7 DE MARÇO DE 1990 1709

O Sr. António Guterres (PS): - Muito bem!

O Orador: - Qual é essa estratégia?

Sabe-se de iniciativas pontuais do Secretário de Estado Durão Barroso que podem ser entendidas como globalmente positivas. Mas não é claro que tais iniciativas se inscrevam numa estratégia global, coerente e eficaz.
Muito se diz mas pouco se sabe dos resultados concretos da cooperação.
Teremos verdadeiramente uma estratégia da língua e uma política de cooperação cultural? Teremos uma estratégia de cooperação em áreas tão importantes como a educação, a saúde, as forças armadas?
Ouve-se falar com frequência em novos mercados, números, negócios. A cooperação passa, certamente, por aí, mas a cooperação portuguesa com África não pode reduzir-se a uma visão mercantilista e negocista.

O Sr. António Guterres (PS): - Muito bem!

O Orador: - Uma vez mais pergunto: onde estão os centros culturais portugueses, onde estão as escolas, os professores, os livros, o apoio programado e coerente ao ensino do português, à formação de quadros, à preservação e desenvolvimento das relações culturais?
É urgente uma estratégia da língua e do livro português, é urgente uma política cultural para a África.

Aplausos do PS.

O Orador: - A nova situação mundial criada pela desglobalização estratégica atrás referida possibilita a Portugal, mais do que nunca, a afirmação de uma estratégia própria. Não temos de ser mais papistas do que o Papa. É tempo de pôr de lado o ultrapassado conceito de uma política intermediária de estratégias alheias. É tempo de uma estratégia autónoma, verdadeiramente portuguesa e autenticamente nacional.
Portugal precisa de uma estratégia africana ditada não tanto pelas nossas particulares ideologias, mas, sobretudo, se assim se pode dizer, pela ideologia do interesse nacional.
Pela nossa parte, aqui deixamos o compromisso de apoiarmos todos os esforços que nesse sentido forem feitos. E aqui deixamos também a nossa reivindicação ao direito de debatermos as grandes linhas de uma estratégia africana de Portugal.

O Sr. António Guterres (PS): - Muito bem!

O Orador: - A Administração Portuguesa tem de começar a ser preparada, desde já, para o exercício da presidência das Comunidades em 1992. Como sublinhou o Sr. Presidente da República, é necessário que a presidência portuguesa seja encarada numa óptica nacional e não partidária.
Cabe ao governo, qualquer que ele seja em 1992, garantir que assim seja. Cabe a este Governo a responsabilidade de tomar, desde já, as medidas adequadas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Portugal precisa de uma política externa imaginativa, capaz de assegurar a defesa e irradiação daquilo que no mundo o identifica e singulariza. Não é tarefa para um só partido ou só para um governo, qualquer que ele seja! É uma tarefa para todos nós para que a nova política externa, mais do que a cor partidária de quem conjunturalmente governa, afirme sobretudo, simbólica e permanentemente, as cinco quinas de Portugal.

Aplausos do PS, do PCP, do PRD, de Os Verdes e dos deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Raul Castro.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimentos inscreveram-se os Srs. Deputados Pacheco Pereira, João Amaral, Adriano Moreira, Silva Marques, Marques Júnior e Barata Rocha.
Tem, pois, a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Deputado Manuel Alegre, ouvi com atenção a intervenção que fez, que não é mais do que uma descrição mais ou menos narrativa de alguns factos de política externa a que se soma uma lista de urgências que é unanimemente reconhecida por todos nós. Ora, entre nós não faz diferença enunciar as urgências dessa maneira, mas gostaria de me pronunciar sobre um ou outro aspecto da sua intervenção.
O Sr. Deputado referiu várias vezes que a política externa não deve ser partidarizada. Estamos todos de acordo em relação a isso, mas deve haver uma distinção essencial: a política externa é conduzida, no âmbito das suas competências específicas, pelo Governo e pelo Sr. Presidente da República. O facto de ser conduzida pelo Governo não significa que seja, por essa circunstância, partidarizada.
A última coisa que se passa com as políticas é que elas tenham de ser resultado de um consenso nacional. Não há consensos nacionais sobre política externa, como não há sobre muitas outras matérias, e daí não deriva mal nenhum.
O problema é que a oposição - e as oposições devem ser ouvidas sobre todas as matérias - deve ter e usar os instrumentos de intervenção que tem ao seu dispor, como, por exemplo, a Assembleia da República, mas a condução da política externa é sempre, em todos os países do mundo, da responsabilidade dos governos. Ora, os governos emanam dos partidos, conduzindo a política externa em função de uma determinada interpretação do interesse nacional.
O que seria útil para nós era que o Sr. Deputado viesse aqui dizer em que é que, no conteúdo da política externa portuguesa, o interesse nacional é sobreposto ou minimizado em relação ao interesse partidário. Assim, como nada nos disse em relação a isso, a sua afirmação não tem qualquer espécie de conteúdo!
Se o Sr. Deputado nos quiser dizer, em concreto, em que medida, em que acto, em que prioridade é que o interesse nacional foi transformado no interesse partidário, aceito a discussão. Porém, estar apenas a tecer críticas de que a política externa não deve ser conduzida pelo Governo, mas sim na base de um consenso interpartidário ou de uma participação interpartidária, isso perverte o próprio funcionamento das instituições democráticas.
A responsabilidade é do Governo e do partido que o apoia, que responderão ao eleitorado, em 1991, aquando das eleições, pelas medidas que tomaram. E isso não é nenhuma espécie de vago consenso interpartidário! Isto é válido quer para a gestão corrente da política externa, quer para todos os outros actos mais importantes a que Portugal tem direito.
É esta a principal objecção que gostaria de colocar, não obstante haver outras que, certamente, os meus colegas irão referir.