7 DE MARÇO DE 1990 1711

genérico foi, de facto, uma referencia concreta à hipótese de convite a Nelson Mandela. Porém, em relação a isso, Sr. Deputado, devo dizer que V. Ex.ª acabou por denegar precisamente a maior parte dos princípios gerais que tinha formulado.
Creio ser de excessiva ligeireza e -permita-me a suspeição de instrumentalização demasiada da nossa política externa e dos nossos interesses externos em benefício das iniciativas ou das conveniências de um partido a sua forma de agir, Sr. Deputado. Terá V. Ex.ª ouvido, previamente, sobre essa formulação o Sr. Presidente da República? O Governo? Os representantes dos nossos 600 000 portugueses na África do Sul?
Inclusivamente, Sr. Deputado, acharia mais natural que essa tomada de posição pública fosse feita pelo seu colega deputado da emigração. Aliás, devo dizer-lhe, com toda a franqueza, que, ou consideramos sem consequências, sem significado e sem responsabilidade esta Tribuna e esta instituição e, inclusive, maxime, o nosso mandato, ou, então, em nome, precisamente, dos princípios que acabou de formular, devíamos tomar um pouco mais de cautelas e de sobriedade em relação a questões tão importantes. Sobretudo, devíamos tomar algumas providências cautelares, como seja a de ouvir - não a de nos submetermos - as entidades que, pelas suas funções institucionais ou pelos seus interesses imediatos, mais teriam a ver com a questão.
Assim, certamente que o Sr. Deputado ouviu, tomou parecer do Sr. Presidente da República, do Governo, que conduz a política externa e da comunidade portuguesa na África do Sul.
O Sr. Deputado dir-me-á, em resumo, que pareceres foram esses para que, ião à vontade, tenha formulado um convite sobre uma questão da maior importância que, a priori, não rejeito.
Dando de barato a afirmação de que se as nossas representações no Conselho da Europa não tem aqui mais expressão e informação é por nossa culpa, visto que elas pertencem a esta Casa e são dirigidas por ilustres colegas, queria apenas salientar que, em minha opinião, se o Ministro dos Negócios Estrangeiros português falou em inglês, isso e natural, porque tanto o inglês como o francês são as duas línguas oficiais do Conselho da Europa. Aliás, o nosso Ministro dos Negócios Estrangeiros interveio enquanto presidente do Comité de Ministros do Conselho da Europa!
Quero ainda dizer que, nos últimos tempos, se conseguiram grandes sucessos nas matérias que o Sr. Deputado referiu, designadamente a localização, em Lisboa, do centro Norte/Sul precisamente patrocinado pelo Conselho da Europa.
Finalmente, gostaria de dizer que vários governos socialistas governaram Portugal e, certamente preocupados com a nossa escassez financeira, nunca pagaram as despesas para que o Sr. Deputado pudesse falar em português no Conselho da Europa. Pois bem, é graças ao actual Governo que hoje tanto eu como todos os meus colegas, em Estrasburgo, podemos falar em português nas reuniões do Conselho da Europa!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.

O Sr. Marques Júnior (PRD): - Sr. Deputado Manuel Alegre, mais do que para fazer um pedido de esclarecimento, gostaria de aproveitar a oportunidade para manifestar o meu apoio e o do meu grupo parlamentar em relação à intervenção produzida por V. Ex.ª.
Penso que quanto aos conceitos não existem questões divergentes; aliás, os próprios colegas deputados do PSD já disseram estar de acordo relativamente à generalidade da intervenção do Sr. Deputado Manuel Alegre.
Porém, o mesmo não acontece em relação a um aspecto que me parece muito importante e que, desde o princípio até ao fim, está presente na intervenção do Sr. Deputado, ou seja, a necessidade de na Assembleia da República se suscitarem os debates relevantes que, posteriormente, têm repercussão relativamente aos compromissos que, através do Executivo, Portugal tem de assumir. De facto, ninguém contesta que quem tem de desenvolver e de aplicar a nossa política externa é o Executivo. Porém, independentemente de haver ou não consensos, isso nunca dispensará a Assembleia da República de, relativamente às matérias mais relevantes da nossa política externa, fazer preceder essas decisões dos debates relevantes que, por princípio, devem ter lugar na Assembleia da República.
Assim, o facto de o Sr. Deputado Manuel Alegre ter referido alguns elementos que do seu e do nosso ponto de vista, em termos de política externa, são relevantes, se outro mérito não tivesse, pelo menos teria o de alertar os deputados da Assembleia da República para aquilo que é importante e relevante. Todos os dias o Governo Português tem de assumir, no âmbito das suas responsabilidades, compromissos e seria desejável que esses compromissos estivessem em sintonia com a Assembleia da República.
Quer o debate sobre programas e perspectivas da acção de Portugal, agora que Portugal está a presidir ao Comité de Ministros do Conselho da Europa, quer o debate relativo à política africana de Portugal, quer, inclusivamente, a sugestão que o Partido Socialista fez, através do Sr. Deputado Manuel Alegre, no sentido de a Assembleia da República convidar Nelson Mandela a vir a Portugal e de autorizar uma delegação da Assembleia da República a ir à cerimónia da independência da Namíbia são questões que nos devem levar a reflectir, porque são importantes e susceptíveis de gerar, na Assembleia da República, o debate que se impõe.
A este propósito, gostaria também de sublinhar o que disse o Sr. Deputado João Amaral, porque considero muito importante e ilustra bem aquilo que a Assembleia da República deveria fazer e não faz. Assim, por exemplo, dentro de oito dias, a Assembleia da República vai ser chamada a pronunciar-se sobre uma questão de importância relevante, que é a ratificação do acordo de adesão de Portugal à UEO. De facto, trata-se de uma componente relevante e importante da nossa política externa, em que Portugal vai, provavelmente, ratificar o pedido de adesão e sobre o qual não houve o mínimo debate na Assembleia da República.
E diria mais, na generalidade das questões cie política externa, terminam aqui, na Assembleia da República, os debates que não tiveram início porque nunca existiram. O facto de o Sr. Deputado Manuel Alegre alertar para questões deste tipo é por si relevante, pelo que, mais do que fazer um pedido de esclarecimento, gostaria de solidarizar-me com a sua intervenção.

O Sr. Barbosa da Costa (PRD): - Muito bem!