7 DE MARÇO DE 1990 1721

interesses económicos e dos grupos multinacionais e a desviar do essencial o que deveria ser o empenhamento central do Estado: o reforço da nossa especialização produtiva de molde a enfrentarmos o mercado interno comunitário sem corrers o risco de sermos uma economia marginal e dependente, sem que sectores tradicionais da nossa economia não se vejam a braços com novas e mais sérias dificuldades. O que se passa com o atraso nas medidas necessárias à modernização e reestruturação do sector têxtil e a uma intervenção mais atenta no plano comunitário, quando o Governo não desconhecia que o Acordo Multifibras deveria expirar no fim do ano, é disso um exemplo paradigmático.
Aliás, a extrema governamentalização que o PSD imprime a todo o processo de integração comunitária está, inclusivamente, a suscitar perplexidades e polemicas inconvenientes para o interesse nacional. O Governo faz o mal e a caramunha. O Governo não pode imputar à oposição a responsabilidade de actos que lhe cabem inteiramente, por não informar, como é seu dever, a oposição dos dossiers fundamentais do processo de adesão.

O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Noutra área, o boicote que o PSD insiste em fazer em relação ao processo de regionalização impede a mobilização nacional de todas as vontades, que, no plano económico, social e cultural e do poder local, estão em condições de suscitar projectos de desenvolvimento e aproveitar plenamente os programas de intervenção no âmbito do quadro comunitário de apoio. É, aliás, oportuno registar aqui, no Plenário da Assembleia, o que se passa com o processo de aprovação da lei quadro das regiões administrativas.
Os projectos de lei estão aprovados, na generalidade, desde 30 de Maio de 1989. Foi feita a revisão constitucional e com ela cessou o álibi mais frequentemente invocado para paralisar a acção legislativa. Foram consultadas as assembleias municipais e foi promovida pela Comissão um debate com autarcas, quadros e especialistas.
Que se espera agora? O PCP apresentou o projecto de deliberação n.º 7l/V, visando fixar um calendário de trabalhos que permitisse a aprovação final da lei quadro no mês de Abril.
Na conferência de líderes, o PSD impediu o seu agendamento e, com isso, impediu na prática que o projecto pudesse produzir o seu eleito útil de fazer avançar os trabalhos. Só o PCP - sublinho, só o PCP se bateu para que efectivamente se criassem as condições para a lei ser aprovada em Abril.
Este bloqueamento do processo, assim feito na conferência de líderes, e completado, na Subcomissão para a Regionalização, com a aprovação, pelo PSD, de um caríssimo e demorado processo de viagens ao estrangeiro. Seis viagens, de uma semana cada, a Espanha, a Itália, a França, à Holanda, à Bélgica e à Suécia, para saber o mesmo que, utilizando os meios já ao dispor dos serviços de documentação da Assembleia da República, é possível obter em escassos dias sem sair de Lisboa! Convenhamos que é demais, Srs. Deputados!
O Orador: - Denunciamos estas manobras dilatórias. Os resultados de 17 de Dezembro deram uma clara maioria, no País e nas câmaras e assembleias municipais, às forças que afirmam querer o avanço do processo. Da nossa pane, continuaremos a empenhar-nos nesse objectivo, como se afirma, claramente, na plataforma para uma alternativa democrática inscrita nas teses do PCP para o seu XIII Congresso.

O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!

O Orador: - No plano social, cresce o emprego precário, que já atinge os 20 % da força de trabalho. Não se preparam os quadros do País para o embate resultante da livre circulação de pessoas. Reduz-se a protecção social e o Governo espreita já a oportunidade para lançar um novo pacote laboral e uma nova ofensiva visando a desregulamentação das relações de trabalho.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este não é, seguramente, o caminho que o País deve percorrer, como, aliás, tem vindo a ser plenamente demonstrado pelos últimos resultados eleitorais e pelos protestos e lutas sociais - dos jornalistas, dos transportes, dos metalúrgicos, da indústria química, dos trabalhadores da administração local, dos deficientes, etc.-, que abrangem os mais diversos sectores e regiões do País.
Como afirmam as teses do PCP para o XIII Congresso, «em termos políticos o Governo, afrontando a maioria dos portugueses, tendo perdido significativo apoio eleitoral, deixou de ter legitimidade para continuar a conduzir a política do País, invocando uma maioria conjuntural alcançada em 1987. A questão da alternativa ao Governo e a política da direita entram, assim, na ordem do dia...».
É, por isso, necessária, Srs. Deputados, uma política nacional que responda aos interesses do País, suportada por uma maioria nesta Assembleia, cujo apoio é indispensável à formação do Governo e que, no quadro político-partidário, nenhum partido democrático está em condições de obter sozinho.
A questão da unidade democrática e, nomeadamente, a convergência do PCP e do PS, há muito apontada pelo PCP como condição necessária para uma alternativa democrática, ganham agora uma nova e plena actualidade, em cujo objectivo continuaremos empenhados.

Aplausos do PCP e do deputado independente Raul Castro.

Entretanto, assumiu a presidência a Sr. Vice-Presidente Manuela Aguiar.

A Sr.ª Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Cardoso Ferreira.

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Sr. Deputado Lino de Carvalho, não posso deixar de me referir à primeira parte da sua intervenção, nomeadamente às considerações que teceu à remodelação do Governo.
A primeira nota que deixo é de grande estranheza. Como é que V. Ex.ª, que pertence a um partido incapaz de se remodelar, de acompanhar aquilo que são os ventos da história e de entender que e necessário mudar alguma coisa, desde as lideranças às posturas políticas, ao conjunto de ideias que vão propondo, vem criticar o Governo por fazer remodelações?
Todos os governos fazem remodelações, Sr. Deputado.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. José Lello (PS): - Todos os meses é que não!