1710 I SÉRIE - NÚMERO 49

Devo dizer, Sr. Deputado, que não vejo grande utilidade em intervenções como a que V. Ex.ª produziu. De facto, não nos disse nada de concreto sobre as críticas que faz ao Governo!
Se o Sr. Deputado disser que é urgente fazer uma política de promoção da língua portuguesa e do livro, responder-lhe-ei que sim. Porém, tem de me dizer, em função dos meios, recursos e prioridades, em que é que o Governo não o faz. Nesse caso aceito discutir! Caso contrário, este tipo de críticas não introduz qualquer espécie de saber no nosso debate e representa apenas a manifestação de uma lógica de oposição.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Manuel Alegre, há mais oradores inscritos para formular pedidos de esclarecimento. V. Ex.ª deseja responder já ou no fim?

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Prefiro responder no fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Deputado Manuel Alegre, em nome da minha bancada quero registar a importância da intervenção que fez pelo seu conteúdo e oportunidade, nomeadamente por trazer ao Plenário da Assembleia da República questões de política externa sobre que, com carácter relevante, com continuidade e com frequência, a Assembleia se deve debruçar.
O que até ao momento se tem verificado por parte do Governo na condução de uma política fragmentária e contraditória no campo da política externa é o facto de, propositadamente, este se divorciar da opinião da Assembleia da República e do debate desses temas centrais. Ora, isso tem efeitos notoriamente negativos.
Aliás, a actualização de conceitos globais, que era necessária, não está a ser feita no quadro e nos termos que seria necessário. Por exemplo, temos agendado, para a semana que vem, a adesão à União da Europa Ocidental num quadro que bem mereceria ser totalmente reponderado numa perspectiva política que devia ser totalmente renovada face à própria renovação da vida no continente europeu.
Sr. Deputado Manuel Alegre, entende ou não que seria extremamente útil, necessário e urgente promover aqui um debate onde o cerne da questão fossem os conceitos fundamentais, desde logo o próprio conceito estratégico de defesa nacional, em lermos de podermos actualizar o pensamento nacional as novas realidades em transformação na Europa e no mundo.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Moreira.

O Sr. Adriano Moreira (CDS): - Sr. Deputado Manuel Alegre, não posso deixar de considerar importante uma intervenção de um porta-voz do PS em matéria de política externa. De facto, não posso deixar de considerar isso importante porque é preciso que alguém levante a voz a respeito de algumas coisas que não correm bem na nossa definição de política externa.
E, naturalmente, todas as circunstâncias nos fazem perceber que, se por vezes os deputados da maioria podem acompanhar isso, têm muita dificuldade em tomar iniciativas nessa matéria. De facto, não é preciso divinizar a responsabilidade do Executivo para conduzir a política externa, que é da responsabilidade exclusiva do próprio Executivo. No entanto, é à Câmara a quem compete criticar o Executivo, ao contrário do que aconteceu; na realidade, foi o Executivo que, há poucos dias, se lembrou de criticar a Câmara.
De facto, começou a circular por aí um papelinho que, na nova linguagem diplomática creio que se chama no paper, onde o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros estranhava a atitude dos Srs. Deputados numa reunião, salvo erro, do Conselho da Europa. Ora, o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros não é o nosso prefeito de estudos e, na realidade, quem tem competência para criticar a política externa do Governo é a Assembleia da República.

A Sr.» Edite Estrela (PS): - Muito bem!

O Orador: - Ora, aquilo que podemos e devemos estranhar é que ainda não há muitos dias houve em Dublin uma conferência sobre a África do Sul e no dia seguinte a Sr.ª Thatcher estava no Parlamento a explicar qual era a política da Inglaterra, onde ninguém tem dúvidas de que a condução da política externa é da exclusiva responsabilidade do Executivo. Não há ninguém que saiba isso melhor que a Sr.ª Thatcher e não há nenhum chefe de partido que discipline melhor o seu partido do que ela própria. Contudo, ela vai ao Parlamento explicar a política externa.

Risos do PS.

Ora, uma das coisas que me parece importante e que foi referida na intervenção do Sr. Deputado Manuel Alegre é que temos uma total falta de coordenação na intervenção dos órgãos de soberania em política externa. Assim, não podemos querer que seja possível organizar uma intervenção de consenso da política externa. Não há nenhuma relação institucionalizada deste Parlamento com a representação parlamentar no Parlamento Europeu; não temos nenhuma relação institucionalizada com os nossos parlamentares no Conselho da Europa, que é uma instância cada vez mais importante na política europeia; não temos nenhuma organização institucionalizada com os nossos representantes na Assembleia da NATO.
Não é, pois, possível que se considere que existe uma falta de articulação em relação à exclusiva responsabilidade do Executivo no que respeita à condução da política externa. Este é um ponto para o qual gostaria de chamar a atenção da Câmara.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado Manuel Alegre, da intervenção que produziu tive dificuldade em retirar alguma indicação positiva, construtiva. Aliás, o meu colega de bancada Sr. Deputado Pacheco Pereira já assinalou isso.
V. Ex.ª referiu-se a diversas questões em termos genéricos, que subscrevemos. Mas convenhamos que é relativamente inútil discursar para esse efeito! Se no discurso que produziu o Sr. Deputado disse algo de não