1722 I SÉRIE - NÚMERO 49

O Orador: - Mais a mais, numa legislatura de quatro anos, é perfeitamente normal que, em determinada altura, se façam ajustamentos a nível das pessoas.
Considero particularmente infeliz a sua referência à última alteração produzida no Governo. O Sr. Deputado sabe bem em que circunstâncias essa remodelação foi feita, pois ela deveu-se a razões de saúde. Sinceramente, considero extremamente deselegante da sua parte traçar do engenheiro Carlos Brito um perfil que não corresponde, de maneira nenhuma, àquilo que ele é. É um homem extremamente digno, sério, competente, que só por razões de saúde foi forçado a abandonar a pasta da Defesa.
Nesse sentido se procedeu a uma alteração rápida, que consideramos extremamente adequada.

O Sr. João Amaral (PCP): - Nós preferíamos que fosse você, Cardoso Ferreira!

O Orador: - É curioso que V. Ex.ª não se tenha referido à substituição na pasta da Justiça, provavelmente porque isso trará alguns engulhos ao Partido Comunista, porque o perfil e a grande categoria do actual Ulular dessa pasta significa alguma incomodidade para o Partido Comunista, que gosta sempre de ter alguma agitação em determinados sectores, nomeadamente no da justiça. É compreensível que o Sr. Deputado não se tenha referido a tal substituição. Essa será porventura uma situação menos agradável para o Partido Comunista.
Foram também lançadas aqui, depois, algumas questões, nomeadamente a insinuação de que se preparava um pacote laboral. Sr. Deputado, não merece a pena estar a criar factos para consumo público que possam eventualmente vir a produzir alguma animosidade junto dos trabalhadores. Se V. Ex.ª quer provocar agitação, se quer criar mecanismos de confronto com o Governo, então não faça eco da comunicação social e não venha acenar com velhos fantasmas.
Finalmente, em relação à legitimidade, já estamos habituados a que o Partido Comunista se sinta mal quando as instituições funcionam plenamente, ou seja, quando existe um governo de maioria e quando a legislatura e cumprida. Estavam habituados à instabilidade e era aí que tinham a sua grande movimentação política e a sua grande capacidade de manobra. Hoje, que o povo português escolheu claramente a estabilidade política através de um governo de legislatura, o Partido Comunista sente-se incomodado e então já vem propor novos cenários e pôr em causa a legitimidade deste governo, que só poderá ser julgado em 1991. O Sr. Deputado não pode vir aqui interpretar eleições de carácter completamento diverso e com calendários completamento diferentes da legislatura, para vir aferir da legitimidade ou ilegitimidade deste governo. Não tenha dúvidas de que, em 1991, todo o comportamento do Governo, toda a sua actuação e todas as nossas políticas serão julgadas - e serão, de certeza, julgadas favoravelmente! Quem não estará bem situado para a corrida de 1991, pelo anquilosamento em que se situa e pela ortodoxia renitente e persistente, será seguramente o Partido Comunista.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Deputado Cardoso Ferreira, costuma dizer-se, por vezes, que «quando não se tem cão caça-se com gato». O Sr. Deputado proeurou desviar a discussão dos problemas que foram trazidos à Câmara com as questões referentes ao meu partido.
Quero dizer-lhe, em relação à remodelação, que estamos de acordo que um governo -não é nenhum facto extraordinário - se remodele. O que já é surpreendente é que um governo, não se tendo remodelado durante dois anos, tenha em 60 dias um conjunto de sucessivas remodelações, que, aliás, não são inesperadas, porque já na anterior remodelação esta questão tinha sido prevista pelos analistas e aqui, na Assembleia da República, face à forma precipitada e cinzenta como ela tinha sido feita. E isto não significa que a remodelação agora anunciada seja a última - outras se seguirão, porventura!...

O Sr. João Amaral (PCP): - Com o Cardoso Ferreira como ministro da Defesa!...

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Também não ficaria mal na justiça!

O Orador: - Aqui estaremos para as apreciar.
É evidente, Sr. Deputado, que as considerações que fiz em relação à remodelação não envolvem, como expressamente referi, nenhuma menor consideraçâo pessoal pelas pessoas envolvidas. É uma consideraçâo política, que, aliás, já era previsível e que foi anotada por todos os analistas e pelos diferentes partidos da oposição aqui representados. Registei, aliás, que o próprio Sr. Deputado, ao referir-se à remodelação, teve, em relação ao novo ministro, uma referência que não teve quanto ao ministro anterior. O próprio Sr. Deputado reconhece, com certeza, as diferentes adequações das personalidades que o governo Cavaco Silva tem vindo a escolher para os cargos ministeriais.

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Isso é uma interpretação abusiva!

O Orador: - Quanto à questão da legitimidade, eu não disse que o PCP põe em causa a legitimidade constitucional do Governo. O que dizemos é que o Governo não tem hoje legitimidade para continuar a conduzir uma política que tem o protesto nacional, invocando os resultados das eleições, quando é certo que posteriormente a elas já perdeu essa legitimidade com os protestos que por todo o País se vêm ouvido.
É nesse sentido e nesse quadro que falamos na ausência de legitimidade do Governo para continuar a conduzir uma política, invocando os resultados eleitorais de 1987, que, neste momento, já estão a ser alvo de protesto por todo o País.
Por último, Sr. Deputado, não se preocupe com o meu partido. Estamos numa fase de debate interno, intenso e muito grande. Acabámos, neste fim-de-semana, de aprovar teses que irão ser publicadas na quinta-feira e que o Sr. Deputado terá certamente oportunidade de ler (se não, poderemos oferecer-lhe um exemplar), onde se verá que o Partido Comunista, hoje, como ontem e como sempre, está aberto à renovação e à consideraçâo das transformações que se dão na realidade contemporânea, no País e no mundo,...

Vozes do PSD: - Nota-se!