente.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.

O Sr. Alberto Martins (PS): - Sr. Deputado Pacheco Pereira, a sua intervenção é, em grande medida, uma mistificação pura, sobretudo naquilo que se prende com as questões da estabilização democrática e quando alude ao papel do Partido Socialista. Se se pode falar num partido fundador da democracia ou em partidos fundadores da democracia, o Partido Socialista é seguramente o partido fundador da democracia.

Vozes do PS: - Muito bem! Vozes do PSD: - Ah! Ah!...

O Orador: - É o Partido Socialista, porque foi o determinante na Constituição da República que temos, na primeira revisão constitucional, e foi-o seguramente na revisão constitucional de 1989. E não é justo, não é certo, nem sequer correcto, dizer-se que o Partido Socialista veio em tempo diverso e de forma fluida a defender as privatizações e as desnacionalizações.

Vozes do PSD: - É verdade!

O Orador: - Essa revisão da Constituição só se fez porque foi essa a vontade do Partido Socialista; só se fez porque foi essa a iniciativa do Partido Socialista, e fê-lo desde logo quando apresentou o seu projecto de revisão constitucional, que, aliás, foi apresentado antes do projecto de revisão do PSD.

Vozes do PSD: - E o de 1982!

O Orador: - Não sei o que é que o Sr. Deputado pretende quando alude às conclusões das Jornadas Parlamentares do seu partido. Retiro, sobretudo, a conclusão de que finalmente o Partido Social-Democrata se vai instituir como grupo parlamentar de oposição ao Partido Socialista! Ainda bem que assim acontece!...
Pela nossa parte, queremos deixar também frisado, de modo muito nítido, que assumimos os projectos de lei que temos vindo a apresentar, com toda a convicção, como expressão de modernidade da nossa vida pública e da nossa intervenção pública, como compromisso público que cumpriremos uma vez no Governo. Por isto, deixaria ao Sr. Deputado a última pergunta: onde é que está a coerência da sua crítica?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.

O Sr. Marques Júnior (PRD): - Sr. Deputado Pacheco Pereira, em primeiro lugar, quero saudar o trabalho das Jornadas Parlamentares do PSD.
Como não tive possibilidade de reter todas as iniciativas subjacentes à sua intervenção, escolhi alguns elementos dela que me parecem relevantes, no sentido de, pelo menos, poder reflectir melhor naquilo que disse e, principalmente, naquilo que na prática vai resultar como trabalho subsequente às Jornadas Parlamentares.
No que diz respeito ao funcionamento da Assembleia da República, parece-me de sublinhar aquilo que se refere ao fluxo de informação no seu interior, à valorização da acção dos deputados e à informação entre o Governo e a Assembleia da República. No entanto, isso corresponde a exigências há muito feitas pelos partidos da oposição, às quais se junta agora o PSD, numa tentativa também de dar o seu contributo à modernização, por um lado, e à operacionalidade, por outro, do trabalho da Assembleia da República.
São, pois, elementos que me parecem de sublinhar e até de aplaudir. Faço votos também para que isso não implique, eventualmente, outros cortes noutras actividades da própria Assembleia da República, ou seja, limitações noutras áreas da nossa própria intervenção.
Mas, do meu ponto de vista, a sua intervenção vai merecer um estudo relativamente profundo, porque penso que o Sr. Deputado colocou outras questões que me parecem também de sublinhar, como seja a preocupação que manifesta, em termos políticos gerais, relativamente às respostas políticas que tom de ser dadas e à reflexão que se impõe quanto às mudanças políticas que estão a acontecer um pouco por todo o mundo e o que é que isso representa, também, em termos da nossa própria reflexão política e do reforço da democracia.
Considero que foi uma intervenção muito densa e, por isso, merece alguma reflexão.
Sr. Deputado, a comunicação social veiculou, como resultado da reflexão do PSD nas suas Jornadas Parlamentares - não tanto talvez este debate profundo que foi feito e as iniciativas que daí derivam com repercussões, eventualmente profundas, no trabalho da própria Assembleia da República -, uma ideia que apareceu, em termos de opinião pública, como um contencioso - e peço desculpa se estou a antecipar-me a um debate que em sede própria se fará, mas é uma curiosidade minha -, embora desdramatizado pelos próprios membros do PSD solicitados para o efeito a comentar este aspecto entre o Grupo Parlamentar do PSD e o Governo relativamente à proposta de lei sobre o exercício da actividade de televisão.