1716 I SÉRIE - NÚMERO 49

podia decidir - como na revisão constitucional de 1982 e em muitos momentos de governação socialista - a sistemática manutenção do statu quo revolucionário.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O PS sempre encontrou argumentos de circunstância para o fazer em nome teórico do socialismo, embora, na realidade, as motivações práticas fossem a defesa de uma relação clientelar entre o partido e o Estado, um receio de perder mecanismos de controlo social e um estilo desleixado de governação.
Na verdade, sobre todas estas matérias as posições do PS são recentes: datam da última revisão constitucional e foram tomadas num momento em que já ninguém, com excepção do PCP, as defendia. Se o PS considerava as privatizações tão necessárias ao País, por que razão é que não tomou, ele próprio, a iniciativa de as defender antes da revisão constitucional em vez de as transformar em instrumento de negociação? Só negoceia quem dá alguma coisa que é sua em troca de outra que reconhece como alheia.
As ideias do PSD, velhos temas da batalha política de muitos anos, como a defesa da diminuição do papel do Estado e a libertação da sociedade civil, tornaram-se ideias da própria sociedade, dominantes na opinião pública e na expressão da vontade política dos eleitores. Nem sempre foi assim e talvez valha a pena recordar que ainda no fim da década de 70 a ideia de «libertação da sociedade civil» era considerada pela esquerda como sendo quase de teor protofascista.
Estas coisas não aconteceram por acaso, sem vontade nem decisão sustentada e continuada. E se há mérito do PSD, esse é o seu grande mérito!
Num certo sentido, estas ideias já não são hoje nossas mas tornaram-se pertença de toda a comunidade. Mas, se tal aconteceu, e lemos todas as razões para com isso nos regozijarmos, há pelo menos um aspecto que permanece indissoluvelmente nosso, como património partidário e factor de legitimidade e identidade.
É que a vontade política que anos a fio lhe deu expressão e relevância, que as transformou em programa político e lhes deu expressão eleitoral foi a do PSD.
Há, no entanto, duas outras razões suplementares pelas quais a relação entre quem fez e o que é feito permanece intacta na consciência e na opinião públicas.
A primeira é que o PSD não defendeu este programa apenas pelas suas virtualidades económicas, mas também pelo seu sentido e significado político. Ele significou a devolução à sociedade daquilo que lhe fora usurpado em 1975, um importante processo de transferencia de poderes que consolidou o terreno da democracia, ao devolver aos cidadãos um maior controlo da coisa pública.
Contribuiu-se assim para acabar com formas de poder extraparlamentar que partidos como o PCP detinham na sociedade portuguesa e que derivavam do modelo colectivista do Estado, assim como com o controlo dos mecanismos constitucionais e todas as condicionantes que deles derivavam por parte do PS e do PCP.
A segunda razão é que há no excesso mimético do PS muito de má consciência e muito de oportunismo táctico.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Na verdade, as propostas do PS não traduzem qualquer genuíno impulso liberalizador, mas sim uma lógica meramente oposicionista e desgovernamentalizadora.
Srs. Deputados do Partido Socialista, se, numa hipótese meramente académica, o Partido Socialista algum dia fosse Governo, o pior que alguém lhe poderia fazer era apresentar ipsis verbis os mesmos projectos de lei e ver a atrapalhação que daí resultava.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O debate que realizámos sobre identidade partidária e acção política «traduziu a consciência de que as mutações ocorridas na sociedade portuguesa, as transformações na estrutura e na forma do Estado, a evolução de diferentes condicionantes da acção política e partidária, os mecanismos de diferenciação entre os conceitos e as ideias políticas, assim como a acelerada transformação da face do mundo contemporâneo, tudo isto coloca a necessidade de reforçar e actualizar os elementos da identidade partidária».
Fizemo-lo não porque nos sintamos pior no mundo que está a emergir de todas estas transformações, mas, bem pelo contrário, por nos sentirmos melhor nele. Mas temos a clara noção de que esta pressão de mudança implica maiores factores de risco e uma exigência muito grande da sociedade e dos seus desafios à actividade política e aos partidos. Tentámos responder a essa exigência nas nossas Jornadas Parlamentares, esperamos agora que o apelo ao debate político, que a partir delas fazemos a todos, seja correspondido.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Encontram-se inscritos, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados José Lello, Carlos Brito, Alberto Martins e Marques Júnior.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Lello.

O Sr. José Lello (PS): - Sr. Deputado Pacheco Pereira, em certa medida, saúdo a realização das Jornadas Parlamentares do PSD, porque parecem ter sido o caldo de cultura necessário para que se criasse um maior clima de abertura, de diálogo e de intervenção dos deputados do PSD, tão amodorrados e ião faltosos, como diz normalmente o Sr. Presidente do Grupo Parlamentar.
Portanto, foi bom.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Assim como vocês!

O Orador: - Não nos queixamos!

O Sr. Silva Marques (PSD): - Mau gosto!

O Orador: - Mas o Sr. Deputado Pacheco Pereira veio agora falar na modernização, na necessidade de...

Protestos do deputado do PSD Silva Marques.

O Sr. Deputado Silva Marques está, porventura, demasiado enervado para me ouvir, mas se me deixar, tenho muito prazer em falar.
O Sr. Deputado Pacheco Pereira veio agora falar na modernização, algo que já tínhamos feito aquando das nossas Jornadas Parlamentares, pois nessa altura apresentámos propostas onde evidenciávamos as nossas preocupações por uma maior eficácia do trabalho parlamentar.