7 DE MARÇO DE 1990 1713

É também minha convicção de que nada defenderia melhor os interesses portugueses do que uma vinda de Nelson Mandela a Portugal, promovendo-se com os órgãos do poder português, com o Sr. Presidente da República e, naturalmente, com o Governo, com a Assembleia, um debate sobre o futuro da comunidade portuguesa na África do Sul.

O Sr. António Guterres (PS): - Muito bem!

O Orador: - Porventura que nada tranquilizaria mais os Portugueses, nada seria melhor para defender os interesses da comunidade portuguesa na África do Sul do que a visita do líder histórico do ANC a Portugal.

Aplausos do PS.

Sr. Deputado Silva Marques, se não me engano, V. Ex.ª foi um dos deputados, juntamente com outros deputados socialistas, que até propôs e se bateu para que nós pudéssemos falar português. Ora, eu estive lá muitos anos e nunca tive essa possibilidade; tive de falar sempre em francês, como outros tinham de falar em inglês. Por isso, essa até foi uma iniciativa louvável!
Mas, Sr. Deputado, em que língua é que fala o Ministro dos Negócios Estrangeiros espanhol quando lá vai?
Se o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros português, sendo presidente do Comité de Ministros do Conselho da Europa, tem possibilidade de falar a língua portuguesa, que é o principal património que nós temos, e se todos fazemos discursos e grandes retóricas sobre «a minha pátria é a língua portuguesa», por que razão é que ele fala outra língua que não a sua? Porquê?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Silva Marques (PSD): - Dá-me licença que o interrompa, Sr Deputado?

O Orador: - Desculpe, Sr. Deputado, mas neste momento não dou licença que me interrompa.
Sr. Deputado, o embaixador de Portugal na África do Sul foi falar com Nelson Mandela à sua residência e penso que o fez de acordo com o Governo. Ora, creio que esse, sim, tem de consultar o Governo, na medida em que é embaixador e representa o Executivo. E se lá foi é porque o Governo Português entendeu, e creio que bem, que o futuro da África do Sul passa, inevitável e fundamentalmente, por Nelson Mandela.
Aliás, creio que se tratou de uma iniciativa louvável, que contribuiu, certamente, para tranquilizar os Portugueses. Mas mais importante seria ele estar presente aqui nesta Casa e podermos falar com ele acerca do futuro da África do Sul em geral e, em particular, da comunidade portuguesa.
Quanto à questão do inglês e do português, Sr. Deputado Silva Marques, temos dito. Penso que o Ministro dos Negócios Estrangeiros, como os principais representantes dos órgãos de soberania, em reuniões e em grandes instâncias internacionais, por muito bem que falem línguas estrangeiras, devem falar a nossa língua, que é a quinta língua mais falada no mundo.

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Muito bem!

O Orador: - E não se pode fazer aqui um discurso sobre o português para, lá fora, falar inglês ou francês!
Creio, pois, que todos temos o dever cultural de, nas grandes instâncias internacionais, falarmos numa língua que é uma língua de cultura em crescimento e que é algo que nos identifica e singulariza.

Aplausos do PS.

Sr. Deputado João Amaral, agradeço as palavras que proferiu.
Obviamente, entendo que é útil um debate sobre o Conselho Estratégico de Defesa. Aliás, penso que isso já foi proposto, nomeadamente, pelo meu camarada Sr. Deputado Jaime Gama. É, pois, urgente debater os novos conceitos estratégicos de defesa, como é urgente debater as grandes questões da política externa, e temos aqui os responsáveis governamentais por essa política. Em primeiro lugar, para que nos digam o que é que pensam sobre essa matéria e, em segundo lugar, para que a Assembleia, tendo conhecimento, se possa também pronunciar.
Agradeço igualmente as palavras do Sr. Deputado Adriano Moreira. No essencial, estou de acordo com o que disse.
É evidente que também nós temos algumas culpas no cartório! É evidente que, por exemplo, a nossa Comissão dos Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação não tem o mesmo estatuto nos Parlamentos de outros países e até tem sido esvaziada de muitas das suas atribuições. De facto, competiria a esta Comissão, em colaboração com o Sr. Presidente da Assembleia da República, coordenar e acompanhar a representação externa da Assembleia, nomeadamente nas instâncias a que se referiu no Conselho da Europa e noutras.
Quanto a mim essa é, pois, uma matéria que deve ser objecto de debate. Aliás, ela tem sido objecto de debate e de conversa na Comissão dos Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação e até há um consenso entre os deputados de todos os partidos sobre essa matéria. No entanto, ela tem de ser também objecto de debate em sede própria, provavelmente na conferência de líderes.
A Comissão dos Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação é a sede própria para se definirem as grandes coordenadas do que deve ser a política externa da Assembleia da República, que não é uma política que se substitua à do Governo ou do Presidente da República, mas que deve ser complementar, sobretudo no que se refere às suas relações quer com outros parlamentos quer com os parlamentos transnacionais onde está representada e onde estão presentes deputados portugueses.
Assim, estou inteiramente de acordo de que essa situação tem de ser revista e, porventura, todos teremos de fazer uma autocrítica. Faço votos para que a Comissão Parlamentar dos Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação passe a ter um estatuto de acordo com aquilo que lhe é exigido pela própria natureza do nosso regime e da Assembleia da República.
Em relação àquilo que disse o Sr. Deputado Marques Júnior, quero agradecer as suas palavras e a sua solidariedade.
Penso que o Sr. Deputado Barata Rocha não compreendeu aquilo que eu disse, na medida em que não referi que «Portugal, medianeiro, nunca». O que disse foi que, pela natureza própria das coisas, um conflito como o de Angola passa por uma mediação africana. Assim, seria desejável que essa mediação acabasse por se con-