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14 DE MARÇO DE 1990

1843

Jorge Lacão Costa. Jorge Luís Costa Catarino. José Apolinário Nunes Portada. José Ernesto Figueira dos Reis. José Manuel Lello Ribeiro de Almeida. José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos. José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. Júlio Francisco Míranda Calha. Júlio da Piedade Nunes Henriques. Leonor Coutinho dos Santos. Luís Filipe Nascimento Madeira. Luís Geordano dos Santos Covas. Manuel Alegre de Melo Duarte. Maria do Céu Oliveira Esteves. Maria Teresa Santa Clara Gomes. Mário Augusto Sottomayor Leal Cardia. Mário Manuel Cal Brandão. Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo. Rui António Ferreira Cunha. Rui do Nascimento Rabaça Vieira. Rui Pedro Machado Ávila. Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues. António da Silva Moia. Carios Alfredo Brito. Carlos Vítor e Baptista Costa. Jerónimo Carvalho de Sousa. João António Gonçalves do Amara]. João Camilo Carvalhal Gonçalves. Joaquim António Rebocho Teixeira. José Manuel Antunes Mendes. José Manuel Maia Nunes de Almeida. José Manuel Santos Magalhães. Júlio José Antunes. Lino António Marques de Carvalho, Luís Maria Bartolorneu Afonso Palma. Manuel Anastácio Filipe. Maria de Lourdes Hespanhol. Maria Luísa Amorim. Maria Odete Santos. Octávio Augusto Teixeira. Sérgio José Ferreira Ribeiro.

Partido Renovador Democrático (PRD):

Alexandre Manuel da Fonseca Leite. Hermínio Paiva Fernandes Martinho. José Carios Pereira Lilaia. Natália de Oliveira Correia. Rui José dos Santos Silva.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira. Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (MEP/PEV):

André Valente Martins. Herculano da Silva P. Marques Sequeira.

Deputados independentes:

Carlos Maios Chaves de Macedo. João Cerveira Corregedor da Fonseca.

Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura do diploma que deu entrada na Mesa.

0 Sr. Secretário (Reinaldo Gomes):- Sr. Presidente e Srs. Deputados: Deu entrada na Mesa a proposta de lei n.º 135/V, sobre a protecção de dados pessoais face à informática, que, tendo sido admitida, baixou à 3.ª Comíssâo.

0 Sr. Presidente: -Srs. Deputados, estão em aprovação os n.º 40 a 42 do Diário, respeitantes às reuniões plenárias dos dias 6, 8 e 9 de Fevereiro passado.

Pausa.

Como não há objecções, consideram-se aprovados.
Srs. Deputados, como sabem, o primeiro ponto da ordem de trabalhos de hoje é a apreciação da proposta de resolução n.º 21/V, que aprova, para ratificação, o Protocolo Relativo à Adesão de Portugal e Espanha à União da Europa Ocidental.

0 Sr. José Lello (PS): -Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

0 Sr. Presidente: Faça favor, Sr. Deputado.

0 Sr. José Lello (PS): - Sr. Presidente, gostaria apenas de recordar a V. Ex.ª que seria determinante, num debate desta natureza, que a questão fosse introduzida pelo competente membro do Governo.
Parece-nos, pois, estranho que esta discussão seja travada sem que o Governo traga a esta Câmara a sua posição relativamente a esta questão, tanto mais que o debate decorre em virtude de uma proposta apresentada por ele.

0 Sr. Presidente: -Como o Sr. Deputado sabe, é hábito da Mesa anunciar a ordem de trabalhos para que iodos estejamos preparados para dar início ao debate.
AiRda não dei a palavra a ninguém, apenas anunciei qual era o primeiro ponto da ordem dos trabalhos, e, já agora, anuncio também que do segundo ponto consta a discussão de três diplomas, sendo dois deles relativos à alteração dos valores de incidência das taxas de sisa, um dos quais proveniente da Região Autónoma da Madeira e o outro da Região Autónoma dos Açores. 0 terceiro diploma em debate será o que foi apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, sobre reforma da sisa e do imposto sobre as sucessões e doações.
Informo ainda que nesta sessão iremos proceder a votações.

Pausa.

Srs. . Deputados, vamos dar início à apreciação da proposta de resolução n.º 21/V. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.

0 Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (João de Deus Pinheiro): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao decidir por uma participação activa na construção de uma Europa progressivamente mais unida, mais solidária, mais democrática e mais aberta, Portugal traçou para si mesmo um rumo fundamental para o seu futuro. Rumo fundamcntal que se traduziu, nos últimos 14 anos, numa adeção plena a duas organizações europeias de importância